Infligir
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Acordao Nº 100152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada pela prova testemunhal, confissão do apelante e outros elementos de convicção, de forma clara e precisa, a conduta criminosa do apelante, revelando que este, consciente e voluntariamente, praticou o fato que lhe foi imputado na denúncia, não há como se acolher...
... sentena recorrida, o ru ALEX DO NASCIMENTO SPUSLINS apresentou razes recursais (movimento de ordem n 93), alegando, em sntese, no ser cabvel infligir regime prisional mais gravoso com base apenas na gravidade genrica do delito, bem como, pugnou pelo afastamento da causa de aumento prevista no art ... -
Acordao Nº 100152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada pela prova testemunhal, confissão do apelante e outros elementos de convicção, de forma clara e precisa, a conduta criminosa do apelante, revelando que este, consciente e voluntariamente, praticou o fato que lhe foi imputado na denúncia, não há como se acolher...
... sentena recorrida, o ru ALEX DO NASCIMENTO SPUSLINS apresentou razes recursais (movimento de ordem n 93), alegando, em sntese, no ser cabvel infligir regime prisional mais gravoso com base apenas na gravidade genrica do delito, bem como, pugnou pelo afastamento da causa de aumento prevista no art ... -
Acórdão Nº 5006031-10.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... no ordenamento jurídico.Frisa-se, outrossim, que a prisão preventiva não se confunde com a prisão pena, uma vez que não objetiva infligir uma punição a pessoa que sofre sua decretação, ao contrário, objetiva beneficiar a atividade a ser desenvolvida ao longo do devido processo ...
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Acórdão Nº 0301709-07.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... Não basta, portanto, o fato em si do acontecimento. É imprescindível que o suposto ato ilícito tenha carga suficiente para infligir no ofendido um sofrimento moral intenso e extraordinário, causador de sequelas de induvidosa repercussão, não se amoldando, neste panorama, ...
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Acórdão nº 50144126920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Desta forma, deixou o agravante de demonstrar de forma verossímil e plausível que o prosseguimento da execução poderá lhe infligir danos irreparáveis, salvo meras ilações a respeito, sobretudo pelo fato de que a alegação de desconhecer a procedência da referida dívida ...
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Acórdão Nº 0302622-08.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... É imprescindível que o suposto ato ilícito tenha carga suficiente para infligir no ofendido um sofrimento moral intenso e extraordinário, causador de sequelas de induvidosa repercussão, não se amoldando, neste panorama, ...
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Acórdão nº 0000840-45.2001.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
... A circunstância não autoriza que o Estado, invocando em seu favor a invasão ilícita, venha infligir ao proprietário, já punido com a perda compulsória do bem por força do ato expropriatório, a desvalorização do imóvel em função de ...
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Acórdão Nº 0311587-08.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO. DÉBITOS PENDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO ORIUNDO DA NEGATIVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE...
... Não ... basta, portanto, o fato em si do acontecimento. É ... imprescindível que o suposto ato ilícito tenha carga ... suficiente para infligir no ofendido um sofrimento moral intenso e ... extraordinário, causador de sequelas de induvidosa ... repercussão, não se amoldando, neste ... -
Acordao N° 1260833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Indeferimento da petição inicial. Ausência de interesse de agir. Desconstituição da penhora no processo principal. Honorários advocatícios. Descabimento. Relação processual não angularizada. Oferecimento de contrarrazões ao recurso pela parte adversa. Fixação de honorários em sede recursal. Possibilidade. Valor da causa....
... não se mostra razoável fixar honorários advocatícios nos moldes do §§ 2º e 6º do referido dispositivo, ... sob pena de infligir-se à apelante, ora sucumbente, ônus desproporcional e dissociado da baixa ... complexidade do processo. Deve-se adotar, para tanto, o critério ... -
Acórdão nº 0006800-02.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2017
Habeas corpus. Prisão temporária. Incursão na prova. Via imprópria. Imprescindibilidade da prisão para a regularidade da investigação. Denúncia anônima. Aptidão para deflagrar a investigação. Reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial. Possibilidade. Constrangimento não evidenciado. Inconstitucionalidade da prisão temporária. Improcedência. Ordem denegada. 1. A via estreita do habeas corpus
... , prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia e prisão resultante de condenação penal recorrível) não se destina a infligir punição antecipada à pessoa contra quem essa medida excepcional é decretada ou efetivada. Precedentes do STF ... 6. Ordem denegada ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 5064392-49.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... A priso preventiva - que no deve ser confundida com a priso penal - no objetiva infligir punio quele que sofre a sua decretao, mas destina-se, considerada a funo cautelar que lhe inerente, a atuar em benefcio da atividade estatal ...
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Acórdãos nº 1059529-68.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Parcial procedência da ação. Preservação do direito à moradia do devedor, sem infligir prejuízo ao credor, que receberá integralmente o seu crédito. Necessidade de apuração de eventual saldo da ...
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Decisao Nº 0011369-90.2010.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA EXORBITANTE. VICIO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Prova documental demonstra o aumento do consumo registrado quando inexiste nos autos prova da alteração no padrão de consumo da autora, competindo à ré provar que a medição foi regular e...
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Processo nº 0174734-63.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... CONDUTA DO APELANTE PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES, TENDO EM VISTA QUE O BANNER NÃO FOI UTILIZADO COMO ELEMENTO TÍPICO PARA INFLIGIR VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER QUE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SEJA AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 0029765-24.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... consumação daquilo estatuído, interpretando- ... se o comando judicial por sua literalidade, sob ... pena de infligir-se os princípios processuais da ... coisa julgada, e, consequentemente, da ... segurança jurídica ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdãos nº 1004020-65.2018.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... apelante (recepção de emails e mensagens de texto de cobrança) que, embora repudiadas, não possuem o condão de infligir ofensa ao nome, à reputação ou à imagem da apelante Sentença mantida APELAÇÃO não provida. Trata-se de apelação ...
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Acórdão nº 0018322-34.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... no indeferimento do pleito ... 2. Não há provas contundentes de que a sociedade devedora esteja ... dissipando seu patrimônio, para infligir-lhe um estado de insolvência. O ... fato da agravada não se encontrar em seu domicílio, por si só, não é razão ... suficiente ao deferimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004179-70.2017.8.19.0003 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES POR ILICITUDE DA PROVA (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO), OU PELA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL (SÉRGIO HENRIQUE), APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 33, DA...
... proteger o traficante e/ou a associação criminosa dos agentes da lei ou ... infligir na comunidade, pelo medo, o poder da organização do tráfico. O ... dispositivo é claro ao exigir o efetivo emprego de arma de fogo, não ... -
Acórdão Nº 0300424-78.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-03-2018
... DANOS MORAIS BEM CAPTADOS PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE DE ATRASO NA CIRURGIA CAPAZ DE INFLIGIR NO PACIENTE AFLIÇÃO SUFICIENTE A CARACTERIZAR O ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. "A recusa indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o ...
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Acórdãos nº 1008357-66.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEIXA DE INFLIGIR AO RÉU A SUCUMBÊNCIA - AUTORA QUE ALMEJA SEJAM AS VERBAS IMPOSTAS A ELE - INADMISSIBILIDADE - PRÉVIA ...
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Acórdão Nº 0004371-97.2014.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... Não basta, portanto, o fato em si do ... acontecimento. É imprescindível que o suposto ato ... ilícito tenha carga suficiente para infligir no ofendido um ... sofrimento moral intenso e extraordinário, causador ... de sequelas de induvidosa repercussão, não se ... amoldando, neste ...
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Acórdão Nº 0300547-39.2016.8.24.0235 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-07-2019
... É preciso mais do que isso, sendo imperioso que haja um ilícito com carga suficiente para infligir no ofendido um sofrimento moral intenso e extraordinário, causador de sequelas de induvidosa repercussão, não se amoldando, neste panorama, ...
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Acórdão Nº 0300332-25.2018.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
... Não basta, portanto, o fato em si do ... acontecimento. É imprescindível que o suposto ato ... ilícito tenha carga suficiente para infligir no ofendido um ... sofrimento moral intenso e extraordinário, causador de ... sequelas de induvidosa repercussão, não se amoldando, ... neste ...
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Decisão Monocrática Nº 0015205-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... deve ser reformada, eis que “justificar a suspensão da cobrança dos honorários por acumulo de processo ou ingerência do fisco é infligir aos procuradores a postergação de suas remunerações” ... Afirma que “segundo dispõe o art. 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários ...
- Acórdãos nº 1017343-57.2015.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018