informatização de empresas
7478 resultados para informatização de empresas
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Direito digital
... Vive-se o momento da informatização, o tempo tornou-se escasso e o cotidiano das pessoas torna premente a ... ção coletiva, em que todos os cidadãos, entidades, órgãos e empresas podiam se manifestar a respeito do anteprojeto de lei do Marco Civil da ...
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Acordao N° 1416563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Preliminar. Coisa julgada. Rejeição. Cumprimento de sentença. Intimação via sistema. Cadastramento. Expedição eletrônica. Regularidade. Intimação por diário de justiça. Desnecessidade. 1. Revogada a certificação de trânsito em julgado, diante do reconhecimento de equívoco pelo juízo a quo, não está caracterizada a formação de coisa julgada, o que impõe a rejeição de preliminar...
... 2. Nos termos da Lei nº 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações ... devem ser realizadas por meio ... 17/09/2018, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento de empresas públicas e privadas ... nos sistemas de processos eletrônicos para que ... -
Governance in Virtual Business Communities/ Governanca em Comunidades Virtuais de Negocios.
... (2012) cunharam o termo metaorganizacao, que compreende redes de empresas ou comunidades de individuos nao vinculados pela autoridade formal ...
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A LGPD passará por uma fase de amadurecimento
... ção da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) nas empresas significa um investimento e não um gasto. Desde que entrou em vigor em ... (autorizados ou não), o advento do “big data” e a informatização em crescimento exponencial é possível falar em lgpd como se ela fosse ...
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DECRETO Nº 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 07 de Dezembro de 1991, e Alterado Pelos Decretos 612, de 21 de Julho de 1992, e 656, de 24 de Setembro de 1992.
... com sindicato de trabalhadores avulsos para que este receba das empresas tomadoras ou requisitantes dos serviços as contribuições descontadas da ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização aos I - enviar às empresas e aos contribuintes individuais, quando por ...
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Acordao N° 1682549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cumprimento de sentença. Intimação. Nulidade. Não configuração. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se recurso inominado contra sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade, em que o ora recorrente alegava, em síntese, que não foi intimado de atos processuais por meio de publicação, motivo pelo qual pretendia a nulidade absoluta dos atos...
... 3. O artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, que disciplina a informatização do processo judicial, dispõe que: ... “Art. 5º As intimações serão ... regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e ... intimações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-81.2016.5.06.0023), 26-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo contradição no acórdão, tal como apontada pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... da assinatura, ante a constante atualização dos modelos informatização dos processos de gestão de pessoas dentro da empresa. Deixar de ... informatização dos processos de gestão de pessoas dentro das empresas. Assevera que deixar de considerar um documento virtual, seguido do seu ... -
Acordao N° 1699581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Resolução do processo sem análise do mérito. Abandono da causa. Intimação eletrônica. Empresa parceira. Requisitos do artigo 485, § 1º, do cpc preenchidos. Intimação. Abandono da causa caracterizado. 1. O artigo 485, inciso iii e §1º, do código de processo civil, dispõe que, para a caracterização do abandono da causa, é necessária a...
... 2.1. A legislação processual estabelece, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a ... manter cadastro nos sistemas de ... informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001330-69.2015.5.06.0016), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NÃO CONFIGURADO. Inexiste nos autos elementos de prova capazes de demonstrar o acúmulo indevido de função pelo demandante, por isso, tenho que o autor não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido, ônus o qual lhe cabia nos termos do artigo 818 da CLT c/c 37
... Ademais, sabe-se que, atualmente, com a informatização, as empresas efetuam a maior parte dos registros funcionais dos empregados ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... Disciplina a participação dos trabalhadores nas empresas, a criação de um direito unitário do trabalho, a liberdade de coalizão ... de trabalhadores entre 25% e 35% da força de trabalho; a informatização e a robótica como principais fatores do cres- ... 6203.6 Iniciação ao ...
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Acordao N° 1342152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Abandono da causa. Extinção do feito. Intimação pessoal do autor. Comunicação eletrônica. Processo eletrônico. Lei 11. 419/2006. Cadastro obrigatório da empresa. Portarias gc 140/2018 e gpr 239/. Intimação efetivada e válida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A lei 11. 419/2006 que dispõe sobre
... 1. A Lei 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo digital prevê a possibilidade de ... que a intimação seja ... 1.1. O cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos ... -
Acórdãos nº 2113989-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... no polo passivo da demanda - Inocorrência - Empresas integrantes da cadeia de consumo que devem responder ... da medida que se mostra suficiente, ante a informatização do sistema - Multa - Dicção do disposto no Artigo 537, § ...
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Acordao N° 1822385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação pessoal via sistema. Parceiro de expedição eletrônica. Intimação eletrônica. Lei nº 11. 419/06. Requisitos do art. 485, iii e §1º, do cpc. Preenchidos. Abandono caracterizado. Processo resolvido sem análise do mérito. Possibilidade. 1. A resolução do...
... 2.1. A legislação processual estabelece, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a ... manter cadastro nos sistemas de ... 4. A Lei n. 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Acordao N° 1619823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Processo civil. Busca e apreeensão. Abandono da causa. Intimação do advogado via sistema eletrônico. Lei 11. 419/06. Empresa cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos. Realização. Art. 485, inciso iii e §1° do cpc. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei nº 11. 419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações...
... 1. Nos termos da Lei nº 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações ... devem ser realizadas por meio ... de cadastramento de empresas públicas e privadas nos sistemas de processos eletrônicos para que os ... -
Acordao N° 1623638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de busca e apreensão. Resolução do feito sem análise do mérito. Abandono da causa. Intimação eletrônica. Empresa parceira. Requisitos do art. 485, §1º, do cpc. Preenchidos. Intimação pessoal válida. Abandono da causa caracterizado. Aplicação do art. 485, inc. Iii, do cpc. 1. Do teor do artigo 485, inciso iii e §1º, do código de processo civil, extrai-se a...
... 2.1. A legislação processual estabelece, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a ... manter cadastro nos sistemas de ... 4. A Lei n. 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Acordao N° 1674683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Resolução do processo sem análise do mérito. Abandono da causa. Intimação eletrônica. Empresa parceira. Requisitos do artigo 485, § 1º, do cpc preenchidos. Intimação pessoal com aviso de recebimento realizada. Abandono da causa caracterizado. 1. Do teor do artigo 485, inciso iii e §1º, do código de processo civil, extrai-se a conclusão...
... 2.1. A legislação processual estabelece, ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a ... manter cadastro nos sistemas de ... 4. A Lei n. 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Acordao N° 1619782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Processo civil. Busca e apreeensão. Abandono da causa. Intimação do advogado via sistema eletrônico. Lei 11. 419/06. Empresa cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos. Realização. Art. 485, inciso iii e §1° do cpc. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei nº 11. 419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações...
... 1. Nos termos da Lei nº 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações ... devem ser realizadas por meio ... 17/09/2018, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento de empresas públicas e privadas ... nos sistemas de processos eletrônicos para que ... -
Acordao N° 1631003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processo civil. Busca e apreeensão. Abandono da causa. Intimação do advogado via sistema eletrônico. Lei 11. 419/06. Empresa cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos. Intimação pessoal via sistema. Possibilidade. Realização. Art. 485, inciso iii e §1° do cpc. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei nº 11. 419/06, que disciplina a...
... 1. Nos termos da Lei nº 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações ... devem ser realizadas por meio ... 17/09/2018, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento de empresas públicas e privadas ... nos sistemas de processos eletrônicos para que ... -
Acordao N° 1671479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil. Busca e apreensão. Abandono da causa. Intimação do advogado via sistema eletrônico. Lei 11. 419/06. Empresa cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos. Realização. Art. 485, inciso iii e §1° do cpc. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei nº 11. 419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações devem
... 1. Nos termos da Lei nº 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, as intimações ... devem ser realizadas por meio ... 17/09/2018, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento de empresas públicas e privadas ... nos sistemas de processos eletrônicos para que ... -
Acordao N° 1727649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Resolução do processo sem análise do mérito. Abandono da causa. Intimação eletrônica. Empresa parceira. Requisitos do artigo 485, § 1º, do cpc preenchidos. Intimação pessoal com aviso de recebimento realizada. Abandono da causa caracterizado. 1. O artigo 485, inciso iii e §1º, do código de processo civil, dispõe que para a caracterização
... A legislação processual prevê, ... ainda, que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de ... 4. A Lei n. 11.419/2006, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0194385-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nacional, fomentando a modernização, automação e informatização das empresas, mediante dilação no prazo de ... recolhimento do tributo ...
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Acordao N° 1663666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Resolução do processo sem exame do mérito. Abandono da causa. Intimação eletrônica via sistema. Intimação considerada pessoal. Requisitos do art. 485, §1º, do cpc. Preenchidos. Abandono da causa caracterizado. Aplicação do artigo 485, inciso iii, do código de processo civil. 1. Do teor do artigo 485, inciso iii e §1º, do código de...
... sempre que possível, por meio eletrônico ... 2.1. As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de ... informatização do processo judicial, estabelece que as ... intimações serão feitas por ... -
Acordao N° 1372196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de inexigilidada do débito c/c obrigação de não fazer. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Citação eletrônica. Nulidade. Inocorrência. Processo eletrônico. Lei 11. 419/2006. Cadastro obrigatório da empresa. Portarias gc 140/2018 e gpr 239/. Empresa cadastrada. Início do prazo para resposta. Ciência da parte....
... 2. A Lei 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo digital prevê a possibilidade de ... que a citação seja ... 2.1. O cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos ... -
Acordao N° 1322610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Busca e apreensão. Preliminar. Ausência de intimação pessoal do autor. Comunicação eletrônica. Processo eletrônico. Lei 11. 419/2006. Cadastro obrigatório da empresa. Portarias gc 140/2018 e gpr 239/2019. Intimação efetivada e válida. Nulidade rejeitada. Mérito. Veículo não localizado. Conversão não requerida. Citação não efetivada. Ausência
... 1. A Lei 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo digital prevê a possibilidade de ... que a intimação seja ... 1.1. O cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos ... -
Acordao N° 1372178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Busca e apreensão. Preliminar. Ausência de intimação pessoal do autor. Comunicação eletrônica. Processo eletrônico. Lei 11. 419/2006. Cadastro obrigatório da empresa. Portarias gc 140/2018 e gpr 239/. Intimação efetivada e válida. Nulidade rejeitada. Mérito. Veículo não localizado. Conversão não requerida. Citação não efetivada. Ausência de
... 1. A Lei 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo digital prevê a possibilidade de ... que a intimação seja ... 1.1. O cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos ...