Infrações contra administração da Justiça

Acórdão nº 2014/0268379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IBAMA. APREENSÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE E DE VEÍCULO (MOTOCICLETA). CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ALEGAÇÃO DE INVASÃO, PELO JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

Superior Tribunal de Justiça ... , uma vez que a Administração não demonstrou, de maneira ... infrações caso determinada a liberação ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... contra ... das infrações ... da administração ...
Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... das infrações ... dos autos ... – A Administração ...
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ão de Mandado de Segurança contra ato ... Administração, caso se ... infrações ...
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... de cometimento de infrações penais, muito ... Administração ...
Acórdão nº 2014/0197831-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA LEI PENAL. ATO DEMISSÓRIO POSTERIOR À SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM CONCRETO. OCORRÊNCIA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... infrações disciplinares. ...
Acórdão nº MS 15102 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO ... , impetrado por CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Controle e ... fatos capazes de caracterizar as infrações penais previstas nos arts. 90 e 95, da Lei n ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2015/0048433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. LISURA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DIREITO LOCAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA

Superior Tribunal de Justiça ... disciplinar instaurado contra o agravante, foram ... administraçãoegras de conduta e ... infrações disciplinares ...
Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... habeas corpus impetrado contra" o decreto de prisão preventiva, \xC2" ... Administração ... , a maior gravidade das infrações ...
Acórdão nº 2011/0311242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÕES ... CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE ... de Segurança impetrado contra ato do ...
Acórdão nº RMS 23974 / ES de T6 - SEXTA TURMA

... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO : ... mas apenas demonstra o cuidado da Administração em destacar aquelas palavras utilizadas no ... de provas suficientes da prática das infrações que serviram de fundamento para o ato impetrado ... judicial da Comarca de Iúna⁄ES, contra acórdão do Tribunal do Justiça do Estado do ...
Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... á ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art ... a) da Justiça" Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.\xE2\x80" ... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... § 1º As infrações serão apuradas mediante processo administrativo ...
Acórdão nº 2008/0026461-8 de T6 - SEXTA TURMA

... e/ou infraÃ§Ã£o funcional contra os Procuradores da RepÃºblica que a ...
Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... de vagas pela Administração ... infrações" à ordem econômica, com prejuízo\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0119218-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... infrações disciplinares ... que a atuação da Administração Pública está amparada pela ...
Acórdão nº 2014/0264175-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... habeas corpus contra ... infrações ... de interesse da Administração Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... c) contra a administração Pública, por quem está a seu serviço; ... d) ... b) houve requisição do Ministro da Justiça ... Pena cumprida no estrangeiro ... Art. 8º - ... ência dos regimes e estabelecerá as infrações disciplinares correspondentes sanções ...
Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... aplicam-se às infrações ... Especializada em Crimes Contra ... tornou conhecido pela Administração Pública em 18 de ...
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O ... administração ... da prática de graves infrações" ... penais pelos investigados, tendo \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0092678-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Em exame recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJRS que deu parcial ... , mas manteve incólume os autos de infrações, que assim poderiam ser renovados. Os recorrentes ... tratar de prazo decadencial, a Administração encontra-se impedida de expedir notificação da ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e ...
Acórdão nº 2007/0104947-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... demissório se reportado às mesmas infrações disciplinares, não prospera a alegação de ... 3. Diante da conclusão da Administração, com base nas provas do processo disciplinar, que ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a ... por Rilzélia Ferreira da Silva Santos, contra ato do Sr. Ministro de Estado da Previdência ...
Acórdão nº 2008/0268086-7 de T6 - SEXTA TURMA

... GIMENES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIS AUGUSTO ... ter sido o paciente denunciado pelas infrações penais planejadas pelo bando, tem-se a narrativa ... curso - creditado claramente à Administração, de rigor é o relaxamento da segregação ... que uma pessoa cometeu um crime, quando, contra si, existe, apenas, uma investigação", ...
Acórdão nº 2004/0129532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ção de defensor dativo pela Administração, considerando-se, ademais, que o servidor já ... provas suficientes da prática de infrações previstas na lei ... 6. Segurança denegada ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a ... ça, impetrado por Ely Reis Costa da Silva, contra ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; ... VII - propor ... um representante das entidades de administração federal do desporto profissional; ... V - um ... ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-63.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. No caso, a responsabilidade ... providências no sentido de punir as infrações verificadas. Ausente a culpa in vigilando da ... -se que tratou a Embargante de se precaver contra a inadimplência da contratada, retendo valores ...