ingerência humanitária
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Expediente - MENSAGENS DE VETO DO GOVERNADOR
... ingerência normativa do Poder ... Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva ... Artigo 1º - A educação ambiental humanitária em bem- ... -estar animal deverá ser inclusa no projeto político ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a comunicação virtual, a influência dos cargos ocupados, a ingerência na PAEL – GOB-BA, a intimidação de testemunhas ”, tudo isso de forma ... , tendo promovido a ajuda com os custos médicos por opção humanitária. Afirma a ausência dos requisitos para a medida deferida, ante a falta ...
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Seção criminal - Seção criminal
... -legal (Lei Estadual n.º 13.961/18), refere-se a uma questão humanitária" e social em atenção à população extremamente carente daquela região\xE2\x80" ... ex officio , que impedem que este Tribunal proceda a uma ingerência direta no Parquet, detentor da opinio delicti ... XII - De mais a ...
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Decreto nº 5.002 de 03/03/2004. PROMULGA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E OS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA.
... em mente o respeito pela integridade territorial e a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado, bem como o direito de cada um ... de reconstrução e reabilitação e ações de ajuda humanitária e de emergência para os seus Países; ... - Promover a coordenação das ...
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Acórdão nº 1.0556.12.000188-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
CRIME DE FURTO. VALOR IRRISÓRIO DA "RES FURTIVA". CONDUTA DO AGENTE FORMALMENTE TÍPICA, MAS MATERIALMENTE ATÍPICA. RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE.
... relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o ... ária, acudindo o princípio da razoabilidade e de uma mais humanitária política criminal, para considerar materialmente atípica a conduta que, ... -
Expediente - MENSAGENS DE VETO DO GOVERNADOR
... ingerência ... normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva ... A sombra de uma catástrofe humanitária já pode ser vista. Fal- ... tam produtos básicos e até mesmo ...