ingerência humanitária
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... Terceiro, pela ingerência da gestão da saúde pública em outras áreas, como economia e justiça ... um processo de reforma que amplie a eficácia da resposta humanitária a emergências 169 ... Para tanto, seriam ... necessárias propostas que ... -
Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
... ingerência da segunda ... Reza o Art. 39 da Constituição da OIT que a ... de assegurar bases sólidas à paz mundial; a segunda é a “humanitária”, voltada à existência das condições de trabalho que despertam ...
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O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... com redução entre 1/6 e 1/3 da pena, dada a natureza humanitária e piedosa da conduta médica em promover a abreviação da vida. Na ... medida em que poderia representar um possível paternalismo ou ingerência coletiva em um valor privado e pessoal, além de permitir uma valoração ...
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Jurisprudência e Ementário
... , assim como à própria metodologia de trabalho, implica em ingerência prejudicial ao próprio atendimento à saúde, tal como se viu, no correr ... desprovida de plausibilidade jurídica, lógica e humanitária. 3. A água é elemento essencial e indispensável à vida humana. E, na ...
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Genômica Nutricional
... ou sofrimento; o risco deve ser medido pela importância humanitária e deve ser conduzido por pessoas capacitadas; o consentimento informado ... está acontecendo parece ser justamente o contrário, dado a ingerência da ditadura genética na vida dos seres humanos, da imposição da ...
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... existência de cada qual depende de sua abertura periódica à ingerência de seu antagônico. Se a função da constituição é a de dar ... ência e que estejam dissociadas da destinação sócio-humanitária, vedando a participação, como cobaias, de pessoas em estado de ... -
Acórdão Nº 0021777-64.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de...
... Ali há nítida prova da ingerência também da DEG sobre a Guerra. E não bastasse, a soma de documentos ... assim, uma visão econômico-reparadora em prol de uma ótica humanitária, contextualizando a pessoa no sinistro ocorrido e não apenas a ... -
Acórdão Nº 0022027-06.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência da omissão apontada, cabível o provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar o decisum , conforme proposição no item analisado no acórdão embargado.
... fazerem prova em sentido contrário no caso concreto quanto à ingerência, ou seja, quer-se a produção de prova diabólica pelos 700 trabalhadores ... assim, uma visão econômico-reparadora em prol de uma ótica humanitária, contextualizando a pessoa no sinistro ocorrido e não apenas a ... -
Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... emenda serviu como direito constitucional de intervenção e ingerência estadunidense durante toda a primeira metade do século XX, garantindo que ... , mais foco em questões como meio-ambiente e a temática humanitária 16 ... Dessa forma, as relações entre Cuba e os Estados Unidos sob o ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... criança entregue para adoção e sua mãe não teria nenhuma ingerência sobre o seu destino, como ... acusado, em razão de características pessoais de natureza humanitária, previstas em lei, recolher-se em sua residência, só podendo dela ... -
Segurança energética, segurança internacional e política externa chinesa: breves notas sobre sudão e sudão do sul
O artigo descreve, em uma clave introdutória, questões gerais relacionadas à segurança energética e à segurança internacional na política externa da China, com foco na atuação de diferentes atores ligados ao organograma estatal, nomeadamente as companhias petrolíferas e as forças armadas. Especificamente, a investigação é intermediada por breves notas referentes à presença desses atores no Sudão...
... tomador de decisões e devem levar em conta a capacidade de ingerência de múltiplos atores (estatais ou não) 1 ... Nesse contexto, o ... ços da ONU, garantir a proteção das operações de ajuda humanitária e o apoio às atividades de supervisão da Autoridade Intergovernamental ... -
Acórdão Nº 0022073-95.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado de pagamento dos salários revela um agir doloso do empregador, sendo passível de indenização. Incidência do entendimento da Súmula nº 104 deste Regional.
... fazerem prova em sentido contrário no caso concreto quanto à ingerência, ou seja, quer-se a produção de prova diabólica pelos 700 trabalhadores ... assim, uma visão econômico-reparadora em prol de uma ótica humanitária, contextualizando a pessoa no sinistro ocorrido e não apenas a ... -
Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... país, é estudado, sendo analisados também a intervenção humanitária da ONU ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v ... forte na França devido ao amplo suporte q u e o direito de ingerência tem no país, e porque as forças hutus que promoviam o genocídio tinham ... - Proteção ou coerção?
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Acórdão Nº 0021770-69.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... INVESTIMENTOS S.A, o que afasta qualquer possibilidade de ingerência" dentro da gestão empresarial da GUERRA por meio daquela. Outrossim, da an\xC3" ... assim, uma visão econômico-reparadora em prol de uma ótica humanitária, contextualizando a pessoa no sinistro ocorrido e não apenas a ...
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Acórdão Nº 0021672-93.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos.
... divergentes dos outros sócios, a par de demonstrar a forte ingerência da DEG na gestão da empresa Guerra, parece espancar qualquer dúvida ... assim, uma visão econômico-reparadora em prol de uma ótica humanitária, contextualizando a pessoa no sinistro ocorrido e não apenas a ... - Capriles critica brasil, mas volta atrás e faz elogio após ver serra
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A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... e convencoes internacionais de drogas: em busca de uma razao humanitaria nas leis de drogas. In: DALLA VECCHIA, Marcelo et al. (Orgs.). Drogas e ...
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... com o objetivo de provocar uma reflexão acerca dos limites de ingerência política das doutrinas religiosas na formulação de leis ... utilizada pelos ministros da Corte, “antecipação do parto humanitária”. Bem ponderou o ex-ministro da saúde, José Gomes Temporão, em ... -
O Trabalho Autônomo na Reforma Trabalhista e a Fórmula Política da Constituição Federal de 1988
... ídica aos trabalhadores não empregados, com base numa visão humanitária e universal do Direito do Trabalho.” DELGADO, Gabriela Neves. Direito ... Sem ingerência alheia, possui ampla discricionariedade na produção, detendo as ...
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A desintegração do direito do trabalho pelo STF
... Importante destacar que a ingerência do Poder Judiciário, sobretudo do STF, no rumo das questões sociais, ... ão de fornecimento de repositor energético é de índole humanitária, não podendo ser barganhada com a supressão de direito previsto em lei ...
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à...
... ção aos direitos humanos aborda questões de relevância humanitária que vão desde direitos laborais até direitos de grupos sociais ... é vista como um paradoxo, uma vez que pode representar uma ingerência sobre as prioridades das políticas sanitárias, causando aumento dos ... -
O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... com redução entre 1/6 e 1/3 da pena, dada a natureza humanitária e piedosa da conduta médica em promover a abreviação da vida. Na ... medida em que poderia representar um possível paternalismo ou ingerência coletiva em um valor privado e pessoal, além de permitir uma valoração ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... e social que se intensificou a partir de 2017 com a indevida ingerência do Poder Executivo nos demais poderes, causando impacto no princípio da ... -de-direitos-humanos-pede-que-venezuela-aceite-assistencia-humanitaria/. Acesso em 20.07.2019 ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062674-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-09-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. FEMINICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO MOTIVADA. COVID-19. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Na espécie, o Paciente foi denunciado e pronunciado pela prática do crime descrito no artigo 121, §2º, incisos II e VI, n/f §2º-A, incisos I e...
... ingerência nefasta do agente, ... assim como para conferir maior segurança às ... paciente em prisão domiciliar humanitária. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, nos ... termos do voto do Desembargador ...