Ingresso
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Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 5° O Poder Executivo disporá sobre as atribuições dos empregos públicos criados por esta Lei. Art. 6° O ingresso nos empregos públicos referidos nesta Lei far-se-á mediante concurso público específico de provas ou de provas e títulos, após autorização do ...
- Decreto nº 10.834 de 13/10/2021. Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
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Rock in Rio: Vítimas de outros estados relatam golpe ao comprar ingresso para festival
Em clima de contagem regressiva para que o Rock in Rio comece, as histórias de pessoas que caíram em golpes na compra dos passaportes de entrada para o maior festival de música e entretenimento do mundo ficam cada vez mais visíveis nas redes sociais....
- A Importância do Exame Psicotécnico para Ingresso na Magistratura
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Ingresso de r$ 35 bi dá folego ao mercado, mas investidor vê riscos adiante
bolsa em alta, dólar em baixaestrangeiros de voltaImpulsionado pela entrada de recursos de investidores estrangeiros, o mercado financeiro iniciou o ano em trajetória de recuperação. O Ibovespa, índice de referência na Bolsa, acumula alta de 7,08%, e...
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Definição da cláusula que trata da morte de sócio e ingresso ou não de sucessores
Raul Bergesch: Cláusula que trata da morte de sócio
Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, situação na qual a cláusula em comento não tem razão de ser — é ... -
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
...TÍTULO IX Do ingresso no serviço ativo das fôrças armadas. ARTIGO 63. Os MFDV, qualquer que seja a sua situação militar, poderão ingressar nos Quadros ou Corpos da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...I - ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;. II - ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;. III - representar à ...
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Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoç
...teor da decisão embargada. . 2. No tocante ao pleito de ingresso do Conselho Federal da Ordem dos . Advogados do Brasil como assistente simples, o Superior Tribunal de Justiça . ... -
STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line
Cobrar taxa na compra de ingresso on-line é ilegal, decide STJ
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. A decisão tem validade em todo o território naciona... -
TJ-SP nega ingresso da OAB em ação de advogado contra juiz que o prendeu
TJ-SP nega ingresso da OAB em ação contra juiz que prendeu advogado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedidos da OAB-SP e da OAB-GO para ingressarem como assistente em ação movida pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin. image... -
Estado de Minas não pode exigir formação em Direito para ingresso na PM, diz STF
Estado não pode exigir formação em Direito para ingresso na PM
Por violação do princípio da separação de poderes, é inconstitucional emenda aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que passou a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o in... -
TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
TST nega a grupo ingresso em ação na fase de execução
O trabalhador não pode entrar na ação já na fase de execução. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados de u... -
TJ-SP absolve homem que produzia maconha em casa por ingresso ilegal de PM
Réu que produzia maconha é absolvido por ingresso ilegal de PM
Segundo precedentes dos tribunais superiores, o ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental e... -
Decreto nº 11.050 de 26/04/2022. Altera o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
...III – estabelecer os requisitos zoossanitários para o ingresso" no País de animais, de materiais de multiplicação animal, de insumos pecuários e de produtos de origem animal, independentemente de sua destinaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ível com o número efetivo de beneficiários informado nas respectivas metas, existente em março de 2021, acrescido do número previsto de ingresso de beneficiários oriundos de posses e contratações ao longo dos anos de 2021 e 2022. § 2º O resultado da divisão entre os recursos alocados nas ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... importadas será realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob a responsabilidade da fiscalização, no ponto de ingresso no Brasil ou em estação aduaneira de interior. § 1º A amostragem poderá ser realizada no local de destino do produto, conforme o disposto em ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...3º O proprietário de estabelecimento ou o seu preposto responsável permitirá, sob a pena da lei, o ingresso da fiscalização no local das atividades potencialmente poluidoras para a inspeção de todas as suas áreas. 4º As autoridades policiais, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008. § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ingresso nas fronteiras nacionais, a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo. § 2º Incorre nas mesmas penas quem reintroduz na natureza espécime ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...§ 2º O ingresso...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ível com o número efetivo de beneficiários informado nas respectivas metas, existente em março de 2019, acrescido do número previsto de ingresso de beneficiários oriundos de posses e contratações ao longo dos anos de 2019 e 2020. § 2º O resultado da divisão entre os recursos alocados nas ...
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Ausência de justa causa para ingresso de policiais em casa torna a prova ilícita
Ausência de justa causa para ingresso de policiais torna prova ilícita
Ainda que se trate de crime permanente, a ausência de justa causa para policiais ingressarem em uma casa, onde acharam uma pistola 9 milímetros sem munição e com a numeração raspada, torna ilícita a prova do delito de posse ilegal de arma. Isso va... -
Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF
Plenário celebra 31 anos de ingresso de Celso de Mello no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19/8) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17/8). "O ministro Ce... -
Grupo de advogadas pede ingresso em ação contra decreto das armas no Supremo
Grupo de advogadas pede ingresso em ação contra decreto das armas
O grupo Elas Pedem Vista, que reúne advogadas, pediu para ingressar como amicus curiae em ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto que facilita a posse de... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
...limites que a excepcionalidade da ressalva a tal franquia . constitucional exige. 4. O ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade . ...