Ingresso
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... análise são aqueles delineados na peça acusatória de ingresso, in ... status assertionis. Se consta da denúncia que mulheres ...
- Concursos Para Ingresso Na Magistratura
- Do ingresso nos serviços notariais e de registro
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... II - as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Aos candidatos rejeitados pela seleção profissional será oferecida, tanto quanto possível, orientação profissional para ingresso em atividade mais adequada às qualidades e às aptidões demonstradas ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ... § ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... XIV – estabelecer uma política nacional de controle de fronteiras, visando a coibir o ingresso de drogas no País ... Art. 8º-B. (VETADO) ... Art. 8º-C. (VETADO) ... CAPÍTULO II-A ... DA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS ... Do ...
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Em vigor
Código Penal
... anos e multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo ... #Vide Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Petrechos para falsificação de moeda ... ARTIGO 291 ...
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Ideal e realidade na proibição de filtros para ingresso no Judiciário
Ideal e realidade na proibição de filtros para ingresso no Judiciário
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada e editada em um momento de euforia nacional. Passados 20 anos sob o regime militar e mais quatro em regime de adequação aos novos tempos, eis que chegava a esperada fase de democracia plena. Son... -
Emendatio Libelli e o ingresso na pós-graduação em Direito
Emendatio Libelli e o ingresso na pós-graduação em Direito
Parece induvidoso que os programas de pós-graduação em Direito (stricto sensu) têm sustentado a qualidade da produção jurídica nacional, sem embargo de que sempre existiu e continuará a existir excepcionais autodidatas, embora cada vez ma... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... 38 desta Lei. ... Art. 40. São requisitos para ingresso na classe inicial dos cargos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 34 desta Lei: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Art. 19. Para o ingresso no ensino de 1º grau, deverá o aluno ter a idade mínima de sete anos ... § 1º As normas de cada sistema disporão sôbre a possibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 6º As opções mencionadas no § 5º deste artigo deverão ser exercidas até o último dia útil do mês subseqüente ao do ingresso nos planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em FAPI e serão irretratáveis, mesmo nas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ingresso nas fronteiras nacionais, a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo ... § 2º Incorre nas mesmas penas quem reintroduz na natureza ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 301 ... Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: ... Pena- detenção, até seis meses ... Ingresso" clandestino ... ARTIGO 302 ... Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... V - a facilitação de exigências, condições e formalidades, estabelecidas para o ingresso, saída e permanência de turistas no País, e as respectivas medidas de controle adotadas nos portos, aeroportos e postos de fronteira, respeitadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, ou a partir do ingresso no cargo que tenha sido provido em decorrência de concurso em andamento na data de publicação desta Lei ... § 5º O disposto neste artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... O ingresso nessas Corporações será feito de acôrdo com as normas baixadas pelas autoridades competentes, respeitadas as prescrições dêste Regulamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1º - A carreira policial-militar é privativa do policial-militar em atividade; inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à seqüência de graus hierárquicos ... § 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de ...
- LEI 13179 de 22/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. OBRIGA O FORNECEDOR DE INGRESSO PARA EVENTO CULTURAL PELA INTERNET A TORNAR DISPONÍVEL A VENDA DE MEIA-ENTRADA POR ESSE VEÍCULO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7326, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais - Cetn.
- DECRETO Nº 92360, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Ingresso Nos Cargos da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
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Ilegalidade da fixação de 10% das vagas para ingresso de mulheres na polícia
Gessyane Nogueira: Fixação ilegal de vagas para mulheres
O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera da segurança pública no Brasil o assunto é recente e precisa ... - Maturidade Para Ingresso No Judiciário