inicial inventário
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Decisão Monocrática nº 51266659720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... VIA ELEITA INADEQUADA. INDEFERIDA A INICIAL". EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ... DESCABIDA A IMPETRA\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07079478320198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. EMENDA À INICIAL. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO....
... APELAO. AO DE EXECUO FISCAL. ESPLIO. EMENDA INICIAL. INOCORRNCIA. INVENTRIO. AUSNCIA. INDICAO. INVENTARIANTE. OFENSA ... -
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SOBREPARTILHA. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME DO SUPORTEFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DA LIDE.1. Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à supostaafronta aos arts. 141 e 492 do CPC; 629 do Código Civil/16.Aplicação das Súmulas 282 e 356/STF.2. O termo inicial da prescrição para a propositura
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Acordao N° 1357780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Emenda à inicial. Informações sobre inventário e nomeação de inventariante. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Intimação do ente público exequente para coligir certidão de óbito e indicar a existência de inventário e inventariante. 2. O prazo para cumprimento da
... EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR ... DE ESPÓLIO. EMENDA À INICIAL. INFORMAÇÕES SOBRE INVENTÁRIO E ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... -
Decisão Monocrática nº 50230315120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... inventário. DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA A INTEOSIÇÃO RECURSAL. ROL TAXATIVO DO ...
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Acórdão Nº 0000026-48.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... LEI N. 6.858/80. INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE PROCESSO DE ... 3. Ressalta-se que o processo de inventário, nos termos do art. 610, caput e § 1º, do CPC, ressalvadas as exceções ...
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Acordao N° 1408151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Processo civil. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Situação de hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Acervo patrimonial suficiente. Art. 615, parágrafo único, do cpc. Extinção do feito sem apreciação do mérito. Determinação de emenda. Certidões de óbito dos de cujus apresentadas. Sentença cassada. 1. A...
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS ... claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se ... mostra capaz de arcar com as custas e despesas ... -
Acordao N° 1649180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Inicial apresentada pelos próprios agravados/herdeiros. Comparecimento espontâneo. Desnecessidade de citação nos termos do cpc 627. Ausência de litigância de má-fé.
... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Inventário. Inicial apresentada pelos próprios agravados/herdeiros ... -
Acordao N° 1326316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Emenda à inicial. Extinção sem mérito. Espólio. Certidão de óbito. Inventário. 1. É cabível a determinação de emenda à inicial de execução fiscal ajuizada contra espólio quando não apresentada certidão de óbito nem averiguada a eventual existência de processo de inventário e seu respectivo inventariante. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ... ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1337435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Emenda à inicial. Extinção sem mérito. Espólio. Certidão de óbito. Inventário. 1. É cabível a determinação de emenda à inicial de execução fiscal ajuizada contra espólio quando não apresentada certidão de óbito nem averiguada a eventual existência de processo de inventário e seu respectivo inventariante. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO ... ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INVENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0006395-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... DECISÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO INTERTINS. INVENTÁRIO". MAGISTRADA AFIRMOU PELA POSSIBILIDADE DE INVENTARIAR-SE A POSSE DE BEM IM\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.236132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO - EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO - LEGÍTIMIDADE PARA RESPONDER PELA FIANÇA. A ausência de inventário não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação objeto da execução, pois...
... MUNDIM PORTO, julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para determinar o decote no valor executado, fixando o valor da execuo na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO - EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO - LEGÍTIMIDADE PARA RESPONDER PELA FIANÇA. A ausência de inventário não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação objeto da execução, pois...
... MUNDIM PORTO, julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para determinar o decote no valor executado, fixando o valor da execuo na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA ALIENAR IMÓVEL - AUSENÇA DE INVENTÁRIO E CONSEQUENTE PARTILHA NÃO RE-GISTRADA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.- Deve ser extinta a ação de extinção de condomínio c/c pedido de autorização para alienação de imóvel quando ausente pressuposto processual, qual seja, registro
... do esplio de Maria Rita de Cssia da Silva, que indeferiu a petio inicial e julgou extinto o processo sem resoluo do mrito. (485, I e IV, do CPC) ... -
Acordao N° 1761421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Inventário judicial e partilha. Bens a inventariar. Inexistência. Indeferimento da inicial. Não cabimento. Inventário negativo. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Se os herdeiros afirmaram, na petição inicial, que não tem conhecimento de bens deixados pelo de cujus, não é cabível o indeferimento da inicial sob...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO JUDICIAL ... E PARTILHA. BENS A INVENTARIAR. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO ... CABIMENTO. INVENTÁRIO NEGATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... b) autorizar as alterações correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) determinar o montante do ... Art. 56. O inventário inicial deverá ser apresentado à fiscalização quando as obras dos projetos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007849820194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800784-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALBERTO MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos ADVOGADO: Alice Oliveira Freitas De Carvalho ADVOGADO: Lorena Reis Sento Sé Oliveira APELANTE:...
... inventário já foi consumada, razão pela qual os embargantes não serão privados de ... de nenhum dos embargantes, conforme se constata da petição inicial, das procurações outorgadas e da escritura pública de inventário, ... -
Acordao N° 1313063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Emenda à inicial. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. Informações sobre inventário e nomeação de inventariante. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Determinação de emenda à inicial para coligir certidão de óbito e indicar a existência de inventário e inventariante. 2. Consoante o art. 4º, inciso iii, da lei 6. 830/
... EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ESPÓLIO ... EMENDA À INICIAL. JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. NECESSIDADE ... INFORMAÇÕES SOBRE ... certidão de óbito e indicar a existência de inventário e inventariante ... 2. Consoante o art. 4º, inciso III, da Lei ... -
Decisão Monocrática nº 50013472720228210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO QUE DEVE SER FEITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ART. 670, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESCABIMENTO. NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL QUE RESTAM EVIDENCIADAS. PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE TRAMITOU POR MEIO FÍSICO E ESTÁ ARQUIVADO. DESARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÕES DO PODER
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... 670, paragrafo único, do CPC. petição inicial indeferida. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DO REPRESENTANTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO - CITAÇÃO DE HERDEIROS - LEGITIMIDADE PASSIVA SOMENTE APÓS PARTILHA - EMENDA DA INICIAL INADEQUADO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PERTINENCIA.-O Espólio é a parte legítima para responder pelas demandas que tenham por objeto satisfaç
... de ESPLIO DE JOS HENRIQUE VINAGRES e OUTROS, indeferiu a petio inicial, com fundamento no artigo 321, pargrafo nico, do CPC, e extinguiu o feito, ... -
Processo nº 0049252-74.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interno No Agravo de Instrumento. Inventário. Despacho Inicial que Determinou a Juntada Dos Documentos que Instruem a Exordial de Forma Individual e Não Em Bloco, Conforme Determinado No Artigo 5º, Parágrafo 1º, Do Ato Normativo Conjunto 7/2013 e Artigo 6º Do Ato Normativo Conjunto Tjerj Nº 12/2013. Decisão Monocrática que Não Conheceu Do Agravo de Instrumento por Entender Se...
... JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI ... INSTRUMENTO. Inventário. Despacho inicial que ... -
Acórdão nº 0117837-49.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Relator(a) : Maurício Kertzman Szporer ... EMENTA INVENTÁRIO- PRESTAÇÃO DE CONTAS ... FORMA MERCANTIL. ART. 917. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão nº 2008/0239117-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I - O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... o direito à espécie, adstrito, contudo, ao pedido formulado na inicial, entendimento que foi mantido pelo Tribunal de origem, ao concluir que ... de ter verificado a desídia da inventariante na condução do inventário, consubstanciada na retenção dos autos e na inércia em prestar as ... -
Processo nº 0037553-86.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. DESPACO INICIAL QUE DETERMINOU ...
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Decisão Monocrática nº 50329619320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC ...