inicial sumário
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Decisões Monocráticas nº 170306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... constrangimento ilegal for detectado ab initio, pelo exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, anotando-se de início a ...
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Acórdão nº 1.0058.05.018554-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO INICIAL. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE. ENSINAMENTOS DO § 5O., DO ART. 277 DO CPC. Deferida a conversão do procedimento sumário em ordinário no despacho inicial não há falar em nulidade, mesmo sem a realização da audiência de conciliação, mormente quando reputa-se necessária a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO INICIAL". CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REALIZA\xC3" ... -
Acordao N° 1336380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia...
... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento sumário) ... do emitente das ... -
Acordao N° 1336381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia delineada...
... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento sumário) ... do emitente das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por vislumbrar a possibilidade ... na análise dos demais pleitos veiculados pela reclamante em sua inicial, como entender de direito. Prejudicada a análise do pedido sucessivo da ...
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Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que indeferiu o pedido da inicial.Infere-se dos autos, que a apelante servidora pblica municipal, na funo ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que indeferiu o pedido da inicial.Infere-se dos autos, que a apelante servidora pblica municipal, na funo ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... sustenta o apelante que, foi pedido pela produo de provas na petio inicial, para comprovar o grau de periculosidade a que vem sendo exposto em seu ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... sustenta o apelante que, foi pedido pela produo de provas na petio inicial, para comprovar o grau de periculosidade a que vem sendo exposto em seu ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... sustenta o apelante que, foi pedido pela produo de provas na petio inicial, para comprovar o grau de periculosidade a que vem sendo exposto em seu ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que indeferiu o pedido da inicial.Infere-se dos autos, que a apelante servidora pblica municipal, na funo ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... sustenta o apelante que, foi pedido pela produo de provas na petio inicial, para comprovar o grau de periculosidade a que vem sendo exposto em seu ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que indeferiu o pedido da inicial.Infere-se dos autos, que a apelante servidora pblica municipal, na funo ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que indeferiu o pedido da inicial.Infere-se dos autos, que a apelante servidora pblica municipal, na funo ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... sustenta o apelante que, foi pedido pela produo de provas na petio inicial, para comprovar o grau de periculosidade a que vem sendo exposto em seu ... -
Acórdãos nº 2018179-89.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário. Determinação de emenda à inicial. Valor da causa. Nas ...
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Acordao N° 1260193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Inventariante. Renúncia. Inércia dos demais herdeiros. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade de nomeação de inventariante judicial ou pessoa idônea. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 660 do cpc prevê que no arrolamento sumário, os requerentes podem indicar o inventariante na petição inicial e sem necessidade de observar a ordem
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INVENTARIANTE ... RENÚNCIA. INÉRCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. EXTINÇÃO ... inicial e sem necessidade de observar a ordem estabelecido no artigo 617, do ... -
Acórdão Nº 0089399-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-12-2023
... DEMONSTROU, EM SEDE DE JUÍZO SUMÁRIO, OS FATOS ALEGADOS ... NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... os autos voltem ao Ministério Público, para aditamento da peça inicial do processo e demais diligências do sumário ... Art. 474. O ...
- Acórdão nº 59056 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1981
- Acórdão nº 59056 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1981
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Acórdão nº 50060271520208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... VOTO ... Eminentes Colegas. Trata-se, consoante sumário relatório, de ação através da qual os autores pretendem que a ... ência, considerando o decaimento do autor em 50% na sua pretensão inicial. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo Interno, Nº 70084579176, Nona ...
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Processo nº 0008010-39.2015.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... NÃO FOI REQUERIDA COM A INICIAL, ... CONFORME ESTABELECE O ART. 276 DO ... CPC/73, sob o rito sumário. ...
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Acórdãos nº 2192508-17.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DA LIDE EM PROCESSO CUJO REQUERIMENTO INICIAL DEU-SE SOB RITO SUMÁRIO Possibilidade Hipótese ...
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Acórdão nº 0000342-56.2008.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... A ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM LUGAR DO SUMÁRIO NÃO ... IMPORTA EM PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO RÉU ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. NOS ... TERMOS DA SÚMULA Nº 492 DO STF "A EMPRESA ... LOCADORA ...