inoponibilidade das exceções
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Acórdãos nº 1008329-37.2016.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ência - Endosso Título que circulou Inoponibilidade das exceções a terceiros de boa-fé Embargos rejeitados* ...
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Acórdãos nº 0002819-75.2014.8.26.0629 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Endosso a terceiro de boa- fé. Inoponibilidade das exceções pessoais, ainda que reconhecida por ...
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Acórdãos nº 1017531-75.2016.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de autonomia ao negócio subjacente Inoponibilidade das exceções pessoais Conhecimento posterior do ...
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Acórdãos nº 0001447-35.2013.8.26.0368 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ê- lo - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o terceiro de boa-fé ser ...
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Acórdãos nº 1005620-77.2017.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Devedora que ...
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Acordao N° 1370609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil. Processual civil e cambiário. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Possibilidade. Cártula de crédito sustado. Endosso. Causa debendi. Desnecessidade. Ônus probatório. Embargante. Irregularidade na circulação. Não demonstrado (cpc, art. 373, ii). Sentença reformada. 1. O cheque, cuja executividade foi suprimida pela prescrição cambial, é documento apto a dar ensejo à ação monitória nos...
... 3. A abstração e a inoponibilidade das exceções pessoais, oriundas do princípio da autonomia, impede ... -
Acórdão nº 50004248620168210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DUPLICATA COM ACEITE. ENDOSSO Á TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. SENTENÇA DE DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MANTIDA. I. A DUPLICATA MERCANTIL É TÍTULO FORMAL E CAUSAL, POIS PRESSUPÕE EFETIVA COMPRA E VENDA MERCANTIL A PRAZO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SUA EMISSÃO ESTÁ VINCULADA À EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO...
... circulação do título mediante endosso e aplicação da inoponibilidade das exceções pessoas ao terceiro de boa-fé ... No caso dos autos, ... -
Acórdãos nº 0027726-69.2012.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... de utilização do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Comprovação do desfazimento ...
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Acordao N° 1639964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à monitória. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Cheques repassados a terceiro. Endosso em branco. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. Oposições pessoais do emitente ao portador. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Ônus da prova. Embargante(art. 373, inciso ii, do cpc). 1. Não há que se falar em...
... inoponibilidade das exceções pessoais, razão pela qual o seu emitente se obriga perante ... -
Acórdão nº 50027142020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA DE CHEQUES. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONCEDER A AJG. 1. Embora a autora não tenha elaborado a inicial com a melhor técnica, porque diversas vezes se referiu ao locupletamento ilícito da demandada, ficou evidente que pretendia cobrar pela via ordinária os cheques prescritos na via...
... lado, é cediço na doutrina e na jurisprudência a inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé. Por isso, o fato de o ex-patrão, ... -
Acórdãos nº 1001525-61.2017.8.26.0274 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdãos nº 1016070-31.2017.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... 19, §1º, da Lei n. 7.357/85 - Inoponibilidade das exceções pessoais contra terceiros de boa-fé em ...
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Acórdãos nº 0003517-44.2013.8.26.0103 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... E AUTONOMIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ART. 25 ...
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Acórdãos nº 1026413-06.2017.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... de utilização do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Comprovação do desfazimento do ...
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Acórdãos nº 4020480-26.2013.8.26.0114 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Inoponibilidade das exceções pessoais contra terceiro de boa-fé - ...
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Acordao N° 1419662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Monitória. Cheques prescritos. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. Extinção prematura do feito sem resolução do mérito. Cassação da sentença. 1. O cheque é título de crédito regido pelos princípios cambiários da autonomia, abstração e inoponibilidade das exceções pessoais, razão pela qual o seu emitente se obriga perante o portador da cártula...
... inoponibilidade das exceções pessoais, razão pela qual o seu emitente se obriga perante ... -
Acórdãos nº 1022541-17.2017.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Inoponibilidade das exceções pessoais contra terceiro, portador do título de boa- fé ...
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Acordao N° 1356272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Obrigação de fazer. Declaração de quitação de dívida. Cheques repassados a terceiro. Endosso em branco. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. Oposições pessoais do emitente ao portador. Impossibilidade. Manutenção da sentença. 1. O cheque é título de crédito regido pelos princípios cambiários da autonomia, abstração e inoponibilidade das...
... inoponibilidade das exceções pessoais, razão pela qual o seu emitente se obriga perante ... -
Acórdãos nº 1003624-31.2015.8.26.0126 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais entre o réu e o beneficiário ...
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Acórdãos nº 1025201-46.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... de vício formal que não se confunde com a inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé ...
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Acórdãos nº 1001320-40.2016.8.26.0024 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ário de boa-fé - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa-fé - Artigo ...
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Acórdãos nº 0001066-25.2009.8.26.0414 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro não aplicado - Recurso ...
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Acórdãos nº 1001171-88.2015.8.26.0344 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... em detrimento do devedor - Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, que se aplica ...
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Acordao N° 1422060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Comercial e processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Discussão da causa debendi. Impossibilidade. Circulação da cártula. Denunciação da lide. Não cabimento. Sentença mantida. 1. O cheque, regulado pela lei n. 7. 357/85 e pelo decreto n. 57. 595/66, é título de crédito próprio, submetendo-se aos princípios da abstração, da autonomia das obrigações cambiais e da...
... abstração, da autonomia das obrigações cambiais e da inoponibilidade ... das exceções pessoais a terceiros de boa-fé ... 2 ... - Acórdãos nº 1023131-08.2005.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018