inoponibilidade das exceções
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Acórdão Nº 5000243-65.2019.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... infirmar, minimamente,a exigibilidade da dvida, diante da inoponibilidade das excees pessoais ecircularidade das cambiais, razo pela qual inexiste o ...
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Acórdão Nº 0001210-69.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores ... AUTONOMIA DO CHEQUE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO ORIGINÁRIO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO PORTADOR, SALVO SE COMPROVADA A MÁ-FÉ ...
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Acórdão nº 1.0026.17.001186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - MÁ-FÉ DO PORTADOR DO TÍTULO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Segundo a doutrina, os títulos de crédito possuem natureza jurídica dupla, a primeira quanto ao momento contratual do negócio jurídico e a segunda quanto ao momento de promessa ou declaração unilateral de pagamento e, nesta última exigência, o...
... do mesmo causa debendi, gerando, por conseguinte, inoponibilidade das excees pessoais contra os terceiros de boa-f. Aduz que deve ser ... -
Acórdão nº 1.0026.17.001186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - MÁ-FÉ DO PORTADOR DO TÍTULO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Segundo a doutrina, os títulos de crédito possuem natureza jurídica dupla, a primeira quanto ao momento contratual do negócio jurídico e a segunda quanto ao momento de promessa ou declaração unilateral de pagamento e, nesta última exigência, o...
... do mesmo causa debendi, gerando, por conseguinte, inoponibilidade das excees pessoais contra os terceiros de boa-f. Aduz que deve ser ... -
Acórdão Nº 0300410-91.2016.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS A TERCEIRO. AUSNCIA DE PROVA DE M-F DO PORTADOR ...
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Acórdão Nº 0020730-45.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2014
... ULTRA PETITA REJEITADAS. INOPONIBILIDADE DAS ... NECESSÁRIO PROVIDOS ... 1. Em razão da autonomia das ... ao endossatário, terceiro de boa-fé, as exceções pessoais que ... poderia opor ao endossante ... 3. A nota promissória, ...
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Acórdão Nº 0303892-41.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... NÃO ACOLHIMENTO. EXCEÇÕES PESSOAIS EXISTENTES ENTRE O EMITENTE E O ENDOSSANTE QUE NÃO PODEM SER ... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da autonomia que merecem toda ...
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Acórdão Nº 0300087-41.2014.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da autonomia que merecem toda ...
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Acórdão Nº 0301302-36.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... DISTO EXSURGEM A ABSTRAO CAMBIRIA E A INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS; DUAS RAMIFICAES DA AUTONOMIA QUE MERECEM TODA ATENO, ...
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Acordao Nº 89073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
... no prospera, porquanto o devedor, por fora do princpio da inoponibilidade das excees pessoais contra terceiros de boa-f, no pode opor ao portador as ...
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Acordao Nº 89073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
... no prospera, porquanto o devedor, por fora do princpio da inoponibilidade das excees pessoais contra terceiros de boa-f, no pode opor ao portador as ...
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Acordao Nº 89073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
... no prospera, porquanto o devedor, por fora do princpio da inoponibilidade das excees pessoais contra terceiros de boa-f, no pode opor ao portador as ...
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Acordao Nº 89073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
... no prospera, porquanto o devedor, por fora do princpio da inoponibilidade das excees pessoais contra terceiros de boa-f, no pode opor ao portador as ...
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Processo nº 0014137-03.2010.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... lação, e a inoponibilidade das exceções pessoais a tercei- ...
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Processo nº 0008815-43.2013.8.19.0028 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... os princípios da abstração e da inoponibilidade das ... opor em face da Exequente todas as exceções ... pessoais que tinha em relação à empresa cessionária, ...
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Acórdão Nº 0315734-35.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ? SENTENÇA EXTINTIVA PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ? RECURSO DO EXECUTADO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO, PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DE VALORES PELA EXEQUENTE ? ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INEXIGIBILIDADE DA CÁRTULA COBRADA ? TESES ANALISADAS DEFINITIVAMENTE EM PRÉVIOS EMBARGOS EXECUTÓRIOS ? COISA JULGADA EVIDENCIADA ?...
... se reconheceu a legitimidade da ora recorrida, bem como a inoponibilidade a ela dos vcios do negcio subjacente ao ttulo executivo.De tal aresto, os ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... INDENIZAO - CHEQUE SUSTADO - ENDOSSO - TERCEIRO DE BOA-F - INOPONIBILIDADE DE EXCEES PESSOAIS - SUCUMBNCIA EM RELAO A CAPTULO NO DEVOLVIDO - ... -
Acórdão nº 1.0528.16.002055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CAMBÍÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO BENEFICIÁRIO. CIRCULAÇÃO AO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO PELA APOSIÇÃO DA ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO NO VERSO DO TÍTULO. CONVENÇÃO DE GENEBRA E LEI Nº 7.357/85. APLICABILIDADE. DESACORDO COMERCIAL....
... INDENIZAO - CHEQUE SUSTADO - ENDOSSO - TERCEIRO DE BOA-F - INOPONIBILIDADE DE EXCEES PESSOAIS - SUCUMBNCIA EM RELAO A CAPTULO NO DEVOLVIDO - ... -
Acórdão nº 0103252-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... TERCEIRO DE BOA-FÉ E INOPONIBILIDADE DAS ... EXCEÇÕES PESSOAIS. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0307180-45.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA – INOPONIBILIDADE DAS ... EXCEÇÕES AO TERCEIRO DE BOA FÉ – ... INTELIGÊNCIA DO ART. 25 ...
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Acórdão Nº 0303674-75.2016.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, MAS NÃO ABSOLUTA. CHEQUE SUSTADO EM RAZÃO DO DESACORDO COMERCIAL. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO E DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO...
... AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO E DA ... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE ... BOA-FÉ. PROTESTO LEGÍTIMO ... -
Acórdão nº 50018012420178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ítulo, vigora o princípio da abstração, daí advindo a inoponibilidade das exceções pessoais do devedor/emitente em relação ao terceiro de ...
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Acórdãos nº 1009205-37.2016.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Autonomia em relação ao negócio subjacente Inoponibilidade das exceções pessoais Circulação da cártula, ...
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Acórdão Nº 0000007-26.2010.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... da circulação do cheque não são oponíveis ao portador as exceções pessoais existentes relativas as causas subjacentes, como dispõe o art ... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO E DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. INTELIGÊNCIA DOS ARTS ...
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Acórdãos nº 1001347-76.2016.8.26.0459 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Cheque. Título transmitido por endosso. Inoponibilidade" das exceções pessoais do devedor. Ausência de prova da má-f\xC3" ...