art 1112 1990
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990 ... ARTIGO 185 ... Não havendo preceito legal nem assinação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1112/1996-000-08.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988. URP DE FEVEREIRO DE 1989. IPC DE MARÇO DE 1990. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987, da URP de fevereiro de 1989, do IPC de março de 1990 e do reajuste integral decorrente das URP´s
... 1990 ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças ... -
Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... 27 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002." (NR) ... Art. 2º A Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ... devidamente identificados no item 09 do Auto de Apreensão n º 1112/2020, arrecadados, em 30/06/2020, em poder de DIVANNIR RIBEIRO BARILE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1990 ... Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso ...
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Acordao N° 1736007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Direito civil e direito do consumidor. Contrato individual de seguro de vida. Invalidez funcional permanente total por doença. Direito de informação. 1. O contrato de seguro de vida encontra-se sujeito às regras do código de defesa do consumidor, na medida em que a ré figura na condição de fornecedora de serviço/produto e o autor na qualidade de consumidor, a teor do que dispõem...
... consumidor, a teor do que dispõem os artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/1990 ... 2. Inicialmente, necessário ressaltar que no julgamento do REsp ... que, no caso do contrato individual, segundo o julgamento do Tema 1112, em sede ... de recurso repetitivo, cumpre à seguradora expor a previsão ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 22A1-5334-9B7E-1112 e senha 1C57-7611-7A7A-C9A6 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... 6º, caput, da ... Lei n. 8.038/1990, c/c art. 395, III, do Código de Processo Penal ... 7. Denúncia ... -
Parte geral
... do Trabalho – 4ª Região) De acordo com a Lei 8.009/1990, ... (A) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... hediondo expressamente previsto no rol taxativo da Lei nº 8.072/1990. É o que consta do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990. De acordo ... Parte Geral , e reproduzimos a relevante lição de Assis Toledo: 1112 Na criação dos tipos penais, pode o legislador adotar dois critérios. O ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, de 1º de ... 04.20 1108 13.985 07.04.20 07.04.20 1109 14.020 06.06.20 06.11.20 1112 ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 1112 VIII.5 A delegação legislativa ... Com base no novo projeto ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1990, p. 256 ss.; LINARES QUINTANA, Segundo V. Tratado de la ciencia del ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva ...
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Tabelionato de Notas
... e) Instrução Normativa RFB 1112, de 28 de dezembro de 2010 – envio da Declaração sobre Operações ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... é de 5 anos, por inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei nº 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 ... Nesse julgamento, realizado em ...
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Aspectos registrais
... (BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1112, de 28 de dezembro de 2010. Aprova o programa e as instruções para ... lei 6015 de 1973, com alterações da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 84 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... passaram a adquirir maior importância a partir da década de 1990, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n ...
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PORTARIA GAB Nº 210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... 116 e 117 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Seção III - Do Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou ...
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Direito Processual Penal
... 4º, II, a , b e c da Lei 8.137/1990 (cartel) e 288 do CPB (formação de quadrilha), cominado com o art. 69 do ... 20/12/2022 10:06:44 ... EDUARDO DOMPIERI 1112 ... ingressando no mérito da causa, por menor que seja, justifica a ...
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Acórdão nº 1112 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Marzo de 2014
... leg.: federal decreto-lei nº.: 2848 ano: 1940 (cp - codigo penal) ... art.: 121 ... leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc - lei de ...
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PORTARIA Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... , de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 1112/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita o
... A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas ... atribuições e considerando: ... a Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e ... funcionamento dos serviços de saúde; ... a Lei Complementar nº 141, de 13 de ...
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Súmulas do TST
... 600 da CLT. Incidência do art. 2º da Lei n. 8.022/1990" — 432 ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... Execução de ofício. Contribui\xC3" ...
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Processo penal
... · A Lei n. 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária, econô-mica e contra ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Conforme preceitua o art. 2º da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deine--se a relação de consumo pela ... 1112 , preservando a validade de todas as outras situações ...