inoponibilidade das exceções
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Acórdão nº 50025939520198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... do título cambial, passando a ser oponível ao exequente as exceções eventualmente existentes contra o beneficiário original do título, uma ... Contudo, esta particularidade, embora afaste a inoponibilidade das exceções pessoais, não conduz ao decreto de litigância ...
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Acórdãos nº 9000013-46.2008.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Inaplicável à espécie o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, uma vez que o apelado ...
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Acórdão Nº 0004033-79.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DAS ... EXCEÇÕES PESSOAIS CONTRA O TERCEIRO DE BOA-FÉ ...
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Acórdão Nº 0004766-56.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DA TESE DE INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS ... A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ - ÔNUS ...
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Acórdãos nº 1010805-54.2015.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... ÇÕES DE TERCEIROS ARGUIDAS PELA RECORRENTE - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS CONTRA O POSSUIDOR DAS ...
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Processo nº 0014194-98.2008.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... Inoponibilidade das exceções fundadas em direito ...
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Acórdão nº 0003697-04.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO – CHEQUE – ENDOSSO EM BRANCO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PRESCINDÍVEL PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – MÉRITO – CHEQUE – ENDOSSO EM BRANCO – CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DA CÁRTULA – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS À...
... EM BRANCO – CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DA CÁRTULA – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS À TERCEIRO DE BOA-FÉ – AUSENTE APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0016966-98.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... COMERCIAL HAVIDO ENTRE O EMITENTE E TERCEIRA PESSOA ... INOPONIBILIDADE" DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE ... BOA-FÉ. LIMINAR CONCEDIDA NA A\xC3" ...
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Acórdão nº 1000496-62.2020.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – PROCEDÊNCIA –NULIDADE DA SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUIZO “AD QUEM” – EFEITO DEVOLUTIVO – NULIDADE REJEITADA, COM APRECIAÇÃ DA QUESTÃO - CHEQUE PRESCRITO – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – CIRCULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA – SENTENÇA REFORMADA – EMBARGOS REJEITADOS -RECURSO PROVIDO.
... pelos princípios cambiários da autonomia, abstração e inoponibilidade das exceções pessoais, seu emitente se obriga perante o portador da ... -
Acórdão nº 1.0407.10.000408-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUE. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO PARTICIPOU DA RELAÇÃO ORIGINAL.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUE. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO PARTICIPOU DA RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E SUBPRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. MÁ-FÉ DA ...
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Acórdãos nº 0003516-59.2013.8.26.0103 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Irrelevância. Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro portador de boa-fé ...
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Acórdãos nº 1005247-91.2018.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé má-fé ...
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Acórdãos nº 1034830-89.2017.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ÇÃO - Cheques Terceiro de boa-fé Inoponibilidade das exceções pessoais Afirmação de que os ...
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Acórdão nº0004928-44.2000.8.17.0810 de 2ª Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DUPLICATAS FRIAS. FRAUDE NA EMISSÃO. CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS. AQUISIÇÃO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. DEVER DE AVERIGUAR REGULARIDADE DAS DUPLICATAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. ACEITE EXPRESSO
... CIRCULAO DOS TTULOS. AQUISIO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS AO ENDOSSATRIO DE BOA-F. DEVER DE AVERIGUAR ... -
Acórdão nº0004404-47.2000.8.17.0810 de 2ª Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DUPLICATAS FRIAS. FRAUDE NA EMISSÃO. CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS. AQUISIÇÃO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. DEVER DE AVERIGUAR REGULARIDADE DAS DUPLICATAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. ACEITE EXPRESSO
... CIRCULAO DOS TTULOS. AQUISIO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS AO ENDOSSATRIO DE BOA-F. DEVER DE AVERIGUAR ... -
Acórdão nº0004637-44.2000.8.17.0810 de 2ª Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DUPLICATAS FRIAS. FRAUDE NA EMISSÃO. CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS. AQUISIÇÃO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. DEVER DE AVERIGUAR REGULARIDADE DAS DUPLICATAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. ACEITE EXPRESSO
... CIRCULAO DOS TTULOS. AQUISIO POR FACTORING. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS AO ENDOSSATRIO DE BOA-F. DEVER DE AVERIGUAR ... -
Acórdão Nº 0305074-06.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... das crtulas, no se cogitando da incidncia da regra da inoponibilidade, prevista no art. 25, da Lei n. 7.357/85.Dito isso, alm de ser ...
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Acórdãos nº 1002139-67.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... circulação, sendo aplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, por se tratar a portadora de terceira ...
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Acórdãos nº 1010753-10.2017.8.26.0032 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... , sendo inaplicável, portanto, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, ainda que se trate de ...
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Acórdãos nº 1003586-16.2018.8.26.0481 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Autonomia em relação ao negócio subjacente Inoponibilidade" das exceções pessoais Circulação das cártulas T\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025007-12.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... 20 da Lei nº 7.357/85 Inoponibilidade" das exceções pessoais relativizada Contrato de locaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000242-02.2018.8.26.0360 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... originais, o que não é o caso inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé ...
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Acórdãos nº 1004154-64.2014.8.26.0451 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... inoponibilidade das exceções pessoais. A simples necessidade de cálculo ...
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Acórdãos nº 0002989-41.2012.8.26.0589 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... PROTESTO. Título transferido por endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro, portador de boa-fé ...