inquérito policial notitia criminis
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Decisão da Presidência nº 2790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... g.): O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 748695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
... AUTORES INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DE NOTITIA CRIMINIS FORMULADA ...
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Decisões Monocráticas nº 748695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
... AUTORES INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DE NOTITIA CRIMINIS FORMULADA ...
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Decisão da Presidência nº 4308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2009
... g.): 'O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... notitia criminis', motivado pela ausência de elementos ...
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Acórdão nº CC 124091 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Colhe-se dos autos que foi instaurado inquérito policial em razão de notitia criminis formulada ...
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Decisões Monocráticas nº 119533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2014
... , ex-sargento do Exército, ofereceu notitia criminis junto ao Ministério Público Militar ... úria, o que levou à instauração de inquérito penal militar ... O paciente também teria ... Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, ...
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Decisão da Presidência nº 119533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2014
... , ex-sargento do Exército, ofereceu notitia criminis junto ao Ministério Público Militar ... úria, o que levou à instauração de inquérito penal militar ... O paciente também teria ... Dar causa à instauração de inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém, ...
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Decisao Nº 0000649-94.2012.8.05.0206 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... DO ATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. REJEIÇÃO. PRETENSA REFORMA DO ... policial, de ofício, ou mediante notitia criminis de cognição mediata, pode proceder a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000309-94.2015.5.06.0004), 10-08-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Tendo em vista o decurso de mais de cinco anos entre a conduta supostamente ensejadora da buscada indenização por danos morais e o ajuizamento da presente demanda, correta a sentença ao extinguir o pleito, com resolução do mérito, por prescrição. Apelo improvido quanto à matéria.
... 104) ... Por outro lado, o inquérito policial instaurado por conta da realizada a criminis pelo reclamante, em 27/04/07, foi concluído em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.013264-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2016
NOTÍCIA-CRIME - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... O pedido de arquivamento de inquérito ou ação penal, quando feito pelo Ministério ... INQUÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE NOTITIA CRIMINIS - [ ... ] O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE UÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Decisão da Presidência nº 5700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... ídico e resposta legítima do Estado à notitia criminis: o investigado como sujeito de direitos ... no ponto, o pedido de instauração de Inquérito (fls. 40 e 50/52): II ... Dos fatos ... que a mera instauração de inquérito policial, só por si, não constitui situação ...
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Decisões Monocráticas nº 3793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
DECISÃO INQUÉRITO ... DEPUTADO FEDERAL ... CRIME DE REDUÇÃO A ... ção coincidente com o de inquérito policial já arquivado. 3 ... Manifestação pelo ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE NOTITIA CRIMINIS ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Acórdão nº 1.0384.16.006490-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO CAUSADA POR POLICIAL MILITAR - NOTÍCIA À CORPORÇÃO - APURAÇÃO COM RESULTADO FAVORÁVEL AO INVESTIGADO - ILÍCITO MORAL - PRESSUPOSTOS CONDUTORES - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO A pretensão indenizatória está condicionada à presença de três requisitos, quais sejam, ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre um e outro. Ausente algum deles, o direito à...
... pelo Requerido, foi instaurado Inqurito Policial Militar em desfavor do Requerente, com vistas a ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006490-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO CAUSADA POR POLICIAL MILITAR - NOTÍCIA À CORPORÇÃO - APURAÇÃO COM RESULTADO FAVORÁVEL AO INVESTIGADO - ILÍCITO MORAL - PRESSUPOSTOS CONDUTORES - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO A pretensão indenizatória está condicionada à presença de três requisitos, quais sejam, ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre um e outro. Ausente algum deles, o direito à...
... pelo Requerido, foi instaurado Inqurito Policial Militar em desfavor do Requerente, com vistas a ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0270459-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Segundo consta, foi instaurado inquérito policial para apurar notitia criminis em que se ...
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Acórdão Nº 0000773-43.2012.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... NOTITIA CRIMINIS REALIZADA A AUTORIDADE POLICIAL ... INQUÉRITO POLICIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. TIPO ...
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Decisão da Presidência nº 100042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2009
... , COM O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL ... DESCARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, ... , a imediata instauração de persecutio criminis. - Peças apócrifas não podem ser formalmente ... que implica a exclusão do anonimato na notitia criminis, uma vez que é corolário dos ...
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Decisão monocrática Nº 0601532-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... noticiados, requer a instauração de inquérito policial. Na Petição, a Requerente ... se verifica, a Requerente apresenta notitia criminis, requerendo a instauração de ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DEENTORPECENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA PELA CORTE LOCAL EM SEDE DEREVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. ALEGADA INVASÃO DOMICILIAR.INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRECEDIDODE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL DOART. 28 DA LEI DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DOTRÁFICO PRIVILEGIADO....
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123824-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
... O pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Procurador-Geral de Justiça, ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS INFORMATIVAS POR DELIBERAÇÃO ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123824-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
... O pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Procurador-Geral de Justiça, ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS INFORMATIVAS POR DELIBERAÇÃO ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.150414-5/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
... O pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Procurador-Geral de Justiça, ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS INFORMATIVAS POR DELIBERAÇÃO ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123824-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
... O pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Procurador-Geral de Justiça, ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS INFORMATIVAS POR DELIBERAÇÃO ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123824-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
... O pedido de arquivamento de inquérito, quando feito pelo Procurador-Geral de Justiça, ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE PEÇAS INFORMATIVAS POR DELIBERAÇÃO ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 3491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
Decisão: 1 ... Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar suposta prática dos ... 18) ... Todavia, a autoridade policial não encontrou indícios de existência dessa ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...