inquérito policial notitia criminis
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Decisões Monocráticas nº 3428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Decisão: 1 ... Trata-se de inquérito penal, instaurado para apurar suposta corrupção ... Em depoimento prestado à autoridade policial, às fls. 83, a própria Jusmari confirmou que ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 2071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2006
... -se pelo arquivamento do presente inquérito (fls. 377/383), por não vislumbrar a existência ... ública, a instauração da 'persecutio criminis in judicio' (fls. 377/383), não pode, o Supremo ... : 'O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... notitia criminis', motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 2071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2006
... -se pelo arquivamento do presente inquérito (fls. 377/383), por não vislumbrar a existência ... ública, a instauração da 'persecutio criminis in judicio' (fls. 377/383), não pode, o Supremo ... : 'O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... notitia criminis', motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
INQUÉRITO ... SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTAR FEDERAL ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 3737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar a suposta de ... -se que por inércia da autoridade policial o presente feito ficou paralisado por mais de 5 ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar a suposta de ... -se que por inércia da autoridade policial o presente feito ficou paralisado por mais de 5 ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038048-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2016
EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL - PREFEITO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.038048-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2016
EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL - PREFEITO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" - ( ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 2300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar a suposta de ... , o pedido de arquivamento de inquérito policial, feito pelo Procurador-Geral da República, ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 2300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
Trata-se de inquérito penal instaurado para apurar a suposta de ... , o pedido de arquivamento de inquérito policial, feito pelo Procurador-Geral da República, ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 3494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
Trata-se de inquérito penal, instaurado pela Polícia Civil de São ... , o pedido de arquivamento de inquérito policial, feito pelo Procurador-Geral da República, ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisões Monocráticas nº 3494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
Trata-se de inquérito penal, instaurado pela Polícia Civil de São ... , o pedido de arquivamento de inquérito policial, feito pelo Procurador-Geral da República, ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2013
... Em declarações prestadas à autoridade policial, o noticiante relatou o seguinte: QUE no dia ... viabilizem a instauração da persecutio criminis in judicio, não pode o Supremo Tribunal Federal ... g.): O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Simulado Delegado RS
... como sendo uma sirene de viatura policial. Temendo serem presos, empreenderam fuga, sem ... da elaboração do relatório final do Inquérito Policial, deixa de indiciar alguém, com base no ... (B) Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a ...
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Decisões Monocráticas nº 5024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
INQUÉRITO ... SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTAR FEDERAL ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão da Presidência nº 5024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
INQUÉRITO ... SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTAR FEDERAL ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-89.2016.5.06.0008), 30-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. 1) PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS PELA IMPUTAÇÃO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME. LESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 45/04. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação por danos morais decorrentes da falsa imputação de crime coincide, segundo...
... ção bienal a data de instauração do inquérito" policial, em 2001, aplicando o disposto no art. 7\xC2" ... MORAL PÓS-CONTRATUAL - APRESENTAÇÃO DE NOTITIA CRIMINIS INFUNDADA CONTRA O EX-EMPREGADO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.016018-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2016
... INQUÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE "NOTITIA CRIMINIS" ... ) O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.160039-8/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
... Veja-se: ... EMENTA: INQUÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE NOTITIA CRIMINIS - ... ] O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisão nº 2944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2010
... , v.g.): O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Decisão nº 2790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... , v.g.): O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... ão ou de expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos ...
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Acórdão Nº 01011535020198200011 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-10-2021
... DIES A QUO OBSERVADO NA CIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR ... de difamação, bem como apresentou notitia criminis que ulteriormente deu ensejo a ...
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Decisão da Presidência nº 3997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2007
... de fazer instaurar a 'persecutio criminis in judicio' ('não existem indícios mínimos ... : 'O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... ão ou de expediente consubstanciador de ''notitia criminis'', motivado pela ausência de elementos ...
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Indiciamento
... externar da convicção da autoridade policial quanto às suas suspeitas em relação à autoria ... em tipo legal revogado com “abolitio criminis”, por crime claramente prescrito ou quando se ... fase é materializada por meio do inquérito policial, com a função de colher elementos ... caso, fazemos uma analogia com a chamada notitia criminis coercitiva , que se relaciona com a ...