inquilino e condominio
- Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
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Condomínio processa inquilino por instalação de clube de sexo com show de strip em cobertura de Copacabana
Agência O Globo -Representantes de um condomínio localizado na Rua Figueiredo de Magalhães, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, entraram com um processo contra uma proprietária de uma das coberturas e dois inquilinos que teriam instalado um clube de s...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - nas locações não residenciais, o espólio do inquilino falecido e, a seguir, se for o caso, seu sucessor no negócio ... Art. 13 ... ção imobiliária, bem como as despesas extraordinárias de condomínio ... § 1º - Por despesas extraordinárias de condomínio compreendem-se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o Quando o inventariante for ... § 3o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § 1o Quando o ... ARTIGO 723 ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... há mais de um ano, sub-rogar-se-ão na locação o espólio do inquilino falecido, e, a seguir, o sucessor no negócio ... Art. 10. O nôvo ... taxas, impostos e despesas normais da locação, inclusive de condomínio, continuarão a cargo do contratante que os vier pagando até o advento da ...
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Acórdão nº 0068985-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES, ... CONDOMÍNIO E IPTU ATRASADOS. NULIDADE DA ... SENTENÇA NA PARTE EM QUE CONDENOU O ... INQUILINO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, ... CONDOMÍNIO E IPTU ATRASADOS. ENTREGA DAS ...
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Inquilino de temporada
1. Pode, o regulamento interno de condomínio edilício, limitar o uso de áreas comuns do prédio, por locatários de temporada? ... A hipótese pode parecer cerebrina, mas já foi objeto de ...
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Acórdão Nº 0004599-41.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... : VELCI LUIZ TROMBINI APELADO: DAISY KOEHLER TROMBINI APELADO: CONDOMINIO" EDIFICIO IVO MARIO TROMBINI \t\t\t ... RELAT\xC3" ... estava locado à época da aludida infiltração, e que o inquilino rescindiu o contrato locatício, em consequência dos transtornos ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEPROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR LOCATÁRIO. PRETENSÃO VINCULADA ÀRELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PROPRIETÁRIO LOCADOR E O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 18 do CPC/2015, correspondente ao art. 6º doCPC/1973, "nin
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Acórdãos nº 0140184-80.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... ÃO CRISOSTOMO MARTINS FERREIRA (ESPÓLIO), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO TINGUA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... Precedente. Ilegitimidade passiva do inquilino da unidade autônoma. As obrigações condominiais, ...
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Acórdão Nº 0000290-60.2011.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO CONDOMÍNIO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO INQUILINO QUE PERPETROU OS DANOS E A ...
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Acórdãos nº 1011068-84.2018.8.26.0361 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2020
... e recebida que foi a carta na portaria do condomínio, endereço do ex- inquilino, a citação é hígida e se ...
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Acórdãos nº 1012605-51.2016.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... e Apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TANGARA ... ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito Privado do ... permissão do condomínio para a mudança de inquilino da unidade, em razão de débitos condominiais pendentes ...
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Acordao N° 1370400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Reconvenção. Princípio da dialeticidade não atendido. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão. Não conhecimento. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Citação por edital. Circunstâncias autorizadoras presentes. Multa do art. 258 do cpc. Inaplicabilidade. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio central. Subcondomínios....
... APELANTE(S) GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ ... APELADO(S) ... CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão Nº ... VALORES DEVIDOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM ... INQUILINO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES ... DE ... -
Acordao N° 1828764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Associação de moradores. Teses dos temas 882/stj e 492/stf. Distinção. Condomínio de fato. Despesas condominiais. Previsão do ato associativo. Participação comum nas despesas. Inadimplemento. Obrigação do inquilino. Lei 8. 245/91, art. 23, xii. Condenação mantida. 1. Apelação cível interposta em razão de sentença em ação de cobrança que julgou procedente o pedido
... TESES ... DOS TEMAS 882/STJ E 492/STF. DISTINÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. DESPESAS ... CONDOMINIAIS. PREVISÃO DO ATO ASSOCIATIVO. AÇÃO COMUM NAS ... DESPESAS. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃO DO INQUILINO". LEI 8.245/91, ART. 23, ... XII. CONDENAÇÃO MANTIDA ... 1. Apelação c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1030786-40.2014.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... REGINA COUTINHO (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FELICITÁ e A. M. PINHEIRO COMÉRCIO E ... de condomínio que impede a entrada de inquilino, sob o fundamento de que o condômino locador estaria ...
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Acórdão Nº 0304941-72.2019.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... 100,00 (um mil e cem reais) por mês; (ii) que as despesas de condomínio não eram cobradas; (iii) que não é possível a cobrança da multa por ... ário ou condominial, certo que não pode executar frente ao inquilino ou aos fiadores, em nome próprio e desde o vencimento, dívida de IPTU ou ...
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Acórdãos nº 1049932-70.2019.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2022
... ALEXANDRE GOMES DA SILVA, é apelado CONDOMÍNIO DOMÍNIO MARAJOARA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... raça ou condição social ligada a sua situação como inquilino de unidade ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
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Acórdãos nº 1076440-21.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... de advogado para defender os interesses do condomínio em ação ajuizada por inquilino que impugnava errônea ...
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Acórdãos nº 1005681-66.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... que é apelante JESUS HENRIQUE PERES, é apelado CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DI NAPOLI ... ACORDAM , em 26ª ... Em sendo o apelante inquilino da unidade condominial, não se mostra cabível que ...
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Acordao N° 1713601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Relação contratual. Cláusulas. Relação de consumo. Imobiliária. Prestação de serviço. Locador. Juntada extemporânea. Documentos. Inadimplemento contratual. Inocorrência. Danos materiais e danos morais. Inexistentes. 1. A juntada extemporânea de documentos só é admitida quando se tratar de documento novo, assim entendido aquele destinado a fazer prova de fatos...
... dentro do prazo, tampouco se a taxa de condomínio, de responsabilidade do inquilino, é cobrado no ... boleto do aluguel e ... - Processo nº 0079747-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1342863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Associação de moradores. Condomínio irregular. Legitimidade da cobrança de taxas condominiais aprovadas em assembleia. Inviabilidade de desfiliação e desobrigação de arcar com as despesas condominiais. Inadimplemento comprovado por parte do condômino. Impositiva a obrigação de pagar. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois a não realização de audiência...
... Acórdão Nº ... CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. LEGITIMIDADE ... DA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS APROVADAS ... 50% do valor por inquilino; (iii) não reconhece a instituição do condomínio por vícios formais ...