inquilino e condominio
- Suspeito por tráfico de drogas e extorsão, no Complexo da Serrinha, é preso
- Suspeito por tráfico de drogas e extorsão, no Complexo da Serrinha, é preso
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Acordao N° 1323645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Recurso inominado não conhecido. Deserção não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de revelia acolhida. Comparecimento do síndico na audiência desacompanhado de instrumento hábil para a representação dos condôminos. Regularização processual após o...
... RECORRENTE(S) RENATA DA SILVA MONTES ... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE BLOCOS ... A,B,C,D,E,G,H,I,J ... Juiz CARLOS ... inquilino arcava com as taxas condominiais, água, luz e IPTU ... 7. Relata que, ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de compra e venda, com a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos algumas manifestações dessas ... óvel para estabelecer-se com ramo de negócio semelhante ao do inquilino 69 ... @@@3.6.3 As hipóteses dos parágrafos primeiro a terceiro ...
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Acórdãos nº 1002807-66.2017.8.26.0038 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio”, não estão abrangidos pela disposição legal os ... artigo 4º da Lei de Locação, não mais convindo ao inquilino a ocupação do imóvel e vigendo contrato por prazo ...
- Acórdão Nº 5002454-41.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , contribuições, despesas e administração de prédio em condomínio; ... d) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; ... e) ... j) do proprietário ou inquilino de um prédio para impedir, sob cominação de multa, que o dono ou ...
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As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
... com o déficit orçamentário cobrado pela administração do condomínio: proprietário ou inquilino? ... Francisco Andrade ... Por e-mail ... Ao ...
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Direito Civil
... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao ... O direito de preferência concedido ao inquilino está presente em qualquer contrato de locação de imóvel urbano. O que ...
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Acórdão nº 1.0079.12.063891-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELA MÁ ADMINISTRAÇÃO. DANOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE VISTORIA FINAL. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA PELA PINTURA. - Conforme inteligência do art. 667 do Código Civil, ao mandatário é atribuída a obrigação de ser diligente na execução do mandato, garantindo o cumprimento das avenças mencionadas no contrato de...
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Acórdão nº 52204184520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMINIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS POSSUI CARÁTER PROPTER REM, OU SEJA, ACOMPANHA A COISA. ASSIM, DE REGRA, É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A DESPEITO DA ÉPOCA DE CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA DESTE ORIGINADA, O RESPONSÁVEL POR SEU ADIMPLEMENTO. HIPÓTESE EM...
... AGRAVANTE: DANIEL BRASILAGRAVADO: CONDOMINIO ROSSI IDEAL JARDIM FIGUEIRA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... locação, os encargos condominiais sejam de responsabilidade do inquilino, se trata de relação estranha ao condomínio, a ele não se opondo ... -
Acórdão nº 0301844-92.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... PAGAMENTO DE ALUGUERES, CONDOMÍNIO E IPTU ATRASADOS ... NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE CONDENOU O ... INQUILINO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS, CONDOMÍNIO E ... IPTU ATRASADOS. ENTREGA DAS ...
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Acordao N° 1438421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar. Violação. Princípio da dialeticidade recursal. Rejeitada. Ação ordinária. Contrato de locação. Cobrança. Tarifa de água. Condomínio. Imóvel fracionado. Hidrômetro único. Valor. Apuração pela medição do hidrômetro individual instalado pelo locatário. Legalidade. Tema repetitivo 414 do stj. Aplicação por analogia. 1. Evidencia-se atendido o...
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. COBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. IMÓVEL FRACIONADO ... HIDRÔMETRO ÚNICO.VALOR.APURAÇÃO PELA ... do hidrômetro individual pelo inquilino na fração do imóvel locado, bem como na invalidade das ... medições ... -
Acórdão nº 50608823220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADMITIU INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE MULTA CONDOMINIAL DO PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE REJEITOU A ... ção, os encargos condominiais sejam de responsabilidade do inquilino, se trata de relação estranha ao condomínio, a ele não se opondo ... -
Acórdãos nº 1004918-88.2018.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2020
... apelante CIBELE NAVARRO DE SOUZA e é apelado CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL DAS ESMERALDAS. ACORDAM , em sessão ... o decreto de improcedência da demanda ajuizada pelo inquilino com base no mesmo objeto. Reclama de soluções ...
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Processo nº 0028475-28.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... INQUILINO TIVESSE CONHECIMENTO DA DEMANDA. ... aluguel, condomínio ...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
... MORAL. LOCAÇÃO. INQUILINO QUE DESOCUPOU O IMÓVEL E ... FORMALIZOU A ENTREGA DAS CHAVES JUNTO AO ... pedido de tutela de urgência interposto pelo Condomínio Feira Center Ceará ... contra decisão de fls. 42/44, proferida pelo ...
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Acórdãos nº 1002572-60.2018.8.26.0266 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Privado Ausente prova, ônus insatisfeito pelo inquilino, prevalece o aluguel referido no contrato, não no ... ça, excluindo-se a quota de despesa de condomínio, de responsabilidade do locador. Em consequência, ...
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Acórdão Nº 0008929-18.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO ... RESIDENCIAL. MULTA POR EXCESSO DE BARULHO. APLICAÇÃO ... DE ... 20º, alínea c: É proibido a qualquer condômino, inquilino, ... seus familiares, empregados e convidados: c) Utilizar nas áreas ...
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Do condomínio em geral
... Portanto, em tais assembleias, o inquilino somente terá direito a voto mediante procuração. O rateio das despesas com obras será pago exclusivamente pelos proprietários ... 23. DAS ...
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Processo nº 0020103-74.2015.8.19.0203 de Décima Cémara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Condomínio. Cobrança. Contribuições Condominiais. Alegação de Ilegitimidade Passiva de Parte. Inexistência. Dívida "propter Rem". Prevalência Do Interesse Da Coletividade Condominial. Propositura Da Demanda Em Face de Quem For Mais Conveniente, Ou Seja, Contra Quem Poderá Cumprir Mais Prontamente a Obrigação. Inexistência de Prova de que O Condomínio Tivesse Tido Ciência Do Contrato...
... APDO: CONDOMÍNIO CAMINHOS DA BARRA 2 ... locação de imóveis urbanos, cometendo ao inquilino a obrigação de ... -
Decisão Monocrática nº 52304856920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... DESPESAS DE CONDOMÍNIO. Obrigação a ser suportada pelo inquilino e fiadores. Não demonstrado ... -
Decisão Monocrática nº 50009595820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
MONOCRÁTICA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO. INFILTRAÇÃO. Versando a demanda sobre pedido de obrigação de fazer e danos morais e materiais face infiltração de água pelos apartamentos de um condomínio, enquadra-se na subclasse “Condomínio”. Competência que recai sobre as Câmara
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO RIO BRANCO (RÉU)APELADO: ROSANEA DE OLIVEIRA OLIVEIRA ... óvel, acompanhada da Síndica do Condomínio demandado e do ex-inquilino que havia desocupado o imóvel pouco tempo antes das infiltrações ... - Decisão Monocrática Nº 5044734-39.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-08-2022
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Acórdão nº 1.0024.13.127970-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AFASTADA - MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO - PROVA SUFICIENTE - ÔNUS PROVA - JUROS E MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA. - Sendo as taxas de condomínio obrigações com termo certo de vencimento, as quais a simples falta de pagamento na data prevista constitui em mora o devedor,