insalubridade enfermeira
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Acórdão nº 7000023-89.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE ENFERMEIRA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE. LAUDO PERICIAL. RETROATIVO DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO DA PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE
... pública estadual que objetiva o recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade com o pagamento de valores retroativos. Em síntese, a que foi contratada para o cargo de enfermeira e que exerce sus funções laboratórias na Unidade de Terapia Intensiva ... -
Acórdão Nº 0020314-52.2019.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Não demonstrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-95.2015.5.06.0010), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENFERMEIRA. AMBULATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Restando demonstrado através do laudo elaborado pelo expert nomeado pelo Juízo e esclarecimentos, que a demandante no desempenho de suas atividades na função de enfermeira de ambulatório médico do LAFEPE, e considerando que não foi apresentada a ficha de EPI da reclamante, que nas...
... ENFERMEIRA. AMBULATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0020418-73.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante, como Enfermeira, trabalha em posto de saúde, em contato com pacientes acometidos inclusive por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados. Provimento do recurso.
... EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante, como Enfermeira, trabalha em posto de ... -
Acórdãos nº 1001829-86.2014.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENFERMEIRA Município de Avaré Vantagem regulamentada ...
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Acórdão Nº 0020619-97.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas pela empregada que, como ... que reconhecida a insalubridade em grau máximo na atividade de enfermeira ... a) Período anterior à Lei 13.467/17 ... É incontroverso que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021
PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...
... de enfermagem, referente à implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre seus vencimentos, conforme art. 12, I, da Lei ... ão de adicional de insalubridade em grau máximo (20%) a enfermeira lotada no Hospital das Clínicas de Pernambuco ... Inicialmente, insta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20340-52.2017.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia
... LEI N.º 13.467/2017 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ENFERMEIRA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO ... -
Acórdão Nº 0001982-44.2018.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CARGO DE ENFERMEIRA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CONFIRMAÇÃO POR LAUDO PERICIAL – ...
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Acórdão nº 71009822842 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... HOSPITAL BENEFICENTE DR. CESAR SANTOS. ENFERMEIRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA EMPRESTADA. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0006532-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO COM O GRAU DE ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acordao Nº 123608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2019
... , declarando o direito de a autora receber a Gratificao de Insalubridade em seu grau mximo (20%), condenando o ru ao pagamento do retroativo no ... realizao da percia no local de trabalho da autora/apelada, que enfermeira, assinado pelo perito competente, o Dr. WALTER RAICK , o qual revelou as ...
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Acórdão Nº 0013301-40.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... alega que é servidora pública estadual, exercendo o cargo de enfermeira, sendo que por estar em contato constante com portadores de doenças tocontagiosas, recebe hoje o adicional de insalubridade em grau médio (20%), mas tem direito ao recebimento deste em seu grau ...
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Acórdão Nº 5011408-86.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENFERMEIRA. CESSÃO PARA ENTIDADE PRIVADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0009808-23.2018.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PEDIDO
... SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE ... ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS ... SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 0020052-45.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas pela empregada que, na o de enfermeira trabalha em área de terapia intensiva do hospital, a expõem ...
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Acórdão Nº 0061123-53.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-03-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DEVOLUÇÃO PARA INSTRUÇÃO E NOVA APRECIAÇÃO. REEXAME
... REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ... -
Processo nº 0041286-48.2014.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... INSALUBRIDADE. ... MUNICIPAL ... 2.378/92. ... ENFERMEIRA. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.237018-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA - FUNÇÃO DE ENFERMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA BENESSE - ADICIONAL NOTURNO - GARANTIA CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... 19, aduz a apelante, em sntese: que prestou servio na funo de enfermeira junto ao Hospital Municipal; que o Estatuto do Servidor Pblico Civil do ... ) sobre o valor da hora normal; que devido o adicional de insalubridade Servidor Pblico, da esfera Municipal, que exerce atividade que prejudique ...