inserção dados falsos em sistema informações

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO Nº: 0000056-03.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELANTE: FLAVIANO JANUARIO DE LIMA ADVOGADO: Jose Willamy De Medeiros Costa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a

PROCESSO Nº: 0004387-48.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIANO JANUÁRIO DE LIMA ADVOGADO: Jose Willamy De Medeiros Costa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra . .

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADO. 1. Remanescendo dúvida no material probatório sobre a prática dos delitos de falsidade ideológica majorado (art. 299, § único, CP) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP), pois, conquanto tenha ficado divisado nos autos que o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 313-A, DO CÓDIGO PENAL - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES.

(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pelos réus - Antônio Carlos Barbosa e Maria Auxiliadora Bezerra - contra sentença que condenou Ângelo Wagner Alves, Antônio Carlos Barbosa e Aurino Araújo Góes pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), bem como...

PENAL E PROCESSO PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU EM CONCURSO COM AGENTE PÚBLICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Apelação criminal. Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. Peculato eletrônico. Pleito absolutório. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Elemento subjetivo do tipo configurado. Pedido de aplicação de causa de diminuição em patamar máximo. Arrependimento posterior. Possibilidade. Ausência de fundamentação da menor redução. Recurso parcialmente conhecido e, na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. 1) A prova utilizada como suporte para a condenação deve guardar uniformidade e coerência com todo o conjunto probatório, sob pena de restar isolada e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. 1) A prova utilizada como suporte para a condenação deve guardar uniformidade e coerência com todo o conjunto probatório, sob pena de restar isolada e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. 1) A prova utilizada como suporte para a condenação deve guardar uniformidade e coerência com todo o conjunto probatório, sob pena de restar isolada e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. 1) A prova utilizada como suporte para a condenação deve guardar uniformidade e coerência com todo o conjunto probatório, sob pena de restar isolada e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. 1) A prova utilizada como suporte para a condenação deve guardar uniformidade e coerência com todo o conjunto probatório, sob pena de restar isolada e...

(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelos réus, João Gabriel de Carvalho Lima e Marina Louise Carnaúba de Oliveira, desafiando a sentença que os condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Consoante a denúncia, os ora apelantes, na condição de responsáveis legais pela empresa João Gabriel de Carvalho Lima Eireli (nome...

PROCESSO Nº: 0808150-51.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLAYTON ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

APELAÇÃO CRIMINAL - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ART. 313-A DO CP) - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - CONTINÊNCIA - PROVA PERICIAL - ORDEM DE PRODUÇÃO DAS PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - FASE DE DILIGÊNCIAS - ART. 402 DO CPP - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROVAS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO - AUSÊNCIA DE HIERAQUIA - DÚVIDAS - POSSIBILIDADE DE QUE O ATO TENHA SIDO PRATICADO POR QUALQUER...