inserção dados falsos em sistema informações
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Decisão Monocrática Nº 0631665-45.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABANDONO DE FUNÇÃO. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. FARTA PROVA DOCUMENTAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM
... HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE ... DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0632390-97.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2021
... CORRUPÇÃO PASSIVA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM ... SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ...
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Decisão Monocrática Nº 0634311-91.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
... CORRUPÇÃO PASSIVA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM ... SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ...
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Acórdão Nº 0631466-18.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE
... EMENTA: HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS ... INFORMAÇÕES ... CORRUPÇÃO ... por crime de inserção de dados falsos em sistema de ... informações, corrupção ... -
Acórdão Nº 0246353-40.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO POR FRAUDE ELETRÔNICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DA VÍTIMA. CONFISSÃO DA APELANTE. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO PELA FRAUDE ELETRÔNICA. TESE DE NÃO COMPROVAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO
... POR FRAUDE ELETRÔNICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE ... INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0630101-26.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... EMENTA: HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS ... FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0631947-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2021
... CORRUPÇÃO PASSIVA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM ... SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ...
- Acórdão nº 743711 de Primeira Turma, 15 de Octubre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001383020084058303), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000138-30.2008.4.05.8303 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: Márcia Maria Ferreira De Melo APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ACUSAÇÃO E...
... mediante alterações cadastrais em sistema informatizado, utilizando-se de cargo em ... Afirma que, solicitadas informações ao INSS (fls. 17/19), restou comprovado a ... 171, §3º, do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (Art ... -
Decisão Monocrática Nº 0622421-68.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2015
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. FRUSTRAR OU FRAUDAR LICITAÇÕES. LAVAGEM DE DINHEIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PISO. PROCESSO NA
... PÚBLICO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ... -
Relatório e Voto com número 0056934-87.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... exercia, possuía amplo acesso ao sistema da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento ... realizada pelo candidato, falsificando os dados desse exame, mediante a inserção de ... também do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, ... CP), ...
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Relatório e Voto com número 0055414-92.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... exercia, possuía amplo acesso ao sistema da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento ... realizada pelo candidato, falsificando os dados desse exame, mediante a inserção de ... também do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, ... CP), ...
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Relatório e Voto com número 0056921-88.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... exercia, possuía amplo acesso ao sistema da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento ... realizada pelo candidato, falsificando os dados" desse exame, mediante ... a inserção de informa\xC3" ... também do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, ... CP), ...
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Relatório e Voto com número 0056950-41.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... exercia, possuía amplo acesso ao sistema da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento ... realizada pelo candidato, falsificando os dados" desse exame, mediante ... a inserção de informa\xC3" ... falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP), ...
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Acórdãos nº 3004907-06.2013.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Comarca: Valinhos Voto nº 13988 Inserção" de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... Vistos. Conforme informações contidas na denúncia e no acervo ...
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Acórdão Nº 0800734-25.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018
... 0800734-25.2016.8.02.0001 ... Inserção" de dados falsos em sistema de informações ... C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113209620164058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811320-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RITA DE CASSIA MOURA BEZERRA ADVOGADO: Leonardo Dias De Almeida APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL....
... indevidamente, observando-se que a inserção dos dados se deu nos anos de 2006 e 2007, ... obtenção através da inserção de dados falsos no sistema de informações, até mesmo ao se ... -
Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
... BILIDADE E INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM ... sistema ... informações”), do CP. ...
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Acórdão nº 50010647620188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. ARTIGO 313-A DO CP. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Tratando-se, o crime do art. 313-A do CP, de delito formal, que não depende de resultado naturalístico para sua consumação, não se aplica o teor...
... TIPO DE AÇÃO: Inserção de dados falsos em sistema de informações (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043975620174058000), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804397-56.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAPHAEL DE MEDEIROS BARROS MELO ADVOGADO: Cleantho De Moura Rizzo Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS...
... 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações) a ... -
Acórdão Nº 0010850-55.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... 71, CAPUT ). INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (CP, ...
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Acórdão Nº 0001820-41.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/04/2024
... – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INSERÇÃO ... DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, ...
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Acórdão Nº 0001601-32.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... (ART. 297 DO CP), INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003537420154058201), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000353-74.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: SANDRA SUENIA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Aécio De Souza Melo Filho...
... de paternidade) e a posterior inserção de dados fraudulentos nos sistemas informatizados ... crime consistente na inserção de dados falsos em sistema de informações da Previdência ... -
Acórdão Nº 1001612-54.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-10-2020
... Habeas Corpus. Inserção de dados falsos em sistema de ... informações ...