Insolvável
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Acórdãos nº 0160991-96.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... A sociedade logo em seguida se revelou insolvável", sendo o seu ativo insuficiente para satisfazer as obrigações garantidas, nada sobrando para os credores quirograf\xC3" ...
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Acórdãos nº 0084296-04.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... exige processo de conhecimento, mas simples decisão estendendo a responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica insolvável para os patrimônios pessoais dos sócios, ou vice-versa, na chamada desconsideração inversa ... O bem jurídico violado e ...
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nº 2003.04.01.046575-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Mayo de 2004
... Extr. Nº 76.289-SP, in DJU, 2-1-1974, e Anuário de Jurisp. Íncola, 1974, pág. 196). A sociedade, nesse meio de tempo, tornou-se insolvável, não tendo recursos para efetuar o recolhimento das contribuições devidas. Ao sócio-gerente transfere-se essa responsabilidade. (1º vol., 22ª ...
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Índice remissivo por assunto
... Do direito falimentar ao direito da crise econômica da empresa; 2. A empresa insolvável; 3. A empresa em estado de crise econômica. § 3ª. Meios para reorganizar as empresas em crise. § 4ª. Processos e procedimentos de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... representa perigo de irreversibilidade da medida, pelo fato de se vier a ter deferida sua pretensão corre o risco da acionante se tornar insolvável e não poder arcar com o pagamento, incorrendo, assim também o periculun in mora ... Assevera que o dispositivo legal que a agravada pretende ...
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Acórdãos nº 0136507-17.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... não exige processo de conhecimento, mas simples extensão da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica insolvável para os patrimônios pessoais dos sócios, ou vice-versa, na chamada desconsideração inversa ... Depois da citação do ...
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Acórdãos nº 0265385-58.2007.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Se o devedor pratica atos que o põem insolvável, têm os credores o direito de agir, de os desfazer, na proporção dos seus interesses'. ("in" Curso de Direito Civil - ...
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Acórdãos nº 0241047-87.2011.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... , que inicia o processo de execução concursal do empresário individual ou da sociedade empresária insolvável. Seria de fato despropositado que os credores pudessem continuar exercendo individualmente seu direito à cobrança ...
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Concordata preventiva e suspensiva (alguns aspectos económicos e contábeis)
... O traço característico era a repressão penal, com a prisão do devedor insolvável e a aplicação de penas vexatórias e degradantes ... O instituto da falência, delineado como processo de execução coletiva contra o devedor ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a manutenção da decisão, no seu entendimento, implicará em dano de difícil reparação, uma vez que o modelo de custeio da AMAP é insolvável e necessita de ajuste para se reequilibrar e preservar os usuários do risco catastrófico do EXCEDENTE de financiamento (especialmente diante da ...
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Acórdãos nº 0240601-84.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... não exige processo de conhecimento, mas simples extensão da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica insolvável para os patrimônios pessoais dos sócios, ou vice-versa, na chamada desconsideração inversa ... Se a pessoa jurídica ...
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Acordão nº 78483.611/98-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 1999
AGRAVO DE PETIÇÃO - REMIÇÃO DE BEM POR DESCENDENTE DO EXECUTADO. O descendente tem direito de remir o bem objeto de penhora, por força do art. 787 da CLT, pelo valor correspondente ao "preço por que foram alienados ou adjudicados."
... executória, quer quanto à execução por quantia certa contra devedor solvável - 'bens penhorados' - quer contra devedor insolvável - 'ou arrecadados no processo de insolvência' - excluindo dessa legitimação o próprio devedor" ... O devedor só pode remir a execução se pagar ... -
Acórdãos nº 0028100-82.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... , que inicia o processo de execução concursal do empresário individual ou da sociedade empresária insolvável. Seria de fato despropositado que os credores pudessem continuar exercendo individualmente seu direito à cobrança ...
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Acórdãos nº 0009675-12.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... A sociedade logo em seguida se revelou insolvável, sendo o seu ativo insuficiente para satisfazer as obrigações garantidas, nada sobrando para os credores ...
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Decisão nº 1005057-68.2021.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2022
... sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal do empresário individual ou da sociedade empresária insolvável". Seria de fato despropositado que os credores pudessem continuar exercendo individualmente seu direito à cobrança judicial, concomitante à tramita\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.471049-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2004
AÇÃO PAULIANA - NULIDADE - VIOLAÇÃO DOS ART. 93, IX, DA CF E 458 DO CPC - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA - ESCRITURA POSTERIOR AO DÉBITO - BENS TRANFERIDOS POSTERIORMENTE - INSOLVÊNCIA - CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI - ANULAÇÃO. - Havendo o Juiz singular apontado as razões que formaram seu livre convencimento, baseando-se nas provas carreadas aos autos, não há que se falar em
... dos credores o patrimônio do devedor, advindo, daí, o direito de agir e de desfazer atos praticados pelo titular de débito que o torne insolvável, a teor da regra insculpida nos artigos 106 e seguintes do Código Civil de 1916 ... Ora, inexiste no ordenamento jurídico a exigência de que a ... -
Acórdão nº 1005057-68.2021.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal do empresário individual ou da sociedade empresária insolvável". Seria de fato despropositado que os credores pudessem continuar exercendo individualmente seu direito à cobrança judicial, concomitante à tramita\xC3" ...
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Acórdão nº 0000131-51.2014.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal do empresário individual ou da sociedade empresária insolvável". Seria de fato despropositado que os credores pudessem continuar exercendo individualmente seu direito à cobrança judicial, concomitante à tramita\xC3" ...
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Alienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolvente
... desse ato, da incapacidade de seu património de satisfazer as obrigações que ele contraiu, tornando-se, em consequência, um devedor insolvável ou agravando a insolvabilidade existente, e até insolvente por não solver obrigação ... Pelo art. 748 do CPC, que é mais apropriadamente um ...