insolvência na empresa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-82.2016.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
... Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações ... , não sendo mais exigida a decretação de falência ou de insolvência desta para atingir-se o patrimônio da empresa-cliente. Aplica-se, ao ... -
Acórdão Nº 0000255-40.2014.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual restou evidenciada nos autos, prescindindo o abuso da ...
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Acórdão Nº 0020097-64.2014.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual ficou evidenciada nos autos, prescindindo o abuso da ...
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Acórdão Nº 0020220-72.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual ficou evidenciada no processo, prescindindo o abuso da ...
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Acórdão Nº 0020934-61.2018.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual restou evidenciada nos autos, prescindindo o abuso da ...
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Acórdão Nº 0020069-10.2021.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual restou evidenciada nos autos, prescindindo o abuso da ...
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Processo nº 0269584-46.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... insolvência da ... empresa" concessionária, não se ... escusa da responsabilidade \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020341-82.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0021583-90.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0050400-15.2009.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020131-44.2016.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0000137-27.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0001411-93.2011.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020426-97.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11398-34.2016.5.03.0111) 13-06-2018
... presumida em face da insolvência da empresa terceirizada ... - PRECEDENTES DO STF NA ADC 16 E NO RE ...
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Acórdão Nº 0022372-67.2016.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual não restou evidenciada nos autos até este momento ...
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Acórdão Nº 0020960-36.2017.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0021046-11.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2018
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020210-96.2016.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, a qual restou evidenciada nos autos, prescindindo o abuso da ...
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Acórdão Nº 0020536-80.2019.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... , para que se perfectibilize na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0021191-85.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0000092-18.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020149-21.2018.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0134400-83.2009.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020761-66.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...