insolvência na empresa
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Acórdão Nº 5030760-03.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da empresa GLB, afirmando que o simples encerramento irregular das atividades da ...
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Processo nº 0032571-29.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Título Executivo Judicial - Insurgência Contra a Decisão que Indeferiu O Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica - Desvio de Finalidade Ou Confusão Patrimonial - Pressupostos Não Demonstrados - Argumentação Da Exequente Insuficiente - Impossibilidade de Instauração Do Incidente - Artigo 134, § 4º Do Ncpc - Recurso Conhecido e Desprovido. - Situação...
... Processo Civil. ... - Mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou ... vidades da empresa devedora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-46.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de estorno de comissões apenas à hipótese de "insolvência" do comprador. A admissão de tese contrária possibilitaria a ... empregador, não revelou qualquer vício, mesmo porque aceito pela empresa contratada. O fato de haver desistência posterior em relação à ...
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Acórdão Nº 5001202-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... de desvio de finalidade ou de confuso patrimonial; c) ofato de a empresa no estar mais localizada no endereo informado na declarao de informaes ...
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Acórdão nº 2006/0198497-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO APLICAÇÃO. DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ÔNUS ... IV. Não tendo sido comprovada a insolvência da empresa, não se pode absolver o acusado com base em meros indícios de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54485-76.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade do artigo 93, IX, da CF. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O agravo de instrumento, quanto a estes temas, está desfundamentado, em descompasso com o artigo 514, II, do Código de Processo
... servir para o enriquecimento sem causa da empregada ou insolvência ou falência da empresa ... DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. O acórdão ... -
Acórdão Nº 5036295-10.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Jaicar Veículos Ltda. para determinar a inclusão das agravantes, ... ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. MERA DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS AFASTADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003700-59.2008.5.06.0018 (00037-2008-018-06-00-9)), 19-01-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Desnecessárias outras diligências para comprovar uma situação de insolvência do devedor principal que já resta patentemente evidenciada nos autos. A empresa tomadora, na qualidade de responsável subsidiária, não tem o benefício de ordem como previsto no art. 596 do CPC, de modo que não se pode exigir a aplicação
... EMPRESA TOMADORA DE SERVI Ç OS. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. Desnecess á ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... Recurso de revista conhecido e provido, no tema. 2. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS ... rectius ... : insolvência - da empresa terceirizante). Interpreta, por fim, essa súmula que a ... -
Acórdão Nº 0068345-32.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE 'FACTORING' COM CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE EM CASO DE INSOLVÊNCIA DO SACADO. NULIDADE.-Na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a empresa faturizada não responde pelo simples inadimplemento dos títulos cedidos, salvo se der causa à inadimplência do devedor. Assim, deve ser declarada nula a cláusula de recompra, tendo em vista que a
... DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE EM CASO DE INSOLVÊNCIA DO ... SACADO. NULIDADE ... -Na linha dos precedentes do Superior l de Justiça, a empresa faturizada não responde ... pelo simples inadimplemento dos títulos ... -
Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de tais contribuições em decorrência de crise financeira da empresa constitui, em tese, causa supralegal de exclusão da culpabilidade - ... , não bastando para tal a referência a meros indícios de insolvência da sociedade ... 6. O ônus da prova, nessa hipótese, compete à defesa, ...
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Acórdão Nº 5004990-03.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... ção da personalidade jurídica, segundo a qual bastaria a insolvência da pessoa jurídica para que fosse possível a desconsideração.Requereu, ... , tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada fica sujeita a requisitos menos rigorosos, consoante os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. FGTS – ... MULTA DE 40% - ... rectius ... : insolvência - da empresa terceirizante). Interpreta, por fim, essa súmula, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100900-65.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2013
... E ANTES DE DESCONSTITUÍDA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ... 2.1 - Inviável reconhecer contrariedade à Súmula 126 do TST, ... portanto, que referida operação comercial não o levaria à insolvência". Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-06.2009.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Agravo de instrumento desprovido. EXECUÇÃO....
... ão da alienação do imóvel objeto deste litígio, o sócio da empresa executada tinha ciência que existia execução voltada contra si, capaz e levá-lo a insolvência. Assim, para se alcançar conclusão diversa, seria essencial o ... -
Acórdão Nº 0070621-69.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA E SUA INSOLVÊNCIA – ... INVIABILIDADE – “O ENCERRAMENTO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20300-50.2007.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Cumpre ressaltar que a questão relativa à responsabilidade subsidiária não comporta mais discussão, porquanto já transitada em julgado. Na hipótese, discute-se apenas a questão relativa ao...
... do devedor principal demonstra, cabalmente, sua condição de insolvência e, considerando-se a natureza privilegiada dos créditos trabalhistas, a ... , primeiramente, a execução se processe em face dos sócios da empresa falida ou que se aguarde o encerramento do processo falimentar. Logo, não ... -
Acórdão Nº 5009431-95.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... EMBARGOS DE DEVEDOR. SÓCIO ADMITIDO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA DEVEDORA APÓS A DATA DOS FATOS OBJETO DOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA ... 50 DO CÓDIGO CIVIL. MERA DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA OU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS AFASTADOS ...
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Acórdão Nº 5039396-55.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-06-2021
... o instrumento processual utilizado para alcanar os scios de empresa devedora quando comprovado o desvio de finalidade ou abuso de direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 1° Reputa-se domiciliada no território nacional a empresa estrangeira que opere ou tenha no Brasil filial, agência, sucursal, ... ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má ...
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Decisão Monocrática N° 07347516820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (R$ 54.671,87), deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravante para atingir bens do sócio Fabio Starace Fonseca. Os agravantes alegam, em síntese, que: 1) o incidente suspende o curso do feito e corre em autos apartados, podendo o juiz decidir...
... ,87), deferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da empresa agravante para atingir bens do scio Fabio Starace Fonseca. Os agravantes ... -
Acordao N° 1439221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito processual civil. Embargos de terceiro. Alienação de imóvel no curso da execução. Aquisição por sociedade empresária administrada pelo marido da executada. Fraude à execução caracterizada. Constrição mantida. I. A hipótese de fraude à execução tipificada no inciso iv do artigo 792 do código de processo civil pressupõe má-fé do adquirente, presente, ainda, o disposto no artigo 54 da lei 13.
... , da existência de demanda capaz de levar o alienante à insolvência ... III. Considera-se em fraude à execução alienação de imóvel que ... depois de determinada a sua penhora para empresa da qual seu maridoé sócio administrador ... IV. Presume-se a ... -
Acórdão Nº 5019632-15.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... 0076.Alegaram, em suma, que: a) o encerramento das atividades da empresa devedora foi plenamente regular, com distrato devidamente registrado na ...
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Acórdão Nº 5030036-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... requerida.Alegou, em suma, que: a)o hipottico inadimplemento da empresa executada em relao ao cumprimento de sentenano confirmao abuso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-04.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". Na hipótese, o Tribunal Regional, ao exame do ... Administração, que agiu prontamente assim que manifestada a insolvência da empresa". Nesse contexto, a decisão regional está em harmonia com o ...