insolvência na empresa
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Acórdão Nº 0022048-07.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão nº 2008/0123610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso Especial. Execução judicial proposta, no Brasil, em face de pessoa jurídica estrangeira. Alienação, no curso do processo, pela ré, de todo o seu patrimônio localizado no Brasil. Reconhecimento, pelo Tribunal a quo, de fraude à execução. Alegação, pela empresa estrangeira, de que ela não foi reduzida à insolvência porque ainda tem vultoso patrimônio em seu país de origem....
... Alegação, pela empresa estrangeira, de que ela não foi reduzida à insolvência porque ainda tem ... -
Acórdão nº 2005/0157147-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 515, § 1º, DO CPC. ALEGAÇÃO ... PEDIDO DE INSOLVÊNCIA CIVIL MANEJADO CONTRA SÓCIO DE EMPRESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA FIGURA DO COMERCIANTE. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 9139500-43.2002.5.06.0008 (01395-2002-906-06-00-7)), 13-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...
... os bens dos s ó cios, quando da insolv ê ncia patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001324-75.2019.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A Súmula 331 do TST - elaborada na década de 1990 após longo enfrentamento dos assuntos concernentes à terceirização -, ao tratar da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST ... A Súmula 331 do TST - ... rectius ... : insolvência - da empresa terceirizante). Interpreta, por fim, essa súmula, que a ... -
Acordao N° 1355518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Despejo liminar. Contrato assegurado por fiança. Alegação de insolvência e ausência de bens. Ausência de declaraçao judicial. Decisão mantida. 1. O art. 59, § 1ª, inciso ix da lei 8. 245/95 dispõe sobre os requisitos para a concessão de liminar de desocupação do imóvel: (i) prestação de caução equivalente a três meses de aluguel; (ii)
... CONTRATO ASSEGURADO POR FIANÇA. ALEGAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA E AUSÊNCIA DE BENS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇAO JUDICIAL ... DECISÃO ... implica na insolvência da empresa garantidora, inexistindo elementos que atestem a ausência de bens ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST ... Para o Direito do Trabalho, ... rectius ... : insolvência - da empresa terceirizante). Interpreta, por fim, essa súmula, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-06.2017.5.06.0271), 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DAS EMPRESAS EXECUTADAS. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Frustradas as diligências executivas realizadas, mostra-se perfeitamente cabível o acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o prisma da Teoria Menor, por ser mais adequada à dinâmica do processo laboral. É que, de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167000-62.2004.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Não há como se processar o recurso de revista por divergência jurisprudencial ou ofensa a norma infraconstitucional, tendo em vista que o processo se encontra na fase de execução, estando a admissibilidade do recurso de revista restrita à demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos...
... DEVEDORA PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL ... ência, o que justificava o redirecionamento da execução à empresa condenada subsidiariamente pela satisfação da referida dívida. Ao ... -
Acórdão Nº 0638765-17.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DETERMINANDO A RETIRADA DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DE EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. INSURGÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE. ESTADO DE INSOLVÊNCIA E MÁ GESTÃO DA EMPRESA. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA AUTORIZAR A
... DECISÃO DETERMINANDO A RETIRADA DA AUTONOMIA ... PATRIMONIAL DE EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO ... DOS SÓCIOS. INSURGÊNCIA FUNDADA NA ... DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE. ESTADO ... DE INSOLVÊNCIA E MÁ GESTÃO DA EMPRESA. ELEMENTOS ... INSUFICIENTES PARA AUTORIZAR A ... -
Processo nº 0065493-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... insolvência da empresa e resultar até mesmo no pedido de ...
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Acórdão nº REsp 906035 / AC de T4 - QUARTA TURMA
... 3. De acordo com a Súmula 492⁄STF: "A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, ... , destinando parte de seu lucro à cobertura de uma eventual insolvência do locatário em caso de acidente; b) interesse, tanto do locador quanto ...
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Acórdão nº 2006/0261461-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. De acordo com a Súmula 492⁄STF: "A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, ... , destinando parte de seu lucro à cobertura de uma eventual insolvência do locatário em caso de acidente; b) interesse, tanto do locador quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000480-18.2015.5.06.0015), 02-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-87.2016.5.06.0011), 12-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-45.2017.5.06.0193), 12-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
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Acórdão nº 2007/0204950-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em prejuízo não só de seus sócios, como também, e precipuamente, dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 907-23.2019.5.11.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Na hipótese dos autos , a Corte de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... despicienda, assim, a verificação de falência - rectius: insolvência - da ... empresa terceirizante). Interpreta, por fim, essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0062400-45.2005.5.06.0014 (00624-2005-014-06-00-0)), 27-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...
... os bens dos s ó cios, quando da insolv ê ncia patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... de efetuar o estorno de comissões pagas na hipótese de insolvência do comprador, e a esse respeito, não há nenhuma prova nos autos". A ... pejorativas "denegrindo a imagem do trabalhador diante de todos na empresa". Verificando-se, portanto, a presença dos requisitos exigidos para a ...
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Acórdão nº 2006/0209060-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em prejuízo não só de seus sócios, como também, e precipuamente, dos ...
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Acórdão nº 2006/0254272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em prejuízo não só de seus sócios, como também, e precipuamente, dos ...
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Acórdão nº 1.0024.02.846390-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - INDÍCIOS INSUFICIENTES - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência pacífica do STJ, apenas a demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou da dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si
... dois requisitos para a descaracterizao da personalidade jurdica da empresa: o desvio de finalidade ou a confuso patrimonial entre a pessoa jurdica e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102700-52.2005.5.02.0049) 02-05-2018
... - culpa presumida em face da insolvência da empresa terceirizada ... - contrariedade da súmula 331, v, do tst ...
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Acórdão nº REsp 1267232 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... da execução fiscal, mesmo após o encerramento da falência da empresa executada, tal providência não se revela possível no caso dos autos. No ... , não encontra amparo tão-somente na mera demonstração de insolvência para o cumprimento de suas obrigações (Teoria menor da desconsideração ...