insolvência na empresa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Embargos de declaração acolhidos para, nos termos do disposto no art. 897-A da CLT e na Súmula nº 278/TST, afastar a declaração de intempestividade do agravo de instrumento e dele conhecer porque satisfeitos os pressupostos extrínsecos de cabimento. SÓCIO DE SOCIEDADE

Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Deferida. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicabilidade do cdc. Teoria menor. Art. 28, § 5º, do cdc. Conluio entre sócios. Insolvência. Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor. Constatada. Recurso improvido. 1.

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARGUIÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO DOS ARESTOS CONFRONTADOS - IMPRESTABILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST. I - A recorrente, além de não ter procedido ao confronto analítico de teses referido na alínea "b" da Súmula nº 337 do TST,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PRESENÇA DE FRAUDE. ALEGADA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIEM O DESVIO DE FINALIDADE E/OU A CONFUSÃO PATRIMONIAL. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA NÃO BASTA À EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. 

Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Art. 50 do código civil. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Comprovação. Necessidade. 1. O relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de...

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA NO RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. Demonstrada a divergência jurisprudencial específica de julgado no recurso de revista quanto à questão do pagamento de diferenças salariais quando ocorre desvio de função de empregado de sociedade de economia mista, não merece subsistir o despacho que trancou o apelo com lastro na Súmula 126 do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das obrigaç

Agravo de instrumento. Civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do código civil. Teoria maior. Confusão patrimonial e desvio de finalidade. Não comprovação. Súmula 435 stj. Não aplicável. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de...

AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIO. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo...

AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das...

AGRAVOS DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. CONFIGURADA. O artigo 790, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, autoriza a conclusão de que os sócios atuais (inclusive o sócio-gerente) e os ex-sócios, integrantes do quadro societário à época do liame empregatício, podem ser responsabilizados pelo cumprimento das...

AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OCORRÊNCIA. Frustradas as diligências satisfativas até então realizadas (Bacen, Renajud e Infojud), mostra-se perfeitamente cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), sob o prisma da Teoria Menor, por ser mais adequada à dinâmica...

• Revista Contemporânea de Contabilidade

O objetivo principal da administração do capital de giro é manter equilíbrio entre cada um de seus componentes e, com isso, o equilíbrio entre o risco de insolvência e a rentabilidade. A empresa pode, portanto, adotar uma política agressiva ou conservadora de administração do capital de giro, dependendo da estratégia da gestão. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a influência das...

AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. DEVIDO. I. O processo do trabalho, seguindo o entendimento estabelecido na legislação do consumidor, e tendo em vista a natureza alimentar do crédito em execução, vem adotando a chamada "teoria menor" da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no § 5º do art. 28 do CDC, que

Civil, consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicabilidade do cdc. Teoria menor. Art. 28, § 5º, do cdc. Dissolução irregular das atividades e confusão patrimonial. Litigância de má-fé. Não constatada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão, proferida...