insolvência na empresa
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Acórdão Nº 0020095-75.2015.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR. Embora não seja possível desconsiderar a crise financeira já enfrentada pela reclamada, não é possível a confirmação do redirecionamento da execução ao sócio administrador e do bloqueio efetivado na sua conta bancária quando ainda não configurada a insolvência da empresa, tanto que, via sistema Renajud, restou comprovada a...
... na sua conta bancária quando ainda não configurada a insolvência da empresa, tanto que, via sistema Renajud, restou comprovada a ... -
Acórdão Nº 0020108-32.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão nº 1.0000.19.110084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EMPRESA E DOS SÓCIOS - REQUISITOS ART. 300, CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1- Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento dos requisitos cumulativos indicados no art. 300 do CPC/2015. 2-
... da ao de resciso contratual e indenizatria, tendo em vista que a empresa requerida no cumpriu com sua parte, conforme revelado no termo aditivo do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027533-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EMPRESA E DOS SÓCIOS - REQUISITOS ART. 300, CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1- Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento dos requisitos cumulativos indicados no art. 300 do CPC/2015. 2- Não havendo, nos autos, qualquer prova da insolvência da empresa...
... ", tendo em vista que h documentos que comprovam o desligamento da empresa r da CCEE, que a parte autora apresentou comprovao da existncia do dbito, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027533-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EMPRESA E DOS SÓCIOS - REQUISITOS ART. 300, CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1- Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento dos requisitos cumulativos indicados no art. 300 do CPC/2015. 2- Não havendo, nos autos, qualquer prova da insolvência da empresa...
... ", tendo em vista que h documentos que comprovam o desligamento da empresa r da CCEE, que a parte autora apresentou comprovao da existncia do dbito, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052694-14.2018.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Responsabilidade civil. Pleito de redirecionamento da execução para o Poder Público Concedente. Possibilidade. Exequente que não logrou êxito na execução do julgado, diante da insolvência da empresa executada. Ente político titular do serviço público que, ao delegá-lo a uma empresa concessionária, não se escusa da responsabilidade objetiva, exposta no §6º do art. 37 da...
... não logrou êxito na execução do julgado, diante da ... insolvência da empresa executada. Ente político titular ... do serviço público que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1184-18.2013.5.10.0006) 23-05-2018
... INSOLVÊNCIA da empresa terceirizada ... - contrariedade da súmula 331, v, do tst - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.246221-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, PERDAS E DANOS E NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES - REQUISITOS ART. 300, CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento...
... Isso porque, no h nos autos qualquer prova da insolvncia da empresa requerida ou indcios de que, na eventualidade de ser reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-80.2018.5.06.0023), 24-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 855-A DA CLT E 133 A 137, E 795, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no...
... forma societária, atingindo os bens dos sócios, quando da insolvência patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0021492-75.2016.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... AGRAVADO: TAMARA MACHADO DE BRITTO, EBRASTERC EMPRESA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, IVONALDO DE OLIVEIRA, ANDREA ... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036906-23.2019.8.19.0000 (Cível), 10-07-2019
Ação de indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que acolhera em parte a impugnação apresentada pelo Estado apenas para fixar os índices de correção monetária e juros, olhos postos nas orientações emanadas dos RE 870.947/SE e REsp 1.495.146/MG, mantida sua legitimidade passiva para responder à presente execução com lastro na responsabilidade subsidiária. Agravo de instrumento.
... prejuízos causados pela concessionária na hipótese de insolvência dessa ... Não tendo o exequente logrado êxito na execução do julgado, diante da ... insolvência da empresa executada e de sua sucessora, Companhia Estadual ... de Transportes e ... -
Acórdão Nº 0021225-45.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-66.2018.5.06.0182), 20-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 855-A DA CLT E 133 A 137, E 795, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no...
... forma societária, atingindo os bens dos sócios, quando da insolvência patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-40.2017.5.06.0201), 29-10-2020
DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JURIDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o que dispõe o §2º, do art. 6°, da Lei 11.101/2005, com o deferimento do regime de recuperação judicial, resultam suspensas as ações de expropriação em face da empresa recuperanda, e coloca a principal responsável pelo crédito na condição de insolvência. Assim,...
... , resultam suspensas as ações de expropriação em face da empresa recuperanda, e coloca a principal responsável pelo crédito na condição de insolvência. Assim, com suporte no princípio da razoabilidade na duração do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 660-43.2012.5.15.0062) 13-06-2018
... INSOLVÊNCIA da empresa terceirizada ... - contrariedade À súmula 331, v, do tst - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-40.2015.5.06.0401), 14-03-2019
DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JURIDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o que dispõe o §2º, do art. 6°, da Lei 11.101/2005, com o deferimento do regime de recuperação judicial, resultam suspensas as ações de expropriação em face da empresa recuperanda, e coloca a principal responsável pelo crédito na condição de insolvência. Assim,...
... , resultam suspensas as ações de expropriação em face da empresa recuperanda, e coloca a principal responsável pelo crédito na condição de insolvência. Assim, com suporte no princípio da razoabilidade na duração do ... -
Acórdão Nº 0077900-21.2009.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... da personalidade jurídica na seara trabalhista basta a mera insolvência da empresa, prescindindo o abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0039200-02.2006.5.06.0005 (00392-2006-005-06-00-0)), 19-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...
... os bens dos s ó cios, quando da insolv ê ncia patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004298820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800429-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: UNIAO MULTIDISCIPLINAR DE CAPACITACAO E PESQUISA - UNICAPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800455-68.2017.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU....
... O juízo a quo dispôs que a mera insolvência da empresa executada não caracteriza abuso de personalidade jurídica, e ... -
Acórdão Nº 0000935-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DESENVOLVEU TESE DE DESCONSIDERAÇÃO FUNDADA NA ... SIMPLES INSOLVÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. AUSÊNCIA ... DE PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE NAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001165-16.2010.5.06.0010), 30-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...
... os bens dos s ó cios, quando da insolv ê ncia patrimonial da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos ... - Acórdão nº CC 117210 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0702.14.043040-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - AUSENTES - RECURSO PROVIDO.1. A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus sócios. O art. 50, CC, permite a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso, que se caracteriza pelo desvio de finalidade, ou pela confusão...
... que "no houve nenhum ato praticado pelos responsveis legais da empresa Executada (Agravante), com desvio de finalidade, ou confuso patrimonial, ... -
Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica - rectius, ... faziam parte da sociedade, foram causadores do estado de insolvência e esvaziamento patrimonial por que passa a falida, a superação da pessoa ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica - rectius, ... faziam parte da sociedade, foram causadores do estado de insolvência e esvaziamento patrimonial por que passa a falida, a superação da pessoa ...