inspeção gnv
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Decretos - DECRETO Nó 67.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... – GNV, para que o licenciamento seja expedido é necessária ... prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a ... respectiva expedição de Certificado de Segurança Veicular – CSV ... §2º- Caso não tenha sido transmitido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000016-58.2019.5.07.0004), 2020-02-20
... bomba de combustível e irregularidade na certificação do artefato; que a Perícia Forense do Estado do Ceará apresentou o resultado da inspeção realizada no âmbito do estabelecimento, por meio do qual se constatou que os danos foram causados pela explosão do cilindro de GNV (Gás Natural ...
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Acordão nº 20150754277 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
... HIDROCARBONETO AROMÁTICO e considerado insalubre em decorrência da inspeção realizada no local de trabalho. O contato com a substância supracitada causa dermatite ocupacional (inflamação inflamatória da pele) e ocorria na ...
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Acórdão Nº 0304625-37.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ENTE FEDERADO. VALOR DO VEÍCULO ACIMA DA TABELA FIPE E INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS QUANTO AO KIT GNV. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SENTENÇA FAVORÁVEL NOS TÓPICOS. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS...
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Acórdão Nº 0020166-10.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. VENDEDOR. É do empregador o ônus de comprovar não só o trabalho externo executado pelo empregado, mas, também, a impossibilidade de controle de horário, para efeito de enquadramento no art. 62, I, da CLT. Caso em que a reclamada não comprovou a referida impossibilidade de controle de jornada do reclamante, pois evidenciado que havia meios de...
... ão de quesitos e a indicação de assistente técnico, sendo, ainda, advertidas de que "A ausência injustificada de alguma das partes à inspeção não prejudicará o ato, restando incontroversos e insuscetíveis de produção de prova oral os fatos não impugnados por ocasião daquela ... -
Decisão Monocrática Nº 0301504-26.2016.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
... veículo em questão para o nome da autora e regularização do documento a fim de constar o combustível apenas como gasolina, mediante inspeção. Salienta-se que o prazo para cumprimento das obrigações impostas ao requerido fica condicionado ao depósito integral do valor tido como ...
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Sentença nº 1001380-04.2018.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... superficial ser realizado por equipes destinadas para tanto, para que após tais correções o reclamante novamente viesse a efetuar a inspeção a fim de liberar as peças para uso na linha de montagem. Tais ações de substituição de lote ou inspeção de peças corrigidas geravam ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... – GNV, para que o licenciamento seja expedido é necessária ... prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a ... respectiva expedição de Certificado de Segurança Veicular – CSV ... §2º- Caso não tenha sido transmitido ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... GNV, para que o licenciamento seja expedido é necessária prévia ... aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva ... expedição de Certificado de Segurança Veicular - CSV ... §2º - Caso não tenha sido transmitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149691020204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0814969-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KLA SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO: Walber Muniz Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE...
... Porta-malas e pneus também deverão ser submetidos à inspeção visual, com descrição de seu estado geral e informação de características relevantes à sua avaliação. Quanto ao combustível ... - Vistoria de veículos volta a ser obrigatória no Rio para realização de serviços; saiba quais
- Vistoria de veículos volta a ser obrigatória para realização de serviços, no Rio. Entenda
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Acórdão Nº 0020086-14.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial,...
... Realizada a inspeção pericial na sede da reclamada, na presença das partes, o perito, engenheiro civil e de segurança do trabalho, Jose Paulo Negretto, assim descreveu ... -
Acórdão Nº 0000267-12.2020.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE AUTORA. BLOQUEIO DE VEICULO POR INDISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA. VENCIMENTO NO USO DE COMBUSTIVEL GNV. LAUDO DO INMETRO QUE DEMONSTRA MODIFICAÇÃO NA ESPECIE DE COMBUSTIVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PARTE AUTORA QUE NÃO
... Segundo informado pela Recorrente, a realização de certificação de inspeção do INMETRO ... (mov. 1.14 – autos originários) no dia 07/11/2016 evidencia que o veículo não estava ... com combustível gasolina/GNV, e sim ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000434-45.2014.5.07.0012), 2018-10-30
... Processo de n.º 0001284-79.2012.5.07.0009 ), visto que adentrava na área de central de gás que alimentava a caldeira, desempenhando a inspeção visual das caldeiras e boilers, manutenção e troca de bombas e válvulas das caldeiras, estoque de produtos químicos no setor destas, além de ...
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Comissões Técnicas
... ter um tema de medição ... Então, o que acontece? Dentro dos nossos procedimentos, a ... gente fez a inspeção, identificou um lacre rompido. No momento em ... que se identifica um lacre rompido, como pode haver um risco à segurança, a gente comete o ...
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Acórdão Nº 0020436-31.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES . Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto durante todo o período imprescrito. Aplicação do art. 60 da CLT.
... TST (Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.) ... Desconstitui-se o regime de compensação semanal e o banco de ... -
Acórdão nº0002873-33.2018.8.17.8201 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 23-05-2023
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Comissões Técnicas
... convocação futura da empresa NEOGÁS e pelo Deputado Jorge Felippe Neto a convocação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE INSPEÇÃO DE GÁS, sugestões que a Presidência pôs em votação e foram aprovadas por todos. Após, concluída a oitiva da Presidente da ... NATURGY, foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0317665-03.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0317665-03.2017.8.24.0038 de Joinville Apelante : Genesi Leopoldina Fernandes de SouzaDef. Público : Djoni Luiz Gilgen Benedete (Defensor Público)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Fernanda Seiler (OAB: 26281/SC)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAGenesi Leopoldina Fernandes de Souza impetrou, em 1
... obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV do ano de 2016, abstendo-se o órgão de trânsito de exigir nova inspeção veicular para tal finalidade ... Em decisão interlocutória, o togado singular deferiu o pleito liminar, por entender que "Sem que ... -
Acórdão nº 1001436-26.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... Após vistoria no local de trabalho do Autor, o Sr. Perito apurou que o autor, operador de logística 2, " Realiza a inspeção da empilhadeira com preenchimento de Check-List; Opera empilhadeira movida à gás (GNV) ; Alimenta a produção com blocos de motores para processo ...
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Acórdão Nº 0021239-17.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM ÁREA ONDE SE ENCONTRAM INFLAMÁVEIS. LIMITE DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIO DEVIDO AO RISCO. Comprovado o labor do empregado com a presença de inflamáveis, faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente do tempo de exposição, pois o risco presente não tem...
... fim" do ajuste de compensação de horários, seja em sede de contrato individual de trabalho ou de norma coletiva, fica condicionada à inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho ... Sendo assim, dado que o autor trabalhava em condições insalubres, como ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... Art. 10. Os Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M) devem utilizar equipamentos apropriados à aquisição de dados de sistemas OBD, através das suas ...
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Acórdão Nº 0020169-91.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à utilidade-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não altera a natureza salarial das parcelas, instituídas anteriormente, para aqueles empregados que habitualmente já percebiam o benefício. Aplicação da Súmula nº 2
... O Juízo de origem adotou a conclusão pericial, salientando que a inspeção foi realizada in loco , na presença de ambas as partes, encontrando-se a conclusão em consonância com as normas regulamentares relativas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000401-76.2019.5.06.0022), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. INDEVIDOS. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos, a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que...
... Considerando as atividades realizadas pelo Autor e o quantitativo das visitas de inspeção que fazia a oficinas, postos, residências e condomínios; ... Considerando os depoimentos obtidos e o observado durante a perícia; ... Concluo ...