inss in 57 2001
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115232820204058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0811523-28.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALDO JORGE DINIZ DE AZEVEDO CISNEIROS ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALDO JORGE DINIZ DE AZEVEDO ... 57 e 58 da Lei 8.213/91 (LBPS). Requer a concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172353320194058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer como especiais os períodos de 02 de fevereiro de 1987 a 31 de janeiro de 1991, 25 de março de 1991 a 31 de dezembro de 1991 e 01 de janeiro de 1992 a 28 de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA ... 1992 a 28 de abril de 1995, 03 de abril de 2001 a 13 de dezembro de 2012 e 14 de dezembro de 2012 ... 57; ... iii) a decisão do Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083073020184058300), 18-06-2019
PROCESSO Nº: 0808307-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: Fylipe Stefany Dos Santos Gonzaga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emiliano Zapata De Miranda Leitao JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004712720188150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800471-27.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIVAM PINHEIRO ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... de cadastro de imóvel rural - CCIR 2000/2001/2002; m) notificação de ITR de 1993, 1994, ... , cadastrado através do CNPJ 09.222.795/0001-57, com início em 02/08/1979 e baixa em 11/04/2014 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... íodos: de 06/03/1997 a 31/12/2000 e 01/01/2001 a 18/01/2012. Argumenta que a sentença incidiu ... 57 da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria especial ... -
Acórdão nº 1.0297.18.000063-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
Documento assinado eletronicamente, Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.Signatário: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR, Certificado: 36D734BF35264D4BF5762B67A1A01B6C, Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020 às 15:57:01. Julgamento concluído em: 04 de agosto de 2020.Verificação da autenticidade deste documento disponível em http://www.tjmg.jus.br - nº verificador: 100002044
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Acórdão nº 1.0297.18.000063-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
Documento assinado eletronicamente, Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.Signatário: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR, Certificado: 36D734BF35264D4BF5762B67A1A01B6C, Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020 às 15:57:01. Julgamento concluído em: 04 de agosto de 2020.Verificação da autenticidade deste documento disponível em http://www.tjmg.jus.br - nº verificador: 100002044
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112144120194058300), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811214-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... -se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do acórdão prolatado nos presentes ... Juiz sentenciante. 2. Nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria especial ... ção, nos períodos de 07/04/1997 a 31/12/2001, ao agente químico asbesto/amianto. 6. Sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... -se o fator de conversão 1.4, devendo o INSS proceder ao recálculo do RMI a partir da DER ... ... Pois bem. Conforme dispõe o art. 57 da Lei 8.213/1991, a aposentadoria especial é ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... 57 a 67 do ROCSS ... § 5º Sem prejuízo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005726320204058303), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800572-63.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELMAR ALVES SILVA ADVOGADO: Ianuscara Barreto De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... a 03/07/1997; 04/01/1999 a 29/03/2000; 25/06/2001 a 23/11/2001; 05/07/2002 a 02/06/2003; 04/02/2004 ... Conforme dispõe o art. 57 da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020091520194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802009-15.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS CICERO SILVA ADVOGADO: Ana Carolina Piñeiro Neiva Pires Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... ): Embargos de Declaração opostos pelo INSS aduzindo a ocorrência de omissão no Acórdão, ... a 01/1995, 09/1996, 08/1999 a 11/1999, 04/2001 a 09/2001, 11/2001 a 02/2002, 04/2002 a 05/2002, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067406620154058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806740-66.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... acréscimo logrou obter em ação contra o INSS, que o autor obteve quando laborou como celetista ... e 14 dias de tempo de contribuição e detinha 57 anos, 11 meses e 12 dias de idade, ou seja, mais ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo único ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... ter atestado falecimento ocorrido em 24/05/2001. Nesse caso, houve a atuação de Erlando Correia ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... 57 do volume XXX do apenso VI do IPL), mesmo diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069150320194058500), 28-02-2023
PJE 0806915-03.2019.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. GALVANOPLASTIA. ENQUADRAMENTO POR PROFISSÃO. ANEXO DO DECRETO 53.831/1964. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou o pedido autoral procedente, para reconhecer como especiais os períodos...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou o pedido autoral ... Conforme dispõe o § 5º do art. 57 da Lei 8.213/1991, o tempo de trabalho exercido ... 4º, da Lei 8.213/1991, pelo Decreto 4.032/2001 ... Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140641820214058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814064-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO FELIX MACIEL ADVOGADO: Wilton Izaias De Jesus RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO E CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNC
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO FELIX MACIEL ADVOGADO: Wilton ... 57, § 3o, e 58 da Lei nº 8.213/91, 68, caput, §§ ... /03/1993 a 23/06/1993 e de 07/10/1996 a 09/04/2001, submetido a um ruído de 86 dB, agentes ... -
Direito processual civil
... Data: 01/08/2001 ... Os comentários à Súmula 254 do STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... 57 Cumpre destacar que a norma do art. 7º, IV, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 17 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001; ... XIII - ao pagamento de assistência ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... Art. 57. Para a transferência de recursos no âmbito ...
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Processo nº 0003745-11.2014.8.19.0028 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
... III, da Instrução Normativa INSS/DC ... Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, em seu art. 56, III, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007924620204058308), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800792-46.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ... nº 4058308.15605436) do período de 01/04/2001 a 16/01/2016 em nome de Pedro Pinto Rezende que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... Juiz José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, e de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 258 ... ADI 7064 / DF ... Demais disso, ... Federal do Brasil e INSS (veja-se Portaria PGFN 502/2016 e Portaria ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor ... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... Art. 57. São pré-requisitos para ingresso na Classe ...