inss in 57 2001
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Provisória no 2.221, de 4 de setembro de 2001 ... § 9º Os créditos ... ou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ativa, o valor da ... Art. 57. Verificada a impossibilidade de apreensão da ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... 5o da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001 ... Do Advogado-Geral da União ... Art. 18. Ao ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Do Ministério da Indústria, Comércio ... Art. 57. Constitui área de competência do Ministério ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... 2.998/2001: ... a) tuberculose ativa; ... b) hanseníase; ... que irá se aposentar com idade aproximada de 57 anos, fará usufruto do benefício pelo tempo de ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Embargos de ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 72 ... AR 2355 AGR-ED / RN ...
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nº 2001.38.00.028237-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: HENRIQUE ALBUQUERQUE DE ARAUJO ... APELADO: OS MESMOS ... O próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a análise de ...
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nº 2001.38.00.028237-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 11 de Febrero de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: HENRIQUE ALBUQUERQUE DE ARAUJO ... APELADO: OS MESMOS ... O próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a análise de ...
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nº 2001.38.00.042419-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Febrero de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: HENRIQUE ALBUQUERQUE DE ARAUJO ... APELADO: GERALDO ... O próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a análise de ...
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Acórdão nº 2003.38.00.054061-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... Contra-razões às fls. 57/62 ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL ... sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a ...
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Acórdão nº 2003.38.00.054061-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... Contra-razões às fls. 57/62 ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL ... sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a ...
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nº 2003.38.00.059810-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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Acórdão nº 2003.38.03.009494-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... Autuado em: 5/2/2007 18:57:49 ... Processo Originário: 20033803009494-7/mg ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA ... Rel. Min. Felix Fischer. DJ, 5 de nov.2001) ... Tendo em vista que o autor decaiu de parte ...
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Acórdão nº 2003.38.03.009494-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... Autuado em: 5/2/2007 18:57:49 ... Processo Originário: 20033803009494-7/mg ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA ... Rel. Min. Felix Fischer. DJ, 5 de nov.2001) ... Tendo em vista que o autor decaiu de parte ...
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Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... o FGTS, Perícia Contábil de Liquidação, INSS Patronal e ... INSS reclamante, Custas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 65 ... AR 2463 / DF ... analisado, ... -
Acórdão nº 2003.38.00.035472-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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Acórdão nº 2003.38.00.035472-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Mayo de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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nº 2003.33.00.025994-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: CARDINE DE SENA COVA ... APELADO: ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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nº 2003.33.00.023743-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARIADNE MANSU DE CASTRO ... Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime) ... Sem custas, porque ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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nº 2001.01.00.031493-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CRISTIANE MENDONCA LAGE ... APELADO: PAULO JOSE SALUSTIANO ... O próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a análise de ...
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Acórdão Nº 1300031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 57 - Sentença de procedência Decisão mantida, nos ... de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se ... excedido o prazo legal para sua ...
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Acórdão nº 2004.33.00.019870-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2006
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE ... Min. Felix Fischer, DJ 05/11/2001) ... Em razão da sucumbência recíproca, cada ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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nº 2003.33.00.020819-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CAROLINE DE SENA COVA ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... sentido, sustenta Wolney de Macedo Cordeiro 57 : ... “Uma das grandes inovações trazida ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Provisória no 2.170-36, de 23 de agosto de 2001 ... § 1o No que se refere à despesa ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ... Art. 57. Ao Conselho Nacional de Seguros Privados cabe ...
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Acórdão Nº 791961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : CACILDA DIAS ... 57 da Lei nº 8.213/91 em ... razão da ausência ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...
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nº 2003.38.00.038861-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... ção deste feito, nos termos da Lei 10.173/2001" (fls. 09) ... 2. Primeiramente, rejeito a ... próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para ...