inss prescricao quinquenal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-17.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... reajustes de suplementação por índices do INSS alcançados em ação própria (fl. 627)" ... ção, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando que a presente demanda ...
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Decisão Monocrática Nº 0008389-53.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Daniel Emer Soares dos ... pagas, mas observada a prescrição quinquenal" retroativa ao ajuizamento da ação ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-48.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ... APLICAÇÃO DO MESMO REAJUSTE CONCEDIDO PELO INSS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. A questão que ...
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Acórdão Nº 0007191-14.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ALVES DOS SANTOS BITTENCOURT ... geral (Tema 810), observada a prescrio quinquenal; c) condenar o INSS ao pagamento de honorrios ...
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Acórdão Nº 0012697-97.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... FLORDELICE DE SOUZA ... APELAÇÃO CÍVEL E ... QUINQUENAL. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE ... AGIR ...
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Acórdão Nº 0001054-98.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Apelado: ALCINDO FERREIRA RAMOS ... QUANTO À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TESE ACOLHIDA ... NA SENTENÇA.(II) PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 0006498-28.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls. 107/110) contra sentença (fls. 99/105) ... junho/92 e observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, a partir do ...
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Acórdão Nº 0009761-47.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: MURILO SILVA LEITE (AUTOR) ... -se, se for o caso, a prescrio quinquenal de parcelas do benefcio". A apelao do INSS ...
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Acórdão nº 1000664-21.2022.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000664-21.2022.8.11.0047APELANTE: JOSÉ FERREIRA RODRIGUESAPELADOS: BANCO VOTORANTIM S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO
... SOMENTE A PARTIR DA EMISSÃO DO EXTRATO PELO INSS" EM MEADOS DE FEVEREIRO DE 2022 – DESCABIMENTO \xE2\x80"QUINQUENAL – TERMO INICIAL – DATA DO DESCONTO DA ÚLTIMA ... -
Acordao N° 1423026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Embargos de declaração. Apelação. Previdenciário. Inss. Auxílio-acidente. Ato de revisão. Cessação. Benefício. Prazo decadencial decenal. Prestações previdenciárias devidas. Prescrição quinquenal. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Rejeição. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. Acórdão que, por unanimidade, conheceu parcialmente do apelo e, na parte conhecida,...
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. INSS ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ATO DE REVISÃO ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-74.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A procuração da reclamada, apesar de registrar o prazo de validade de 1 ano, consigna, em sua cláusula I, que os advogados nela referidos estão investido de poderes para representar processualmente a empresa -até final decisão-. Tal circunstância atrai a aplicação da Súmula nº 395, I, do TST. Dessarte, afasta-se o óbice do...
... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ... ISONOMIA DE REAJUSTES CONCEDIDOS PELO INSS. ARTIGO 58 DO ADCT. Não se vislumbra violação ... -
Acórdão Nº 5001168-77.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... da ao federal, respeitada a prescrio quinquenal.Considerando o desfecho dado demanda, necessria ...
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Acórdão Nº 0303139-75.2018.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ISRAEL VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO: ... das prestaes, observada a prescrio quinquenal, descontado eventual valor recebido a ttulo de ...
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Acórdão Nº 0301707-27.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: DARIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ... as parcelas atingidas pela prescrio quinquenal, acrescidas de juros moratrios, at a edio da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-71.2008.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... -se tragadas pela prescrição quinquenal". IV. A indicação de violação do art. 189 do ... "a doença ocupacional reconhecida pelo INSS em janeiro de 2007, legitimando o pagamento do ...
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Acórdão nº 0300689-42.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... José Cícero Landin Neto ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... 10/11), respeitada ... a prescrição quinquenal (art. 103 e 104 da Lei n. 8.213/91). Diante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084300-86.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção, aplica-se a prescrição parcial quinquenal. Inteligência da diretriz da Súmula 327 do TST ... norma rege os benefícios e o custeio do INSS. Também não há violação direta e literal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-85.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... o "período de afastamento da obreira pelo INSS (agosto/2006 a junho/2007) não tem qualquer ... a suspensão da prescrição quinquenal de agosto de 2006 a junho de 2007". Alega que "o ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR.SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. CULPA DO EMPREGADOR. ...