instauração de processo administrativo disciplinar
-
Acórdão nº 2016/0050516-1 de T5 - QUINTA TURMA
... instauração" de ... Processo Administrativo Disciplinar\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0076970-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... Administrativo Disciplinar ...
-
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... E COMÉRCIO EXTERIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ANÔNIMA DAR ENSEJO A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... pelo enquadramento na infração disciplinar prevista no art. 132, ...
-
Acórdão nº 2000/0107853-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE ... foram notificados da instauração" do ... Processo Administrativo Disciplinar\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0088838-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO" ... DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA \xC2" ... ADMINISTRATIVA. INSTAURAÇÃO DO PAD. CAUSA INTERRUPTIVA. ... para instaurar o processo ...
-
Acórdão nº 2004/0107688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO. SINDICÂNCIA. DISPENSABILIDADE. PENALIDADE PREVISTA NA NORMA. IMPERIOSA OBSERVÂNCIA. INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA. CONCEITO QUE NÃO SE AJUSTA À HIPÓTESE PREVISTA NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PAD. ILEGALIDADE. 1. Este Superior Tribunal
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... -
Acórdão nº 2008/0286609-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... AMPLO. DISPENSA DE INSTAURAÇÃO ... DO PROCESSO DISCIPLINAR ...
-
Acórdão nº 2014/0312384-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ... da prática de falta disciplinar, no ... procedimento administrativo ...
-
Acórdão nº 2013/0252169-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAGNA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO" ... LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... autoridade competente para a instauração do PAD, ou seja, o prazo prescricional ...
-
Acórdão nº 2013/0379262-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. EXANE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535...
... que: a) não ocorre nulidade do processo ... instauração ... instauração do processo administrativo" disciplinar, como ocorre no caso \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... , a Comissão poderá divulgar a instauração do procedimento investigativo a que se refere o ...
-
Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANALISTA ... INSTAURAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0087925-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Impetração contra ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, rejeitando a defesa prévia apresentada...
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... CONTRA MAGISTRADO. ... , determinou o prosseguimento de processo ... instauração daquele procedimento ... -
Acórdão nº 2007/0212160-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... ORDINÁRIO ... PROCESSO ... de impedimento de instauração do procedimento ... disciplinar ...
-
Acórdão nº 2012/0190981-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. DECISÃO QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, SOB ARGUMENTO DE TEREM SIDO REVELADOS FATOS NOVOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. 1. O recorrente fora, inicialmente, notificado para prestar informações sobre o teor das representações e depois, em fase
... ADMINISTRATIVO". ... MAGISTRADO. ... DETERMINA ... INSTAURA\xC3"ÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NULIDADE, ... ARGUMENTO ... recebimento, ou não, do processo administrativo disciplinar, conforme ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... usuários e dos clientes, orientar e disciplinar a interconexão entre as diferentes ferrovias, e ... , deverá comunicá-lo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, à Secretaria de ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... da respectiva Agência e a instauração de processos administrativos e disciplinares, ...
-
Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO INICIAL DO ... 142 DA LEI 8.112⁄90). INSTAURAÇÃO DE PAD. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão nº 2015/0138932-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO ... DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO ... DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ...
-
Acórdão nº 2014/0086223-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMATA. PENALIDADE APLICADA POR FATOS DIVERSOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. ADITAMENTO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURANÇA CONCEDIDA.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA. ... O. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINARINSTAURAÇÃO ... que levaram à instauração do processo" administrativo. Os embargos de segurança s\xC3" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... 1. No processo ... manifestações no processo disciplinar, de ... sua instauração ...
-
Acórdão nº 2007/0289470-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR" - PAD. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS \xC2" ... não na portaria de instauração ... processo ...
- Acórdão nº 2013/0105672-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2006/0032650-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENA DE SUSPENSÃO. RESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR ESTATAL. ARTIGO 142, § 3º, DA LEI N.º ... acontecimentos que antecederam à instauração do processo administrativo disciplinar não ...