instauração de processo administrativo disciplinar
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Acórdão nº 2014/0337553-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. ... SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... acompanhar o processo ... Mostra-se ... suficiente, ... instauração ... procedimento ...
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Acórdão nº REsp 1215491 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LARIDADE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADA ...
- Acórdão nº RMS 29264 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0133789-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... PELA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0133713-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR REFORMADO EM ... Estadual tem competência para conduzir processo administrativo disciplinar movido contra ... 2. Para a instauração do processo administrativo disciplinar, não é ...
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Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONVOLADO EM AGRAVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PERÍODO ... do ato administrativo decorrente de instauração de processo administrativo disciplinar. A esse ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 899557 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DOS VALORES ... NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
- Acórdão nº RMS 33871 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº MS 11877 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA DE DEMISSÃO ... a autoridade coatora a determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, nem ...
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Acórdão nº 2005/0067114-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO E SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONDUZIDO PELA ... órgão colegiado responsável pela instauração e condução do processo administrativo ...
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Acórdão nº 2015/0213085-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... processo administrativo disciplinar, com a presença de ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... processo administrativo disciplinar, com a presença de ...
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... PAD, sem a prévia instauração" de sindicância patrimonial; (b) a\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0041621-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no § 3.º do mesmo artigo, a instauração do processo administrativo disciplinar constitui ...
- Acórdão nº MS 14335 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no RMS 23714 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. CONSELHO DA POL\xC3" ... Precedentes ... 2. A instauração do processo administrativo disciplinar e a ...
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Acórdão nº 2001/0163998-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR ... Tribunal de que é desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar, com todas ...
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Acórdão nº 2007/0242834-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ATESTADO CARCERÁRIO FAVORÁVEL, MAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - NEGATIVA DO ... Se houve instauração de processo administrativo disciplinar contra o ...
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Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... processo administrativo disciplinar, com a presença de ...
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Acórdão nº 2010/0109918-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... PENA DE DEMISSÃO. NULIDADE DO PRIMEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR VÍCIOS S. INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº RMS 25076 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DA ... ALEGADAS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO CARACTERIZADAS ... n.º 10.098⁄94, interrompido pela instauração do processo administrativo disciplinar, o prazo ...
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Acórdão Nº 35647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... SEDE DE LOTAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... DEMISSÃO ... interrompido pela instauração do processo administrativo disciplinar, nos ...
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Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DA FUNASA. PROCESSO MINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO AOS ...
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Acórdão Nº 35461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo para a instauração do processo revisional no CNMP não tem como termo inicial a...
... DISCIPLINAR Nº 1.00043/2017-04 DO CONSELHO ... NACIONAL DO ... REVISÃO. PROCESSO" ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... PRESCRIÇ\xC3" ... 1. O prazo para a instauração do processo revisional no CNMP não ... tem como ... -
Acórdão nº 2003/0209528-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO ...