Instituições comerciais
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Acordao N° 1600135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contratação de empréstimo e saques bancários mediante fraude. Falso preposto da instituição bancária. Emprego de ardil para induzir correntista a realizar transações. Falha no tratamento de dados pessoais. Fortuito interno. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 0
... Preliminar rejeitada ... 6. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1428421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pertinência subjetiva da ação. Teoria da asserção. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Compras e saques com cartão furtado. Protocolo do pedido de bloqueio do cartão e do boletim de ocorrência. Provas suficientes da alegação do consumidor. Dano material comprovado. Responsabilidade objetiva da...
... 7. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1743016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Empréstimo contratado mediante fraude. Falha na prestação do serviço bancário. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... 6. Ademais, as relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1795844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Reparação de danos materiais. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Culpa concorrente do consumidor. Limitação da reparação dos danos materiais. Recursos conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para declarar a nulidade do...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1796102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de violação da dialeticidade rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Fraude reconhecida. Falha no serviço. Fortuito interno. Dano moral configurado. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes rés em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para: (i)...
... 8.078/90) ... 9. Considerando que as relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas ... pelo ... -
nº 1997.38.00.062383-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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Acordao N° 1391756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de incompetência. Prova complexa desnecessária. Preliminar rejeitada. Cartão de débito. Compras não conhecidas mediante fraude. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Excludente não provada. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou...
... Portanto, rejeito a preliminar ... IV. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1767658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Recurso inominado. Consumidor. Código civil. Fraude bancária. Transações atípicas. Dever de segurança. Falha na prestação do serviço. Responsabilização. Art. 14 do cdc. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para condená-lo ao pagamento de r$7. 813,75 a título de danos...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1626080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Fraude praticada por terceiro em terminal de autoatendimento do estabelecimento bancário. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Falha na prestação do serviço. Restituição devida. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida, em face da sentença...
... 7. Com efeito, as relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1425631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Compra não conhecida. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Erro injustificável. Restituição em dobro. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em desfavor da sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de...
... foram apresentadas (ID 33712949) ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1335744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transferencia eletrônica não reconhecida pela correntista. Cartão com senha. Comunicação ao agente financeiro. Fraude. Responsabilidade objetiva. Risco da atividade econômica. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de...
... IV. Convém destacar que as relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são ... regidas pelo ... -
Acordao N° 1767648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Financiamento de veículo. Protesto regular. Baixa. Ônus do devedor. Carta de quitação emitida com erros. Não provados. Ausência de falha na prestação dos serviços. Recursos conhecidos. Recurso do autor não provido. Recurso do réu provido. I. Trata-se de recursos inominados interposto pelas partes contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos...
... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1795838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Consumidor. Fraude bancária. Transação atípica. Não conhecida. Débitos em conta. Dever de segurança. Falha na prestação do serviço. Responsabilização. Art. 14 do cdc. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-lo à restituição, de forma...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situado em área características e finalidade urbana para fins comerciais ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contratar instituições financeiras oficiais, independentemente de processo licitatório, para a ...
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Acordao N° 1356751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares de impugnação ao valor da causa e de inépcia da inicial rejeitadas. Golpe do motoboy. Súmula 28/tuj. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Ausente determinação na sentença para a exibição de documentos. Recurso conhecido em parte. Preliminares rejeitadas e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela primeira parte...
... V. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... - nº 96.01.00664-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Octubre de 1998
- nº 1997.01.00.043397-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 1998
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Acórdão Nº 0003099-98.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Isso porque, nos termos da Súmula 479/STJ: “As ... instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos ... gerados por fortuito ... comerciais) a verificação da idoneidade das compras ... realizadas com cartões ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... local, que não seja substancialmente semelhante a cultivares comerciais ... Art. 2º Ficam sujeitas às exigências da Lei nº 13.123, de 2015, ... instituições, as atividades de: ... a) acesso e remessa de amostra que contenha o ...
- nº 90.01.00233-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1991
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nº 2000.37.00.005833-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2002
... diapasão, em relação a MP 2037-21/2000, que assegura às Instituições financeiras o direito de recolher o tributo apenas sobre o lucro bruto, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 37, inciso I): ... IV – os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro ... I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ...
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Acordao N° 1600145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Restituição devida. Reconhecimento de fraude e mora na solução da lide. Não comprovação de retirada do nome da recorrida do cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido. Quantum indenizatório proporcional e adequado. Recurso conhecido e não...
... 4. Contrarrazões ao ID 37022146 ... 5. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1607236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especia cível recurso inominado. Direito do consumidor. Operações bancárias. Cartão. Realização de saque e empréstimo mediante fraude. Segurança do cartão. Risco da atividade econômica. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que
... 2. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1356780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais e de inépcia da inicial. Rejeitadas. Instituição financeira. Cartão de crédito. Compras realizadas por terceiro. Fraude. Ato ilícito intrínseco ao risco da atividade econômica. Cobrança efetuada. Engano justificável. Ausência de má-fé. Devolução na forma simples. Descontos que não acarretaram ofensas a...
... IV. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ...