Instituições comerciais
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situado em área características e finalidade urbana para fins comerciais ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contratar instituições financeiras oficiais, independentemente de processo licitatório, para a ...
- nº 90.01.00233-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1991
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nº 2000.37.00.005833-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2002
... diapasão, em relação a MP 2037-21/2000, que assegura às Instituições financeiras o direito de recolher o tributo apenas sobre o lucro bruto, ...
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Acordao N° 1600145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Restituição devida. Reconhecimento de fraude e mora na solução da lide. Não comprovação de retirada do nome da recorrida do cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido. Quantum indenizatório proporcional e adequado. Recurso conhecido e não...
... 4. Contrarrazões ao ID 37022146 ... 5. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1607236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especia cível recurso inominado. Direito do consumidor. Operações bancárias. Cartão. Realização de saque e empréstimo mediante fraude. Segurança do cartão. Risco da atividade econômica. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que
... 2. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1812198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Rejeitada. Serviços bancários. Responsabilidade civil. Golpe da falsa central de atendimento. Fraude bancária. Falha na segurança. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas.
... ção de novas formas de relacionamento entre clientes e instituições financeiras, em especial ... por meio de sistemas eletrônicos e da ... sucesso da fraude ... 7. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... local, que não seja substancialmente semelhante a cultivares comerciais ... Art. 2º Ficam sujeitas às exigências da Lei nº 13.123, de 2015, ... instituições, as atividades de: ... a) acesso e remessa de amostra que contenha o ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 37, inciso I): ... IV – os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro ... I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ...
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Acordao N° 1356780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais e de inépcia da inicial. Rejeitadas. Instituição financeira. Cartão de crédito. Compras realizadas por terceiro. Fraude. Ato ilícito intrínseco ao risco da atividade econômica. Cobrança efetuada. Engano justificável. Ausência de má-fé. Devolução na forma simples. Descontos que não acarretaram ofensas a...
... IV. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... - nº 1998.01.00.002260-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Octubre de 1998
- nº 1998.01.00.016569-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Octubre de 1998
- nº 1998.01.00.018224-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Octubre de 1998
- nº 96.01.55212-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 1998
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nº 1999.33.00.016767-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2003
... 1999, "o PIS e a COFINS com base de cálculo igual à das Instituições Financeiras, isto é, com todas as deduções previstas na Legislação em ...
- nº 95.01.05150-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 1999
- Acórdão nº Rcl 2470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordao N° 1319501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Bloqueio da linha móvel. Acesso ao aplicativo da instituição financeira por terceiro. Abertura de conta digital. Falha no procedimento de segurança da instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Ausência de culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiro. Retirada da...
... V. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1767637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Recurso inominado. Consumidor. Serviços bancários. Responsabilidade civil. Golpe da falsa central de atendimento. Fraude bancária. Engenharia social e spoofing. Falha de segurança. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-lo ao pagamento de r$ 14. 100,00 a...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1767642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Recurso inominado. Consumidor. Serviços bancários. Responsabilidade civil. Golpe culpa exclusiva do consumidor. Fraude bancária. Engenharia social e spoofing. Falha de segurança não verificada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial consistentes em declarar a inexistência...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1795949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito. Desconto de fatura vencida em conta corrente. Ausência de cancelamento de autorização posterior ao acordo de dívida firmado. Regularidade dos descontos. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais para declarar a nulidade
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1780786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Recurso inominado. Consumidor. Instituição financeira. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da consumidora. Fraude bancária. Falsa promessa de investimento em criptomoedas. Falha de segurança não verificada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial consistentes em...
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1767646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Recurso inominado. Consumidor. Cartão de crédito. Pagamento atraso da fatura. Saldo residual. Inscrição no cadastro de restrição de crédito. Regular. Falha na prestação de serviço. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial consistentes em determinar a exclusão
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... - nº 94.01.18336-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 1998
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nº 1998.01.00.023054-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Febrero de 2002
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ção e juros em patamares baixos, além de fomento, pelas instituições financeiras, de uma oferta mais intensa de crédito no mercado de consumo ... satisfação ou para alcançar a felicidade propagada pelos comerciais lançados pelas marcas e pelos fornecedores, o fomento do consumo também ...