Instituições de Beneficência
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Acórdão Nº 0020933-42.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador de serviços que se beneficia da força de trabalho do trabalhador responde subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo seu contratado (prestador de serviços), nos termos da Súmula 331, IV, do TST.
... /guarda patrimonial de empresas, associações, fundações, instituições de beneficência e entidades públicas" ... A teor dos termos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001538-90.2014.5.07.0006), 2015-02-22
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010827-72.2013.5.07.0009), 2014-08-12
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... da relação de emprego: a) profissionais liberais; b) instituições de beneficência, c) associações recreativas; d) outras instituições ...
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Acórdão, Processo nº 5000804-57.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2022
... imunidade extraídas do sistema constitucional, a meu ver, instituições de “assistência social” e “entidade beneficente de assistência ... às instituições filantrópicas, porque a noção de beneficência impõe gratuidade nas atividades da entidade voltadas a carentes, e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001002-61.2014.5.06.0021), 25-07-2016
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Embora a CLT, ao fixar o valor da contribuição sindical, estipule no art. 580, inciso III, que ela deverá ser recolhida pelos empregadores, em valor proporcional ao capital social registrado, mediante a aplicação de tabela progressiva, o conceito de empregador, de acordo com o art. 2º da CLT, está vinculado à contratação de empregado.
... das exceções e nelas inseriu somente as entidades ou instituições que não exercem atividades econômicas com fins lucrativos, nada ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 11-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A e CPC, art. 535), não se tratando de uma hipótese autônoma e distinta de cabimento. Perceptível que os presentes embargos de...
... ços são parte das operações originariamente afetas a instituições financeiras que, com a compartimentalização dos processos de trabalho e ... º da CLT - "os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão Nº 0022588-38.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 18-10-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. Ausente o prequestionamento da matéria, é incabível o corte rescisório com base em violação ao art. 50 do CCB, ao art. 28 do CDC, aos artigos 133 a 137 do CPC e ao 7º, inc. XXVIII, da CF. Não viola a literalidade do art. 2º e seus parágrafos da CLT, a decisão que, com base na prova testemunhal produzida nos autos da reclamação trabalhista, reconhece a existência...
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ... -
O empregador
... profissionais liberais, como advogados ou consultores, as instituições de beneficência, como a conhecida AACD de São Paulo, as associações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000733-96.2017.5.07.0018), 2020-12-16
... manutenção.Alega que os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação em saúde, educação ou assistência social ... tanto os profissionais liberais, quanto as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 485-51.2018.5.08.0121)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausên
... limitada, inclusive temporalmente, "para atuar perante instituições diversas, sem ... efetivamente restar provado nos autos, que os ... profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou ... outras instituições sem ... -
Sentença nº 1000540-87.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... expressamente ao empregador "os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-83.2017.5.06.0013), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Para que reste concretizado o suporte fático ensejador da contribuição sindical patronal, não é bastante o mero exercício de determinada atividade econômica. Faz-se necessária a condição de empregador. É que a interpretação do artigo 579 da CLT deve ser sistemática, considerando o teor dos artigos 2º...
... 579, em relação às 'entidades ou instituições que comprovarem, através de requerimento dirigido ao Ministério do ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
COB responde solidariamente por dívida trabalhista da Olimpíada de 2016
COB responde solidariamente por dívida trabalhista da Rio 2016
... ao empregador “os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ... -
Meio Ambiente de Trabalho Criativo
Este trabalho aborda o meio ambiente de trabalho criativo como forma de valorização do trabalho humano, demonstrando mudanças na estrutura física da empresa para oferecer melhor qualidade de vida ao empregado. A abordagem está direcionada para as empresas sugerindo que mudem sua visão quanto ao atual ambiente de trabalho, visualizando o provável crescimento devido à mudança, onde deverá ser...
... Direito do Trabalho é formado por princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho, que visa a melhor condição laboral, ... , os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Propostas de regulamentação da terceirização
Este artigo trabalha o tema da terceirização com base na sua atual proposta de regulamentação, o PLC 30/2015, sob a perspectiva da justificativa falaciosa dada ao projeto e suas contradições. Valendo-se da reflexão acerca da inversão da realidade para justificar sua regulação como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes segurança jurídica, propõe-se a rediscussão dos...
... de: I – proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010180-86.2013.5.06.0015), 26-09-2017
DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. A alteridade é elemento inerente ao contrato de emprego, sendo injurídica a conduta do empregador que compartilha os riscos e, portanto, os prejuízos empresariais, com seus empregados. Inteligência do art. 2º, da CLT. No entanto, para a responsabilização do empregador, os prejuízos sofridos pelo...
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001476-90.2019.5.07.0033), 2020-08-09
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001163-69.2018.5.07.0032), 2019-05-07
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Acórdão, Processo nº 5000687-39.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001047-70.2015.5.06.0008), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. DIREITOS TRABALHISTAS. DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º, da CLT, tais como: pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação jurídica, não há como deixar de ser reconhecida a relação de emprego alegada na petição inicial, restando devidos os direitos trabalhistas por ele postulados na presente açã
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000410-08.2019.5.07.0023), 2020-10-07
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-41.2019.5.15.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem,...
... profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou ... outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-90.2017.5.06.0242), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O contrato de empreitada com pessoa física que não está ligada ao ramo da construção civil não gera vínculo empregatício, pois o dono da obra não exerce atividade econômica por meio da força de trabalho do pedreiro empreiteiro. Além disso, ausentes os elementos caracterizadores da figura do...
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...