Instituições de Beneficência
-
Acórdão Nº 0020467-70.2019.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos, que ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ness a eleição ou adoção, limitando-se a desenhar instituições que facilitem a persecução individual desses planos de vida e a ... perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pe ssoa humana deve ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
-
Acórdão Nº 0020416-41.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Não atuando de forma autônoma as instituições integrantes do polo passivo, participando a terceira ré diretamente na condução dos rumos empresariais das demais rés, havendo, inclusive, a escolha de diretor comum, está caracterizado, o grupo econômico, daí decorrendo a responsabilidade solidária,...
... instituições integrantes do polo passivo, participando a terceira ré diretamente na ... exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão Nº 0020039-69.2021.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO . É incabível o pedido de rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, fundado em falta grave patronal, quando, ao tempo do ajuizamento da ação, o contrato de trabalho já tenha sido extinto por iniciativa do trabalhador, não havendo demonstração da existência de qualquer de vício de vontade.
... polo passivo da presente ação é composto pelas seguintes instituições, cuja responsabilidade solidária foi postulada pelo autor na petição ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... não apenas a sociedade política (o Estado e suas instituições), mas também a sociedade civil , inclusive o mercado econômico e suas ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições em fins lucrativos, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 141100-89.2014.5.13.0025) 04-04-2018
... ão do Sistema Financeiro Nacional, que prestam serviços a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN ... , da CLT), sabendo-se que até mesmo as instituições de beneficência, as associações recreativas e/ou outras instituições sem fins ...
-
Artigos 5º a 10-A
... novas fórmulas organizacionais e gerenciais de empresas e instituições. Isso não elimina, porém, necessariamente, a presença de subordinação ...
-
Acórdão Nº 0020329-85.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Entendimento prevalente da Turma de licitude da terceirização de atividades do tomador de serviços, com as funções da autora de Operadora de Atendimento, não sendo reconhecida a condição de bancária, mas somente de financiária.
... instituições financeiras titulares dos produtos comercializados. Entende caracterizada ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão Nº 0020541-54.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HIPÓTESE DO ART. 483, "D", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, circunstância que se enquadra na hipótese do art. 483, "d", da CLT, consubstanciada no não...
... que as demais demandadas arroladas no polo passivo são instituições independentes, inclusive no que tange a sua organização administrativa, ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência ... -
Acórdão Nº 0020056-51.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . Incontroverso que a empregadora atrasava salários, descumprindo, portanto, obrigação básica do contrato de trabalho, concretizando-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... que todos os reclamados arrolados no polo passivo são instituições independentes, inclusive no que tange à sua organização administrativa, ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão Nº 0020108-16.2020.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O conjunto probatório presente nos autos evidencia a integração administrativa das reclamadas - efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta, retratada nos estatutos sociais e no quadro societário -, atraindo a incidência do § 2º do art. 2º da CLT. Sentença mantida, no aspecto.
... Aduz que cada uma das instituições elencadas na inicial possui sua direção independente, com patrimônio ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-67.2016.5.06.0193), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples...
... aed1055 - Pág. 6).Holdings de instituições não financeirasNo site da Alupar são listados como diretores:Paulo ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Anexos
... por parte dos empregadores e, quando for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente interessados, e a ... ções, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000645-27.2019.5.07.0038), 2020-09-04
... deve possuir natureza econômica, e, em relação a essas instituições, as atividades possuem aspecto mais altruísta do que econômico, não se ... por equiparação (profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas, etc.)" ... Portanto, um clube desportivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000645-27.2019.5.07.0038), 2020-07-29
... deve possuir natureza econômica, e, em relação a essas instituições, as atividades possuem aspecto mais altruísta do que econômico, não se ... por equiparação (profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas, etc.)". ... Portanto, um clube desportivo, ...
-
Direito do Trabalho
... As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao ... (B) as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... empresas nacionais e internacionais, associações, instituições recreativas e outras figuras que se posicionem como empregadoras ... empregador), sejam profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras sem fins lucrativos ... Tem-se o ...
-
Acórdão Nº 0020241-43.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A prova dos autos autoriza a conclusão de formação de grupo econômico, havendo incidência do disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Provimento negado. DIFERENÇAS DE FGTS. Incontroversa a existência de valores devidos, mantém-se a condenação ao pagamento de diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação de sentença, estando autorizada, por óbvio,
... indicadas no polo passivo da demanda se tratam de instituições independentes no que se refere à sua organização administrativa, sem ... alcançar ""os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... -
Meio ambiente do trabalho e limites de jornada de trabalho e a desvinculacão da proteção da saúde do trabalhador
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-516-78.2012.5.20.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. O Regional, a partir do exame das provas documentais, concluiu que a empresa reclamada se trata de entidade sem fins lucrativos, daí a ausência de interesse econômico, o que inviabiliza a sua inserção na categoria econômica do sindicato convenente (SINDICLIN), apenas...
... CRUZ DE OLIVEIRA e Agravada ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA ... - HOSPITAL SANTA IZABEL ... A Presidente do Tribunal Regional do ... dá relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ... -
Acórdão Nº 0021339-08.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
VALE-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS. Caso em que não se verifica a existência de diferenças de vale-alimentação em favor do reclamante. Recurso ordinário do autor improvido.
... /guarda patrimonial de empresas, associações, fundações, instituições de beneficência e entidades públicas" ... Ainda, a norma coletiva ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000972-73.2016.5.07.0006), 2016-10-29
... 2º, §1º, da CLT equipara à figura do empregador as instituições de beneficência, as associações recreativas e as outras entidades sem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-95.2020.5.06.0121), 05-08-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher parcialmente a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do apelo, por deserção, em relação ao Hospital Nossa Senhora do Ó Paulista; e, quanto ao recorrente remanescente, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.
... 2º, §1º, da CLT equiparou, expressamente, as instituições de beneficência e outras sem fins lucrativos à figura do empregador ... -
Sentença nº 1000003-17.2019.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... 2º da CLT, as instituições de beneficência sem fins lucrativos, equiparam-se à empregadora para os ...