instituições financeiras cdc
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Acórdão Nº 0000458-76.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...
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Acórdão Nº 0000216-39.2021.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...
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Acórdão Nº 0000466-53.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...
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Acórdão Nº 0000153-47.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...
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Acórdão nº 1.0000.20.496256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO FIXAÇÃO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ. Nos termos da Súmula 539 do STJ, admite-se a capitalização de juros com...
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Acórdão nº 1.0000.20.496256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO FIXAÇÃO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme pacificado na Súmula 297 do STJ. Nos termos da Súmula 539 do STJ, admite-se a capitalização de juros com...
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Acórdão Nº 0002928-75.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0724303-81.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE SUPOSTA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA TAXA DE MERCADO. TESE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
... QUANTO À APLICABILIDADE DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... ACERCA DE ... -
Acórdão Nº 0001881-23.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 2. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0002059-29.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0014373-07.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0122790-82.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503089-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGO NÃO PACTUADO - REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. O CDC é aplicável às instituições financeiras,...
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Acórdão nº 1.0000.20.503089-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGO NÃO PACTUADO - REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. O CDC é aplicável às instituições financeiras,...
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Acórdão Nº 0153737-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002068-31.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0002067-46.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0002003-36.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0002278-48.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão Nº 0002353-87.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Inicialmente, cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.536577-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - SUBSTITUIÇÃO TABELA PRICE - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO - ABUSIVIDADE. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da...
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Acórdão nº 1.0000.20.536577-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - SUBSTITUIÇÃO TABELA PRICE - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO - ABUSIVIDADE. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da...
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Decisão Monocrática Nº 0249979-67.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO ... DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA ... 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0050651-22.2021.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO ... DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA ... 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0518.12.008358-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - REGULARIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE. Verifica-se a ausência de interesse de agir quando a parte pretende revisar cláusula contratual inexistente no contrato.