instituições financeiras cdc

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PLANO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. JULGAMENTO CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PLANO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. JULGAMENTO CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PLANO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. JULGAMENTO CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. RAZÕES DO RECURSO, EM PARTE, DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA PEÇA INICIAL – INCURSÃO NO FENÔMENO DA INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF). CONTRATO DE ADESÃO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 322, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. A aplicação do CDC às...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS – MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. EFEITOS DA MORA. COBRANÇA DE TAXAS.CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. LIMITAÇÃO DOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO CANCELADA PELO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS. DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECHAÇADA. NO MÉRITO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF).

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS ¿ MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO ESTIPULADA.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. PREAMBULAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...

PROCESSO Nº: 0802868-13.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE RELACIONAMENTO, PRODUTOS E SERVIÇOS - CHEQUE ESPECIAL, CRÉDITO DIRETO CAIXA E CARTÃO DE CRÉDITO. PESSOA FÍSICA. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERÁTORIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ. Nas hipóteses em que a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato diverge drasticamente da taxa média de mercado, pode-se excepcionalmente reduzir-se aquela.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERÁTORIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ. Nas hipóteses em que a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato diverge drasticamente da taxa média de mercado, pode-se excepcionalmente reduzir-se aquela.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, submetido ao regime dos recursos...