instituições financeiras cdc
-
Acórdão Nº 0133506-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
... CIVIL – PRECEDENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1121432 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297⁄STJ) ... 2. A cobrança de multa moratória ...
-
Acórdão Nº 0002062-24.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, por força de disposição expressa da lei que ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006508-80.2017.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0003778-41.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... de Justiça, segundo o qual o CDC é aplicável às instituições financeiras. ... 2. No caso em tela, o requerido logrou comprovar ...
-
Acórdão Nº 0286619-35.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ... FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0707091-30.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSENTE ABUSIVIDADE. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇOS CONTRATADOS E PRESTADOS. VALORES ADEQUADOS. SEGURO PRESTAMISTA. LIBERABILIDADE NA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Aplicável o Código Consumerista (CDC) às Instituições Financeiras, porquanto
... 1. Aplicável o Código Consumerista ... (CDC) às Instituições Financeiras, porquanto matéria ... incontroversa, a teor do art. 3º, § ... -
Acórdão Nº 0254124-35.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAÇÃO ... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ... ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0252614-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
... ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO ... DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA ... 297/STJ E ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08028681320194058200), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0802868-13.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE RELACIONAMENTO, PRODUTOS E SERVIÇOS - CHEQUE ESPECIAL, CRÉDITO DIRETO CAIXA E CARTÃO DE CRÉDITO. PESSOA FÍSICA. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO.
... não um limite que deva ser necessariamente observado pelas instituições financeiras. Assim, ainda que a taxa de juros remuneratórios praticada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014582-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERÁTORIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ. Nas hipóteses em que a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato diverge drasticamente da taxa média de mercado, pode-se excepcionalmente reduzir-se aquela.
... decreto 22.626/33 aos contratos celebrados com as instituies financeiras, excepcionadas as hipteses previstas em legislao especfica, conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014582-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERÁTORIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ. Nas hipóteses em que a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato diverge drasticamente da taxa média de mercado, pode-se excepcionalmente reduzir-se aquela.
... decreto 22.626/33 aos contratos celebrados com as instituies financeiras, excepcionadas as hipteses previstas em legislao especfica, conforme ... -
Acórdão Nº 0000798-35.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras por força do art. 27 do CDC e da súmula 297 do STJ. ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.078886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CDC - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFAS (REGISTRO, AVALIAÇÃO, EMISSÃO BOLETO, CADASTRO E SEGURO) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do CDC aos contratos firmados com instituições financeiras- Súmula 297, do STJ - Súmula vinculante nº 07, do STF, editada quando ainda vigente o § 3º, do artigo 192, da...
... bancrios celebrados a partir de 30/04/2008, com instituies financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermdio de correspondente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.078886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CDC - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFAS (REGISTRO, AVALIAÇÃO, EMISSÃO BOLETO, CADASTRO E SEGURO) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Aplicação do CDC aos contratos firmados com instituições financeiras- Súmula 297, do STJ - Súmula vinculante nº 07, do STF, editada quando ainda vigente o § 3º, do artigo 192, da...
... bancrios celebrados a partir de 30/04/2008, com instituies financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermdio de correspondente ... -
Acórdão Nº 0014863-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0014838-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0014832-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000318-57.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras por força do art. 27 do CDC e da súmula 297 do STJ ... 2 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082338220184058103), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0808233-82.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRC MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... fato de as disposições do CDC serem aplicáveis às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0007189-59.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Explico ... Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000084-75.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELO PROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000112-43.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELO PROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0002074-38.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELO PROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...