instituições financeiras cdc
-
Acórdão Nº 0001196-98.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Explico ... Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000466-84.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELO IMPROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Decisão Monocrática Nº 0027824-80.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... CONTRATO – INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC ... ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ... ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0025039-42.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-11-2018
... instituições financeiras (Súmula 297/STJ) ... II - Da simples leitura da sentença ...
-
Acórdão nº 1.0106.15.005679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CDC - DESERÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - JUROS REMUNERATÓRIOS - DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZAO EVENTUAL COBRANÇA - TARIFA DE CADASTRO. Revogada a justiça gratuita e deixando a parte de efetuar o devido preparo no prazo fixado, há de se declarar deserto o recurso. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras...
... cedio, o Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s Instituies Financeiras, conforme verbete da smula 297 do STJ: O Cdigo de Defesa do ... -
Acórdão Nº 0253993-60.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RELAÇÃO ... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ... ADI 2.591/STF). FLEXIBILIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.040685-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGO NÃO PACTUADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. Os juros...
... por taxas de mercado e nos moldes legais; - que as instituies financeiras no se sujeitam limitao de juros; - que a capitalizao mensal de juros ... -
Acórdão Nº 0003351-95.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 2. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.476657-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - NÃO ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... , no caso vertente, ao contrrio do invocado pelas instituies financeiras, aplicvel as disposies do CDC, considerando, inclusive, o disposto no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476657-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - NÃO ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... , no caso vertente, ao contrrio do invocado pelas instituies financeiras, aplicvel as disposies do CDC, considerando, inclusive, o disposto no ... -
Acórdão Nº 0007077-90.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 2 ... A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0002763-67.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... APELO IMPROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0001342-31.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... APELO IMPROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0006671-76.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0002757-60.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... APELO IMPROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0002055-32.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELO PROVIDO ... 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0008595-45.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Explico ... Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000392-14.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... 2. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.258165-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada...
... TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 07/08/2015) As instituies financeiras no se sujeitam limitao dos juros remuneratrios estipulada na Lei de Usura ... -
Acórdão nº 1.0024.10.258165-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada...
... TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 07/08/2015) As instituies financeiras no se sujeitam limitao dos juros remuneratrios estipulada na Lei de Usura ... -
Acórdão Nº 0002194-81.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 1- Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0001697-67.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 1- Cabe salientar que a aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0001043-06.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... SENTENÇA REFORMADA ... 1 ... A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, até mesmo por força de disposição expressa ...
-
Acórdão Nº 0000550-35.2019.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...
-
Acórdão Nº 0004492-83.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ário, inexistindo dúvida acerca da aplicação do CDC às instituições financeiras, por força do verbete Sumular 297 do STJ 1 , à espécie ...