instrução normativa 1218
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000503-81.2017.5.07.0009), 2017-11-21
... Audiência de instrução, com oitiva das partes e testemunhas. Razões ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001809-68.2016.5.07.0026), 2017-11-29
... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ... , inclusive faltado à audiência de instrução. De qualquer forma, a reclamada admite na defesa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000673-02.2017.5.07.0026), 2017-11-16
... Instrução encerrada. Razões finais remissivas pelos ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001347-34.2017.5.06.0017), 18-09-2019
I-DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO - CONTRATO INICIADO E FINDADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 - INAPLICABILIDADE - INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL SEGUNDO A QUAL TEMPUS REGIT ACTUM.
... TST no art.1º da Instrução Normativa 41/2018 ... II-RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-98.2017.5.07.0009), 2018-05-07
... Encerrada a instrução. Sem conciliação. Razões finais em audiência ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-30.2017.5.07.0009), 2019-06-06
... Encerrada a instrução". Razões finais remissivas. Propostas de concilia\xC3" ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-24.2018.5.07.0005), 2020-04-27
... A audiência de instrução está registrada sob o ID. 8f78347, onde foram ... 2.2.6. DA MULTA NORMATIVA ... Não comprovado nos autos violação aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 394-58.2021.5.17.0006)
... Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ... 39/2016 DO TRIBUNAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001066-18.2017.5.07.0028), 2018-10-01
... à defesa, que cumpria esta obrigação normativa. O adicional noturno também era pago ... A instrução processual não demonstrou condutas da parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001198-66.2017.5.07.0031), 2020-04-27
... Designada audiência de instrução, conforme a Ata de ID. 4633ca6, com colheita de ... TST editou a Instrução Normativa 41/2018, dispondo que a aplicação das normas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001397-88.2017.5.07.0031), 2019-08-16
... Realizada a audiência de instrução (ID. f8c15e8), onde foram colhidos os depoimentos ... TST editou a Instrução Normativa 41/2018 , dispondo que a aplicação das normas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20246-88.2018.5.04.0021)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO PARCIALMENTE SUCUMBENTE. AÇÃO REVISIONAL DE SENTENÇA LAVRADA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Conforme artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 elaborada por esta Corte Superior, as alterações...
... Conforme artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 elaborada por esta Corte ... (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Subseção I Especializada em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 279-22.2020.5.12.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. No caso, o agravo de instrumento a que se negou seguimento tinha por objeto discussão pertinente à condenação do sindicato autor ao pagamento...
... normativa e honorários advocatícios em favor dos membros ... de embargos conhecido e provido" (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Subseção I ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 ... AÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 296-61.2020.5.12.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. As ações de natureza coletiva recebem tratamento específico do sistema jurídico brasileiro
... 87 do CDC. Com base nessa estrutura normativa, esta Corte ... firmou o entendimento de ... (E-ED-RR - 1218-27.2010.5.09.0652, Relator: Ministro Augusto ... Conforme ... artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 elaborada por esta Corte ... -
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... não há que se falar na incidência do Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre “ ... Instrução Normativa nº 13/2006 da Diretoria de Normas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000463-22.2019.5.07.0012), 2020-06-15
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA" Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCEND\xC3" ...
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Acórdão Nº 0173600-60.2009.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIOS. REDIRECIONAMENTO. É legítimo o redirecionamento da execução aos sócios, mesmo que não comprovado o desvio de função ou confusão patrimonial, já que estes foram beneficiários dos serviços do exequente, ainda que em parte do período. Agravo de petição interposto pelos executados Central de Eventos e Tânia Elizabete a que se nega provimento, no tópico.
... 1218/1219 do pdf, o qual demonstra que compõem o ... , devendo ser observados os termos da Instrução Normativa nº 41 do TST, a qual Dispõe sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 171300-12.2008.5.01.0482)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE REVISTA COM AGRAVOS DOS AUTORES E DA TRANSOCEAN BRASIL LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL . Evidência de omissão no julgado quanto à fixação do percentual a título de honorários advocatícios, que ora se fixa em 15%,...
... CPC, por força do que estabelece a Instrução Normativa 39 do C. TST, regras que ... 1218/1943, no valor de R$12.580,00, foi efetuado no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 85-52.2019.5.22.0108)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância daquele consignado por esta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador
... Recurso de Revista conhecido e provido (RR - 1218-92.2011.5.23.0008, ... Relatora Ministra ... LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 ... ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134000-43.2011.5.17.0004) 11-10-2017
... 1218"/1240 e 1241/1253 ... \xC2" ... 12-A da Lei 7.713/1988 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001101-84.2017.5.07.0025), 2018-07-19
... No decorrer da instrução processual mostrou-se necessária a produção de ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000997-92.2017.5.07.0025), 2018-07-18
... No decorrer da instrução processual mostrou-se necessária a produção de ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001137-29.2017.5.07.0025), 2018-07-19
... No decorrer da instrução processual mostrou-se necessária a produção de ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001124-30.2017.5.07.0025), 2018-07-19
... No decorrer da instrução processual mostrou-se necessária a produção de ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001085-33.2017.5.07.0025), 2018-07-19
... No decorrer da instrução processual mostrou-se necessária a produção de ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017 ... Destarte, ...