instrução normativa 1218
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Isto porque, finda a instrução, o Presidente da Junta proporia , ... críticas que fogem da consideração normativa do tema 526 ... Primeiro ponto. A ... 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. v. 2, p. 1218; GARCIA, Pedro Carlos Sampaio. O fim do poder ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... não há que se falar na incidência do Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre “a ... normativa que permitiu, observados os parâmetros previstos ... vítimas e demais provas no curso da instrução criminal. A deliberação colegiada mostra-se ...
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Acórdão Nº 0020460-06.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. PRODUTIVIDADE. Cabe ao empregador documentar o contrato de trabalho e comprovar a regularidade dos pagamentos, razão pela qual, uma vez defendido o correto adimplemento da parcela, é dele o ônus de demonstrar os termos em que ajustado o direito ao prêmio produção e os critérios utilizados para sua apuração.
... 1218/1219) ... A testemunha Ricardo Pereira declara ... no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, na Instrução ... 46 da Lei nº 8.541/92, na Instrução Normativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21227-36.2017.5.04.0512)
... LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST ... de revista conhecido e provido.” (RR-1218-10.2015.5.02.0082, 7ª ... Turma, ...
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Acórdão Nº 0020828-23.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial.
... 1217/1218 do pdf): ... Os cálculos homologados estão de ... Cita que a Instrução Normativa nº 20/2002 do TST estabelece que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001153-88.2016.5.02.0461) 20-11-2018
... PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº40/2016 DO TST ... PRELIMINAR DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001130-45.2018.5.07.0011), 2019-05-08
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... TST editou a Instrução Normativa nº 41/2018, na qual estabelece no art. 1º que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001189-33.2018.5.07.0011), 2019-05-06
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... TST editou a Instrução Normativa nº 41/2018, na qual estabelece no art. 1º que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-91.2018.5.07.0010), 2019-04-16
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas ... TST editou a Instrução Normativa nº 41/2018, na qual estabelece no art. 1º que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-03.2015.5.06.0007), 29-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. TOTALIDADE DAS VERBAS PUGNADAS CONTROVERTIDAS. SANÇÃO QUE NÃO SE APLICA. Houve controvérsia quanto à totalidade das verbas pugnadas. Existindo controvérsia total, no que tange à integralidade da postulação, não cabe deferimento da sanção prevista no artigo 467 da CLT. Recurso a que se dá provimento parcial, no tópico.
... 1218 em PDF ... É o relatório ... VOTO:MÉRITO ... alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que "não ... -
Divergência Jurisprudencial
... de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância ... 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001197-66.2015.5.06.0003), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HABITAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. De regra, a habitação in natura fornecida habitualmente pela empresa, integra o salário do empregado (art. 458 da CLT). Na hipótese dos autos, a ré logrou êxito em comprovar que o benefício em questão se mostrava indispensável para a realização do trabalho, circunstância que confere natureza indenizatória à parcela, a teor da Súmula nº
... 1217/1218): ... " O exercício de função de confiança ... hipótese, consoante o artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST ... No processo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10892-14.2013.5.12.0014)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO COLETIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO-AUTOR SUCUMBENTE A jurisprudência do TST orienta-se no sentido de que, na ação coletiva, aplica-se a legislação concernente à defesa de direitos coletivos, na hipótese,...
... de embargos conhecido e provido." (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Relator ... Ministro ... DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº39/2016 ... AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10457-50.2017.5.15.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. POSTERIOR FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA...
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018 DO TST ... 2014.5.15.0125, 3ª Turma, DEJT-23/11/18, RR-1218-62.2012.5.04.0016, 4ª ... Turma, ... -
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.218, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000670-69.2019.5.06.0005), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... de Motoristas" da ré, " destinada à instrução" e treinamento dos seus cobradores quanto à condu\xC3" ... Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que " não ofende o ... -
Sentença nº 1000279-03.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 74/75.Encerrada a instrução processual.Inconciliados. DECIDE-SE: A ... ções contábeis de empresa. Multa normativa:Pelo descumprimento da norma coletiva quanto à ... Tema pacificado no TST (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Rel. Min. Augusto César Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-66.2015.5.06.0018), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... ção, participação nos lucros e multa normativa, buscando, por cautela, e em complemento, a ... 1218/1221 ... A autora manifestou-se acerca dos ... exceção dos processos em fase de instrução (sem sentença de mérito) e das execuções em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 334-30.2019.5.10.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. 1. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MENSALIDADES SINDICAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade...
... , diante do descumprimento de cláusula normativa que determinou o ... recolhimento das ... (E-ED-RR-1218-27.2010.5.09.0652, Relator Ministro Augusto ... DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº39/2016. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 734-62.2020.5.23.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECUSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140/SBDI-1/TST. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, cabe à parte Agravante, no ato de interposição
... " e " ... multa normativa ... ", denegou-lhe seguimento ... Agravo desprovido" (Ag-AIRR-1218-31.2014.5.04.0812, 3ª Turma, ... 10 da Instrução Normativa nº 39/2016, uma vez que a literalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000590-78.2014.5.06.0006), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR APLICADO PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. SÚMULA Nº 431 DO TST. O Obreiro foi admitido sob o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme norma interna da Empregadora, devidamente comprovada nos autos. A modificação para o regime de 24x72 não lhe retira o direito à limitação semanal de 40 (quarenta) horas
... fls. 1218/1219) ... Não há nenhum interesse a ... 102, por exemplo ... A previsão normativa para a jornada de 24 (vinte e quatro) horas ... do trabalho ficou regulamentada pela Instrução Normativa (I.N.) nº 39 do c. TST, em seu art ... -
A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade ... ) do Brasil elaborou os Programas de Instrução e Manual de Instruções e procedimentos, ... , evidentemente, em melhor informação, 1218 que ... colocará as pessoas em condições de ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , antes de qualquer ato de criação normativa, um sentido determinado e uma ordem ... ), determinando a realização da instrução ... O segundo caso que merece ser aqui ... 476 Do CC) ... É o seu fim.” 1218 Apesar de todo o acento conferido historicamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 6300-11.2005.5.17.0161) 17-10-2017
... 1211-1218, que não conheceu do seu recurso de revista ... LEI Nº 13.015/2014. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0020410-66.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável, e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... 1218 do pdf): ... No título exequendo foi acrescida ... ção, estão estabelecidos na Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14-06-2005, verbis: ...