instrução normativa 1218
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000910-97.2017.5.07.0038), 2017-11-30
... a produzir, ficando encerrada a instrução probatória ... Razões finais escritas pela ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10191-77.2020.5.15.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.
... 2014.5.15.0125, 3ª Turma, DEJT-23/11/18, RR-1218-62.2012.5.04.0016, 4ª ... Turma, ... o Juízo de Origem, comprovou-se em instrução processual, que a recorrida não faz ... CPC/2015. INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA ... -
Parte especial
... entre as audiências designadas para instrução do feito. Para as audiências para simples ... , ainda que haja agora autorização normativa expressa, há de se conjugar a prática com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21967-51.2017.5.04.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST ... -
Sentença nº 1001407-30.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... partes ou testemunhas. Encerrada a instrução processual.Razões finais ... 1218-07.2013.5.04.0023, Subseção I Especializada em ... anexos, bem como que a cláusula normativa determina que as empresas que não descontam de ...
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A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
... ção de atos para a audiência de instrução" e julgamento, com a teoria da unicidade da senten\xC3" ... Campos. O art. 356, CPC, é base normativa suficiente para regular o fracionamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 362-69.2014.5.12.0028)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VEDAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. HIPÓTESE QUE A EMPRESA DESCUMPRIU OS PRECEITOS CONTIDOS DO CAPUT E NO PARÁFRAFO 1º DO ARTIGO 93 DA LEI 8213/91....
... estabelece enfática direção normativa antidiscriminatória. Ao fixar como um dos ... LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RESCISÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 1085-26.2014.5.20.0009)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CONTROVÉRSIA SOBRE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nas razões do agravo, reitera-se a arguição de...
... Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO ... TRIBUNAL ... ( ... )" ... (Ag-E-ED-RR-1218 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10293-43.2017.5.15.0017)
... 2014.5.15.0125, 3ª Turma, DEJT-23/11/18, RR-1218-62.2012.5.04.0016, 4ª ... Turma, ... INSTRUÇÃO ... NORMATIVA Nº 40 DO TST ... CABIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11617-56.2018.5.15.0042)
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DEPÓSITO RECURSAL - SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL - EXIGÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE 30% DO VALOR - PRAZO DETERMINADO - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... estabelecidos pela Lei 8.177 e pela Instrução Normativa ... 3 do TST; ... - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 304800-40.2008.5.09.0002)
... as provas úteis e necessária à instrução do feito, conforme poderes conferidos pelo artigo ... fl. 1218)." ... Partindo da premissa fática ... ção judicial, quando houver previsão normativa específica neste sentido, o que, no caso, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001756-38.2017.5.07.0031), 2019-08-19
... não compareceu à audiência de instrução designada, tendo sido aplicada a pena de ... TST editou a Instrução Normativa 41/2018 , dispondo que a aplicação das normas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000951-51.2017.5.07.0010), 2017-11-20
... ória, conforme Lei 13.363/03 e instrução normativa 02/2007 e que restou autorizado o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001108-05.2018.5.07.0005), 2019-03-08
... a serem produzidas encerrou-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... natureza salarial devido a Instrução Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, da Secretária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-62.2018.5.07.0005), 2018-11-27
... a serem produzidas encerrou-se a instrução processual ... Razões finais remissivas ... natureza salarial devido a Instrução Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, da Secretária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000052-68.2017.5.07.0005), 2017-12-15
... Encerrada a instrução processual ... Razões finais remissivas das ... conforme Lei nº 9.317/96 e Instrução Normativa nº 9/99 (atual IN/SRF nº 608/2006) da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-09.2016.5.07.0009), 2018-06-24
... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ... na audiência de encerramento da instrução, ID. d142eb6, abrindo mão de produzir prova oral ...
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Sentença nº 1000729-06.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... e limitação ao uso do banheiro, multa normativa, entre outros. Atribuiu à causa o valor de ... Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas por ... 1218), no valor mensal de R$80,00. Da doença do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001669-82.2017.5.07.0031), 2019-11-27
... não compareceu à audiência de instrução designada, tendo sido aplicada a pena de ... TST editou a Instrução Normativa 41/2018, dispondo que a aplicação das normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 81200-88.2008.5.04.0009) 09-08-2018
... º 13.015/2014 , PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-32.2017.5.06.0017), 14-11-2018
EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. NÃO CONFIGURADO. Não se constatado o descumprimento de cláusulas das normas coletivas, impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu o pedido de pagamento da multa convencional. Recurso não provido.
... ção da ré ao pagamento da multa normativa. Pleiteiam a condenação da ré ao pagamento de ... alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88-05.2016.5.05.0037)
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ANTERIOR ... À LEI Nº ... (E-ED-RR - 1218-84.2012.5.04.0332, Relator Ministro: Breno ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-23.2017.5.07.0009), 2018-01-18
... Encerrada a instrução. Sem conciliação. Razões finais reiterativas ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1553-66.2012.5.04.0021)
... O r. despacho de fls. 1214/1218, publicado em 19/4/2016, admitiu os recursos de ... , conforme preceitua o artigo 1º da Instrução Normativa nº 40/2016: ... -Art. 1° ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000503-81.2017.5.07.0009), 2017-11-21
... Audiência de instrução, com oitiva das partes e testemunhas. Razões ... caso se entenda por tal direito, a base normativa deste não é a Lei 13.467/2017. Destarte, ...