Instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdãos nº 0000102-56.2010.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. ART. 383, DO CÓDIGO DE ... das circunstâncias que cercaram a prática da ação delituosa, sem se olvidar da sua ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... do endereço descrito no instrumento (fl. 544), motivo pelo qual o ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0011832-90.2014.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 7.296 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM" ... , atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar ... PODER ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0011071-24.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... 9.047 APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar de ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão, Processo nº 0009442-53.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... FURTO QUALIFICADO. RATIFICAO. NO ALTERAO DO JULGADO ... e o material descrito no item 3 instrumento comumente utilizado no processo de recarga de ... de fogo enquanto tal, como ocorre com o usual exemplo da mira telescpica. Mutatis mutandi, o ... para a seladora de gs (gas check), cujo emprego a recarga de projteis, e a balana de preciso no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1651-16.2015.5.17.0011) 02-05-2018
... GMMAC/r5/lf/lv/ti ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... -se a elaborar a petição recursal na forma usual na vigência do regramento anterior à Lei n.º ... ípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado', ... a 26/06/2015 e, até esses adventos do 'furto de uma banana e de um pãozinho de queijo', ... , em síntese, que ficou comprovada a pratica de ato ilícito por parte da Reclamante. Entende ...
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Acórdãos nº 0015874-64.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO ... CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE A PRÁTICA CRIMINOSA. VALIDADE. (6) QUALIFICADORAS ... FOLHA DE ANTECEDENTES ... EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Sentença nº 1000179-85.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... reclamante postula a aplicação do instrumento convencional firmado entre o Sindicato dos ... a ser aplicada no curso da relação de emprego, pois culmina em resolução contratual muito ... Viviane, em razão de episódios envolvendo furto de vinho e do celular corporativo da reclamante ... a reclamante guarda as carnes de forma não usual para quem está na função de degustadora e deve ... Entretanto, a reclamante não provou a prática do ato lesivo praticado pela reclamada, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000044-19.2016.5.06.0017), 07-03-2018
RECURSO EMPRESARIAL. GERENTE DE ESTABELECIMENTO. HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. ART. 62, II DA CLT. CONFIGURADO. Os empregados que exercem funções de direção e gerência não estão sujeitos ao regime de duração do trabalho disciplinado no Cap. II da CLT, como se pode inferir da dicção do art. 62, II da CLT. Comprovado solidamente nos autos que o Obreiro exercia função com amplos poderes de gestão e...
... observar, se trata, portanto, de uma prática usual entre a empresa demandada e seus ... com o Demandante um novo contrato de emprego, na mesma função de Gerente, que iniciou em ... poderes foram todos relacionados no Instrumento de mandato reproduzido no id. nº 3b1cbf8 (p. 01 ... os valores subtraídos por roubo ou furto, ou por desvio de mercadoria e recebimento de ... -
Acórdão nº 0381596-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... JESUS a prática do crime tipificado no art. 35 da Lei nº ... ça: "RECURSO ESPECIAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ARTIGOS ... 33, da Lei nº 11.343/2006, sendo que é usual, estando-se diante de ... grupo criminoso com ... mais, com emprego de arma de fogo. O desarmamento impõe-se ... FURTO ... QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001676-53.2015.5.06.0005), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restando demonstrado que a reclamante, embora contratada pela MARISA LOJAS S.A., prestava serviços vinculados às atividades essenciais da SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, correto o reconhecimento do vínculo empregatício com a instituição financeira e o consequente enquadramento...
... Por fim, argumentam que a relação de emprego se estabeleceu com a MARISA LOJAS S/A, tendo a ... ência e veículo, além de seguro contra furto de bolsa, dando exemplo aqui bolsa de mulher; que ... ão das empresas fornecedoras ou repetição usual dos mesmos trabalhadores; prestadora de serviços ... O objeto social da SAX é a prática de operações ativas, passivas e acessórias ... para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar a subida do apelo nobre a fim de ... -
Acórdãos nº 0003039-18.2015.8.26.0539 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, ...
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Acórdãos nº 0006412-64.2013.8.26.0236 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... , objetivando coibir a prática de crimes na qual ele se veja ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... PENITENTE CONDENADO PELA ... PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO, NOS QUAIS, PELA ... PRÓPRIA ... prática dos delitos de roubo e furto, dos quais, de acordo com ... o Relatório da ... de Direitos Humanos, como instrumento ... internacional, não é um Tratado, além do ... casos de roubo mediante emprego de arma de fogo, no qual incide, inclusive, a ... usual, a menos que este envolva algum absurdo ou seja ... -
Acórdão Nº 0020341-33.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. O fato de o trabalhador realizar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.
... usual aos sábados. Assevera ter sido demonstrado pela ... no desenvolvimento da relação de emprego em detrimento ao conteúdo dos documentos ... lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e ... de trânsito, reposição de pneu por furto" de estepe ou outros equipamentos eram repassados \xC3" ... salários do empregado, salvo quando a prática resultar de adiantamentos salariais concedidos ao ... -
Acórdãos nº 3002237-02.2012.8.26.0271 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... Ademais, o emprego do simulacro, circunstância ignorada e ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 540-38.2015.5.05.0461)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVISTA PESSOAL. APALPAMENTO DE PARTES DO CORPO DO EMPREGADO. AGENTE DE DISCIPLINA PLENO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM...
... II - A prática da revista em pertences ... do ... o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes ... meios ilegais (furto, roubo, receptação ou outra modalidade de ... consigo: ... a) instrumento ou produto do crime; ... b) elementos de ... linguagem jurídica, quanto na usual, nos conduz sempre ao ponto do equilíbrio ... -
Acórdãos nº 0001888-81.2012.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE ... CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DE UM ÚNICO CRIME DE ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO CABIMENTO. GRAVE AMEAÇA ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0018240-98.2010.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... Se o agente pratica" o crime, contra duas ou mais pessoas de uma s\xC3" ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7933 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2011
... E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA, SOMENTE SE PROCEDE ... MEDIANTE ... EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL, SE QUEM PRATICA ... CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO LIBIDINOSO COM ... FRAUDE 33 0 0 ... FUGA 10 0 0 ... FURTO 4724 61 42 ... FURTO , EQUIPARA-SE A COISA MOVEL ... POSSE NAO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE EMPREGO ... USUAL NA PRATICA DE FURTO ...
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Acórdãos nº 0019813-50.2009.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... 9.252 APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADES E ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... -se para tanto de rdio comunicador, instrumento comumente utilizado para a troca de informaes de ... atirasse nas mos dele, em razo de um furto de bujo de gs; que atiraram nas duas mos, e ele ... justifique a aplicao da frao acima do usual em relao a estacircunstncia, motivo pelo qual se ... se na atuao da organizao criminosa houver emprego de arma de fogo. [ ... ] 4 A pena aumentada de ...
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Acórdãos nº 0001059-45.2015.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... social, atuando na prevenção da prática de crimes, ... PODER JUDICIÁRIO ... ão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... , mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de ... fogo, 01 (um) veículo VW/SAVEIRO, ... contraditório, na certeza plena da prática do delito de roubo ... majorado, tipificado pelo ... Apreensão dos bens roubados, do instrumento do crime revólver (evento 03 fls. 40/42), pelo ... furto qualificado pelo emprego de violência, física ... semelhantes, adicionando “plus” àquela usual, visto que, ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001110-02.2014.5.06.0018), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... prática de ato de improbidade, a manutenção do contrato ... ípio da continuidade da relação de emprego ... Por outro lado, imperioso registrar que a ... Caracterizam-se, em geral, pela prática do furto", do roubo, do estelionato ou da apropriação ind\xC3" ... ficou despreocupado e que essa é a rotina usual dos Motoristas; que chamada a reclamante, esta ... mas exige que isto esteja previsto em instrumento coletivo de trabalho. V erbis : ... "§ 5º - O ...