Instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... Se o agente pratica o crime, contra duas ou mais pessoas de uma ... crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio ... do endereço descrito no instrumento (fl. 544), motivo pelo qual o ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão Nº 0000592-27.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... mnima no direito penal, atua"como instrumento de interpretao restritiva do tipo penal, com o ... PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - DELITO DE FURTO - CONDENAO IMPOSTA A JOVEM DESEMPREGADO, COM ... Tambm poder desfigurar a excludente o emprego da quantia obtida ilicitamente em bens suprfluos ... - MAJORAO DA PENA UM POUCO ACIMA DO PATAMAR USUAL EM RAZO DA MULTIRREINCIDNCIA ESPECFICA - ...
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Acórdãos nº 0031658-72.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0076719-53.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 4.996 APELAÇÃO. (1) FURTO SIMPLES ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... de racionalização do emprego do habeas corpus , em prestígio ao ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-36.2014.5.06.0011), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... si ou para outrem, em decorrência do emprego, e com prejuízo real ou potencial para alguém" ... mercadorias da empresa (acusação de furto). VII - Assim, ante à comprovação robusta do ... , apenas constatando que não pertenciam ao usual funcionário que as assinava, qual seja, Sr ... e celeridade, nota marcante deste instrumento, que, por lidar com créditos de natureza ... ão no mais breve tempo possível e com a prática do menor número de atos. Recurso de revista de ... -
Acórdãos nº 0022944-48.2012.8.26.0269 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.592 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA ... incentiva, que se acoroçoa a prática de crimes. Sou daqueles e sempre ... condutas) opera, ela mesma, como instrumento de calibração entre o poder ... implica o mais harmonioso emprego do pensamento e do sentimento do ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0004209-98.2016.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 7.253 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... de racionalização do emprego do habeas corpus , em prestígio ao ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acordao N° 1606854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Quatro réus. Furto qualificado. Tentativa de latrocínio. Corrupção de menor. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Absolvição. Insuficiência de provas do crime de furto qualificado reconhecida. Insuficiência de provas de autoria reconhecida. Desclassificação do crime de latrocínio tentado. Acolhida. Demonstrado crime...
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUATRO RÉUS. FURTO" QUALIFICADO. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. CORRUP\xC3" ... E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MENORIDADE ... (i)a absolviçãopela prática de todos os crimes imputados ao recorrente, nos ... Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art ... usual a necessidade de assinatura de um ... formulário ... -
Acórdão nº 50056896320208210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... 69, caput, todos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos: ... não foi aprendido com eles nenhum instrumento capaz de retirar o miolo de uma porta. Afirmou ... , agindo em comunhão de vontades e com emprego de arma de fogo, mediante grave ameaça contra a ... ÍFICA QUE ENSEJA O INCREMENTO MAIOR QUE A USUAL FRAÇÃO DE 1/6. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ...
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Acórdãos nº 0005310-07.2011.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... 7.405 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar de ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO (§2º DO ART. 2º DA LEI N ... COMPROVADO O ENVOLVIMENTO DE MENORES NA PRÁTICA ... ILÍCITA. VASTO CONTEÚDO PROBATÓRIO NESSE ... cumpriu pena pelos crimes de roubo e furto, totalizando quase trinta ... anos, estando há ... II. Lesividade do instrumento que se encontra ... in re ipsa. III. A ... usual entre os menores aliciados ao mundo do crime, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001292-98.2017.5.06.0012), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUXILIAR DE ENTREGA DE CARGAS. SÍNDROME DE MANGUITO ROTADOR ( CID M751) DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA EM FACE ATIVIDADE LABORAL. CONSTATAÇÃO DECORRENTE DE LAUDO PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL, INCLUSIVE ORIUNDA DE ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se...
... ção do dano; d) Reintegração ao Emprego. Plano de Saúde ... Recorre ainda em face da ... junção condrolabral mais acentuada que o usual, porém sem critério definitivo para rotura ... em nota; QUE a empresa não tem por prática repor produtos vencidos no cliente, ou seja, uma ... os dias normais (ou o estabelecido em instrumento coletivo se mais vantajoso); ... 3- O divisor ... ário que o trabalhador tenha sido alvo furto, roubo ou sequestro, pois o dano se presume da ... -
Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... prática do crime tipificado no artigo 33, caput , c/c ... não pode ser superada senão mediante o emprego de extraordinária energia, o que é, por óbvio, ... infração penal e que se valem desse instrumento como uma forma de provocar as autoridades ... , há de se aceitar com muita reserva a usual afirmação - como ocorreu na espécie - de que o ... “RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão Nº 5068069-86.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... Alves dos Santos, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, VII, do ... , pugnou pela exclusão da majorante do emprego de arma de branca, em razão da ausência de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO". IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELA\xC2" ... MAJORANTE ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO LESIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ... As consequências não ultrapassaram o usual. A conduta da vítima não contribuiu para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 548-77.2015.5.06.0011)
... instrumento interposto contra o r. despacho por meio do qual ... ão Itaucard, venda de seguros contra perda, furto ou roubo do mesmo, efetuando pagamento de contas, ... emprego, empregados e empregadores, o que faz emergir ... órdão recorrido, com a manutenção da prática de impugnação genérica e dissociada, que era ...
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Acórdãos nº 0029175-91.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... ão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdãos nº 0006410-39.2013.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... (1) FURTO" QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST\xC3" ... que condenou o recorrido pela prática do delito de furto consumado. Comunique-se, ... ÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR ESTE ... de Souza Nucci , sobre o emprego de uma ou mais qualificadoras ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-18.2016.5.06.0017), 14-04-2020
JUSTA CAUSA. COMPROVADA. Em sintonia ao julgado hostilizado, considera-se que a falta cometida pela trabalhadora se reveste de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alínea 'b' da CLT, eis que houve a quebra da confiança necessária à existência do contrato de trabalho, não se cogitando, pois, em rigor excessivo. Recurso autoral a...
... de Moraes Fº, "Cessação do contrato de emprego", in Temas); i) a falta alegada para despedimento ... , costuma se caracterizar por omissão ou prática de vários atos, dentre eles ausências ... da energia elétrica ;QUE não é comum nem usual se determinar a anotação de qualquer pedido ... de que a reclamante foi afastada por furto, não sabendo informar quando se teria dado tal ... Agravo de instrumento desprovido." ... Os honorários periciais são ... -
Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... Kurt (Irmão Santista), imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 2º, §§ 2º, 3º ... atuação da organização criminosa, há emprego de arma de fogo, porquanto algumas das missões ... que o tráfico de drogas se trata de instrumento de financiamento da facção. 3.1) Dos ... de prova ilícita, pois, "diferentemente do usual, a lista de contatos que faziam parte do referido ... de drogas, associação para o tráfico, furto, roubo, homicídio, entre outros, conforme vasta ...
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Acórdão nº 70084578830 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔMIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos de convicção constantes dos autos revelam a existência material e a autoria dos delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas narrados na incoativa. Pretensão absolutória desacolhida. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE....
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... Demonstrado que os réus ... DE DEUS JAQUES foram condenados pela prática de roubos majorados pelo concurso de pessoas, na ... ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. 1 ... em sede policial podem servir de instrumento para a formação da convicção do juiz, desde ... a afirmação de ser usual encontrar-se no cotidiano forense, na dosagem da ... -
Acórdãos nº 0010585-61.2015.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM" ... , atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar de ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Processo nº 0033972-89.2015.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO ... INSTRUMENTO ... ÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NA PRATICA DO ... furto (Fragoso, ... usual ...
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Acórdãos nº 9000009-06.2008.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... isso atestar que, sendo o roubo um furto qualificado pelo emprego de ameaça moral ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...
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Acórdão nº 50653034720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, CP. CONDENAÇÃO. DUPLO APELO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE DE RECONHECIMENTO. A controvérsia sobre a validade do reconhecimento do autor do fato, sem a observância do disposto no artigo 226 do CP, não afasta a possibilidade de impor a condenação com base em outras provas colhidas sob o contraditório em juízo, na...
... , caput , todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: ... FATO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... "No dia 03 de janeiro de ... CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO. FURTO (ABIGEATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS TERMOS DA ... , de modo que a res furtivae era o instrumento de trabalho da vítima e, diga-se de passagem, ... família, as consequências foram além do usual ... ISENÇÃO DA MULTA. Pena de multa prevista ... -
Acórdãos nº 0000055-35.2011.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ROUBO MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA "BRANCA" (FACA) ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...