Instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdão Nº 5009156-04.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. APELO DO RÉU E. J. E. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EXORDIAL QUE NARRA DE MANEIRA SATISFATÓRIA AS CONDUTAS DOS ACUSADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1466-73.2015.5.06.0143)
... instrumento interpostos contra a decisão da ... para a prática de roubos e furtos. Saliente-se que a preposta da ... É desnecessário que o Autor tenha sofrido furto, roubo ou sequestro, pois o dano se ... presume ... ção genérica e dissociada, que era usual" na vigência do regramento anterior, não atende \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-97.2017.5.07.0038)
... instrumento interposto contra a decisão do E. TRT que ... ível a continuidade da relação de emprego, para que possa se ter como verificada, há de ... citar como exemplo de atos de improbidade: furto ou roubo de bens da empresa, apropriação ... ção de um juízo positivo quanto à prática de ato de improbidade. Mais que isso. Há prova, ... usual, porém, compreensível, mormente se apenas a ...
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Acórdão Nº 0000390-34.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO SIMPLES. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO CONTEMPLADA NO DECISUM. PRELIMINARES. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA APREENSÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO ... SIMPLES. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA ... ória do sujeito para que ocorra a prática ilícita. No ... entanto, como visto dos autos, a ... sobre isso; que ela não tinha emprego, não informou ... nenhuma ocupação lícita ... principalmente em mercados, pois seria mais usual do pessoal ter ... visto determinado tipo de ... CONSTITUÍA INSTRUMENTO DE TRABALHO DA VÍTIMA. CRIME ... PRATICADO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-04.2019.5.06.0143), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INDENIZAÇÃO. FINALIDADES. INOCORRÊNCIA. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, sobretudo quando o patrimônio atingido é titularizado por uma coletividade. Esses comportamentos comprometem a confiança dos cidadãos no Direito e nas...
... de testemunhas, restou comprovada a prática de várias ilegalidades trabalhistas, entre elas ... raramente verificada, seja a prática usual da Demandada. Até porque quando se deu, foi em ... respectiva compensação prevista em instrumento normativo, que implementou, regularmente, o banco ... folhas de pagamento se referiam à perda/furto de mercadorias, porque já recebia o resumo da ... regionais e sociais; e busca do pleno emprego, conforme se depreende da leitura do art. 170, o ... -
Acórdãos nº 0049058-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. RECONHECIMENTO POSITIVO REALIZADO PELA VÍTIMA. REGULARIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, TANTO EM SOLO ADMINISTRATIVO COMO EM JUÍZO. VALIDADE. FURTO CONSUMADO. REGIME SEMIABERTO. FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao
... 4.885 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... sequestro e roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdãos nº 0001065-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. TRÊS VEZES. EMPREGO DE ARMA "BRANCA" (FACA). MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELAS VÍTIMAS. VALIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO....
... TRÊS VEZES. EMPREGO DE ARMA "BRANCA" (FACA) ... Se o agente pratica" o crime, contra duas ou mais pessoas de uma s\xC3" ... porque, o crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio das ... do endereço descrito no instrumento (fl. 544), motivo pelo qual o ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdãos nº 0003598-08.2011.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
APELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO. TESTEMUNHOS DOS AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. CINCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIAS DAS PENAS FIXADAS DE...
... 7.254 APELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA ESCALADA E ... Em juízo confessou a prática delitiva. Relata, contudo, que não ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... de Souza Nucci , sobre o emprego de uma ou mais qualificadoras ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Aspectos Jurídico-Regulatórios
... elétrica nas últimas décadas, na prática, os índices insistem em permanecer em patamares ... , na qualidade de depositário no caso de furto ou danos provocados por terceiros, relativamente ... ça jurídica, pela quebra da regra usual de que a competência legislativa dos Estados ... écnica do erro de medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados; b) maior ... instrumento consumerista de forma a proteger o inadimplente e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8054 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2011
... armadas, para emprego nas suas ativi- ... dades institucionais ... FRAUDE 10 0 0 ... FUGA 1 0 0 ... FURTO 3257 5 15 ... FURTO NA FORMA TENTADA 135 0 0 ... QUEM PRATICA CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO ... LIBIDINOSO COM ... DE SUAS FUNÇOES ... INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRATICA DE ... INTRODUCAO OU ...
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Acórdão Nº 0011028-34.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
Apelação Criminal. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DA DEFESA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA EM CONCURSO COM O CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL QUE EVIDENCIA O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE...
... ÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA EM ... caput , do Código Penal, pela prática da conduta assim descrita na inicial acusatória: ... o denunciado conseguiu apenas levar o instrumento (mídia audiovisual ... - p. 103 , grifou-se) ... ÇÃO PARA ELEVAR EM PATAMAR DIVERSO DO USUAL A PENA INTERMEDIÁRIA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0003537-06.2004.8.26.0538 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. VALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DOS RECORRENTES, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A remissão feita...
... 7.261 APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar de ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdãos nº 0000528-05.2010.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
ApelaçÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Furto QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. materialidade E AUTORIA COMPROVADAS. "REI" ENCONTRADAS EM PODER DO RÉU, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DOS BENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO, NOS TERMOS DO APELO MINISTERIAL. DOSIMETRIA QUE COMPORTA REPARO. REGIME ABERTO...
... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... foi preso em flagrante pela prática de outro crime de furto (fls. 244 e ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... - grifou-se); "FURTO QUALIFICADO EMPREGO DE CHAVE FALSA. Preliminar de ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... imperativa a sua atual necessidade prática, notadamente quando vemos, à cada dia, o ... consta que aqui, muito embora em face do emprego da expressão ordem pública para se definir os ... -se de saber se o decreto-lei era instrumento próprio à disciplina de tema penal ou ... óveis e imóveis, o que também é bastante usual ... Não são raros os recebimentos, pelos ... se acham de mistura: sangue, homicídio, furto, engano, corrupção e infidelidade, turbação e ...
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Acórdão nº 50184444520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO SIMPLES.1. PRELIMINAR. NULIDADE PELA OITIVA DA VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. ART. 217 DO CPP. INOCORRÊNCIA. A retirada do réu da sala de audiência, em face do constrangimento e temor manifestado pela vítima encontra respaldo legal, inexistindo cerceamento na medida em que a defensora presenciou a colheita dos depoimentos, dela participando ativamente, inclusive lhe sendo...
... , a desclassificação para o crime de furto, a aplicação da minorante da tentativa, o ... , vale dizer, mais de dois anos após a prática do ato processual. 4. Recurso ordinário ... ao julgador, apenas lhe confere instrumento útil à busca da verdade real e da formação do ... A defesa, asseverando não haver prova do emprego de violência ou grave ameaça, busca a ... ÍFICA QUE ENSEJA O INCREMENTO MAIOR QUE A USUAL FRAÇÃO DE 1/6. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ... -
Acórdãos nº 0002143-30.2010.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO. VALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. REGIME ABERTO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Autoria e materialidade comprovadas com relação ao crime de furto simples e consumado. 2. A confissão, de fato, não é prova dotada de caráter absoluto (a
... 7.203 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE ... persecução penal, confessou a prática da subtração, detalhando que revendeu ... ) opera, ela mesma, como instrumento de calibração entre o poder ... implica o mais harmonioso emprego do pensamento e do sentimento do ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdão Nº 5029361-79.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA BRANCA EARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCS. II E VII, E § 2º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE UM DOS RÉUS. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP. VÍCIO QUE NÃO TEM O...
... Elvis Voltan Figueiró, imputando-lhes a prática da conduta descrita no art. 157, § 2º, incs ... Assim foi que, munidos de instrumento de poder vulnerante - revólver e canivete, ... sob forte atemorização causada pelo emprego do revólver e canivete. Deste modo, enquanto ... a desclassificação do crime de roubo para furto, tendo em vista que a própria vítima afirmou na ... eles mencionaram o nome, que não é muito usual, normalmente nos assaltos não é muito usual ... -
Acórdãos nº 0037386-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. (1) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (4) RÉU CONFESSO. (5) FURTO CONSUMADO. (6) REGIME SEMIABERTO. (7) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1....
... 4.931 APELAÇÃO. (1) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... de Souza Nucci , sobre o emprego de uma, ou mais, qualificadoras ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... ção da sua admissão ao serviço ou emprego público, se a falsidade for constatada após a ... Edital, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá fazer a prova, desde que ... , a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, ... Simbologia usual. Localização em planta dos pontos de ... Marcos Legais e Regulatórios. INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL: Política Ambiental ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-40.2012.5.06.0019), 18-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. IMPROBIDADE. PROVA INCONTESTÁVEL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. O reconhecimento da justa causa, por se tratar de penalidade que macula a vida profissional do empregado, pressupõe prova robusta e convincente, mormente a improbidade, que por certo é a mais infamante das faltas elencadas no art. 482 do diploma consolidado, de modo a deixar...
... n ã o ter utilizado o termo “ furto ” , para descrever a movimenta ç ã o estranha ... í pio da continuidade da rela ç ã o de emprego. Por outro lado, imperioso registrar que a justa ... á rios periciais que arbitro no valor usual de R$ 1.500,00. Com efeito, da conclus ã o do ... instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se ... -
Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO POR DUAS VÍTIMAS EM JUÍZO E FORA DELE. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE ... Se o agente pratica o crime, contra duas ou mais pessoas de uma ... crime de roubo, como o de furto, visa à proteção do patrimônio ... do endereço descrito no instrumento (fl. 544), motivo pelo qual o ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdão Nº 0000592-27.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 1.343/06, E ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (AR
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Acórdãos nº 0031658-72.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES INVERSÃO DA...
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... Desclassificação para furto. Impossibilidade. Utilização de faca ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ... -
Acórdãos nº 0076719-53.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. (1) FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (4) RÉU CONFESSO. (5) FURTO TENTADO, AO MENOS SEGUNDO ENTENDIMENTO DO "DECISUM". (6) REGIME FECHADO MANTIDO. (7) DETRAÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL (8
... 4.996 APELAÇÃO. (1) FURTO SIMPLES ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar ... absoluta validade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo ... de racionalização do emprego do habeas corpus , em prestígio ao ... 13). Bem de ver, a propósito, a usual sabedoria do Ministro Celso de Mello, em ...