Instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... o Réu Cícero de Lucena Filho da prática do Crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei ... particular do Convênio 1042/00, o instrumento de cessão pertinente é o encontrado às f ... que não foi possível justificar o emprego de R$ 2.895.624,48", ou seja, na execução do ... ção indevida de contratos como pratica usual nas atividades de CICERO LUCENA está a ... , o que confere plausibilidade a versão do furto do maquinário, impõe-se a absolvição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000211-02.2017.5.07.0008), 2018-11-13
... a sentença que não reconheceu a prática de ato ímprobo, revertendo a justa causa ... de improbidade praticado pela Reclamante (furto), sendo proporcional e justa a aplicação da ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA ... responsável pelo setor de corte; que era usual a revista nas bolsas das empregadas, ao final do ... CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego, na função de gerente; que depoente e ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... competência para julgar caso de crime de furto como violência doméstica patrimonial; Habeas ... leitora possa identificar esse modo de emprego do termo. Muitos dos trechos incluíam citações ... uma vez que transforma o corpo em um "instrumento passivo à espera da capacidade vivificadora de ... forma, várias passagens com essa mesma prática discursiva, a da invocação do binário modo de ... decorre de fatores culturais e sociais e da usual diferença de força física entre os gêneros ...
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Acórdão nº 50416435820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... II, ambos do Código Penal (CP), pela prática do seguinte fato descrito na peça inicial ... RAFAEL SANTANA GARCIA , mediante o emprego de chave falsa, tentou subtrair, para si ou para ... de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento, ainda que sem a forma de chave, mas apto a ... Aumento realizado de acordo com o padrão usual adotado pelo STJ (1/6). Regime inicial ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. PENA BASE. PLURABILIDADE DE TÃTULOS CONDENATÓRIOS TRANSITADOS EM JULGADO. POSSBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CRIME PERPETRADO ENQUANTO O RÉU PERMANECIA EVADIDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE DESCONTAVA PENA EM MEIO SEMIABERTO. MODUS OPERANDI DO CRIME, GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...
... do reclamante se deu em virtude de uma pratica usual, onde os empregados da cozinha têm por ... produto no local impróprio, caracterizando furto." " e que " como bem demonstram os vídeos, o ... do termo de rescisão do contrato de emprego". ... III - A reversão da justa causa em ju\xC3" ... a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto aos temas denegados, diante da preclusão ... -
Estatuto da advocacia
... uma lei Hostilia, por conta da vítima de furto, ausente no interesse do Estado ou prisioneiro de ... o direito de voto, de educação e de emprego, as primeiras condições de uma cidadania plena ... 4º., a prática de atos privativos de advocacia, por proissionais ... A procuração é o instrumento que autoriza o advogado a trabalhar na defesa de ... forma de contratação é bastante comum e usual pelos advogados, mas não deve ser a principal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51600-76.2011.5.17.0131) 10-04-2018
... furto ou roubo e que os empregados da empresa tiveram ... no Direito Processual, porque permitiu a prática de atos alienatórios e o levantamento de ... Embora a hipoteca judiciária não seja usual no âmbito do Judiciário do Trabalho, impõe-se ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE. JULGAMENTO ... údo indisponível de uma relação de emprego, e de logo põe a salvo 'outros direitos que ...
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Precedentes normativos do TST
... , mas também pelas dificuldades que na prática se apresentam, mormente para pequenas e médias ... trabalhador, facilitando a busca de novo emprego ... 9 AUXÍLIO-ALIMENTAÃO (negativo). Não se ... 468, CLT) ... A praxe usual é de que o vendedor não se preocupe com o ... ária, correndo sérios riscos de roubo, furto etc. Em havendo a soma das funções, é ... ção deverá ser a rogo, passado por instrumento público, testemunhado o ato por duas pessoas ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... Eusébio. Mas, na prática, o exercício dessa preferência, quando ... E aqueles que não tocam nenhum instrumento participam com palmas, canto e dança ou simples ... a se apropriar dos bens alheios pelo furto", pelo roubo ou pelo assalto à mão armada e viol\xC3" ... é a de defesa de seu território, de seu emprego e de seus bens, de seu status social. Os chefes ... A corriqueira, usual e fácil política de embargo econômico só ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 738 Também a prática decisória brasileira, em âmbito judicial e ... ção), uma vez que, em uma coligação, usual-mente haverá uma multiplicidade de vínculos ... em sua gênese, se constituiu como um instrumento sustentador da discriminação negativa entre ... contratual –, podendo-se suscitar: (i) emprego de negócio jurídico diverso; (ii) combinação ... responsabilidade do comerciante pelo furto de veículos no estabelecimento importa na ...
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Precedentes e Legalidade
... A lei é o instrumento de disciplinamento social e a garantia da ... coisas, que deve ser buscado mediante a prática de comportamentos que sejam consentâneos à ... às cláusulas gerais, vale dizer, o emprego intencional, pelo legislador, de linguagem aberta ... linguísticos destes e podem, como é usual na lingua-gem, colecionar sentidos diversos. É ... pessoas não obedece à norma que proíbe o furto para não ser preso, e sim porque furtar é algo ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal
Do que falam as/os Ministras/os do Supremo Tribunal Federal quando falam de gênero? A proposta deste artigo é analisar como o gênero aparece no discurso da jurisprudência da Corte Constitucional brasileira. A partir de um levantamento dos acórdãos que mencionam a palavra “gênero”, 24 decisões foram encontradas e seus votos foram examinados, à luz da teoria da performatividade, para tentar...
... competência para julgar caso de crime de furto como violência doméstica patrimonial; Habeas ... leitora possa identificar esse modo de emprego do termo. Muitos dos trechos incluíam citações ... vez que transforma o corpo em um “instrumento passivo à espera da capacidade vivificadora de ... forma, várias passagens com essa mesma prática discursiva, a da invocação do binário modo de ... decorre de fatores culturais e sociais e da usual diferença de força física entre os gêneros ... -
Hermenêutica constitucional
... éficit na formação jurídica, para a prática profissional da advocacia, num país em que há ... órdios, sempre foram utilizados como instrumento de estratégia, e chegaram a assumir versões ... of the judges is not a judgment in the usual logical sense of the word. It is something more, ... muitas vezes de forma retórica, com o “emprego de expressões de desprezo”, 105 mas, ao ... -prima de raciocínio (e aqui não me furto ao juízo de valor) ... Portanto, o juiz, ...
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Acórdão Nº 0004732-52.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... assim narrados (evento 9): Do crime de furto No dia 25 de abril de 2018, no horrio ... Luciano Peixoto da Luz subtraiu, com emprego de chave falsa, a motocicleta Honda/CG 125 Fan, ... No mais das vezes, a memria daquilo que usual e comum comporta esquecimento em face da ... AUSNCIA DE APREENSO DO INSTRUMENTO E/OU PROVAS JUDICIALIZADAS NESTE TOCANTE ...
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... prática, pelo acusado, do crime previsto no art. 20 da ... sabe, a revisão criminal surge como instrumento de ... correção de possíveis injustiças no ... delito de furto, pode acontecer que somente um deles (o que ... em nada extrapolam o usual da imputação". Quanto à culpabilidade, ... PROCEDIMENTO ... FINANCIAMENTO COM EMPREGO DE VERBA PÚBLICA ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº Rcl 18537 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão de Vigilância Sanitária competente, pratica o delito capitulado no art. 273, § 1º-B, ... -se recorrer, tanto quanto possível, ao emprego da analogia em favor do réu, recolhendo-se, no ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 386, VII, DO CPP ... ANÁLISE SOBRE O FURTO E O ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. PROPORCIONALIDADE ... no voto ministerial derivado de situação usual nos casos de provimento de Recurso Especial em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7686 do Mato Grosso do Sul, 16-04-2010
... Emprego: AGENTE ADMINISTRATIVO ... n. Nome do Candidato ... instrumento ... Recursos: O valor total deste Convênio é ... SEGURANCA NA FORMA TENTADA ... FURTO 3066 19 26 ... FURTO NA FORMA TENTADA 118 2 5 ... EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO ... PRATICAR ATO DE ABUSO, ...
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana nos vínculos formados sob o
... (LEDUR, 1998, p. 27-28) ... 10 É usual encontrar a terminologia que emprega a expressão ... não é outra coisa senão razão prática. Se a razão determina infalivelmente a vontade, ... regionais e sociais e a busca do pleno emprego, conforme disposto no artigo 170, incisos VII e ... ; ex-técnico da CIA acusado de espionagem, furto e apropriação indevida de propriedade do ... A equiparação salarial como instrumento garantidor da isonomia nos contratos de emprego ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7990 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2011
... Nome Emprego Class. Localidade Resultado ... Aldo Gonçalo ... VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado ... DE VULNERAVEL, SE QUEM PRATICA ... CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO ... LIBIDINOSO ... FRAUDE 27 0 0 ... FUGA 10 0 0 ... FURTO 5360 57 47 ... FURTO NA FORMA TENTADA 256 1 3 ... INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA ... PRATICA DE FURTO ... INTRODUCAO OU ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7753 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2010
... PARTICULAR, E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA, ... SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE ... MEDIDA DE SEGURANCA NA FORMA TENTADA ... FURTO 3075 24 32 ... FURTO , EQUIPARA-SE A COISA MOVEL ... POSSE NAO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE ... EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO ...
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Acórdão Nº 5032537-06.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... , (com 32 anos de idade à época) pela prática, em tese, da conduta criminosa prevista nos ... o decote da qualificadora relativa ao emprego de meio fraudulento. No tocante à dosimetria, ... íduos envolvidos na prática de crimes de furto em automóveis. O modus operandi empregado por ... Na posse de Nelson foi apreendido um instrumento utilizado para impedir a trava das portas dos ... usual fração de 1/6 é insuficiente para a ...