integra da lei 11638 2007
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Acórdão nº 1402-002.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2017
... NOVA REDAO DADA PELA MP 351/2007.A partir do advento da MP 351/2007, convertida na ...
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Balanço - SPDM - HOSPITAL AMPARO MATERNAL
... de 2022, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº ... 11.941/2009 que alteraram artigos da ... - PAIS - Hospital Amparo Maternal que integra a S.P.D.M ... Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - ...
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Acórdãos nº 2157608-08.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... 11.638/2007, defendendo que a mesma não se amolda ...
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Resolução Nº 1402-001.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... Processo nº ... 10980.005817/2007"-16 ... De Ofício e Voluntário ... Resolução n\xC2" ... 11/12/2019 (fls. 11621/11638) ... Como já relatado na ocasião, está-se ... Acrescenta que integra o grupo econômico da empresa Pluma Conforto e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9616 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2018
... 2.093 de 24 de outubro de ... 2007 e a Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores ... A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.121 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2020
... ão ser preenchidos conforme planilha que integra o Anexo Único deste Decreto ... e encaminhados ... 12.312 de 11 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-04-2018
... decorrentes das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009. As ... demonstrações ... IRPJ diferido - lei 11638" 124.584 106.376 ... 241.436 227.337 ... Contribui\xC3" ... na íntegra no sítio eletrônico do CONSANE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.807 do Mato Grosso do Sul, 19-04-2022
... 11.261/2003, pela Resolução/SEFAZ nº 2093/2007 e Lei Complementar n. 280, de 17 de dezembro de ... bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte ...
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Balanço - LJN Participações S.A
... As notas explicativas na íntegra, encontram-se disponíveis na sede social da ... Dezembro de 2007, a sociedade transfere para conta de Reservas de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-03-2021
... (adquirente) do nosso ecossistema, que integra ... soluções e benefícios financeiros e no ano ... 16/05/2007, iniciou suas atividades pré-operacionais em ... nº 11638/2007 e estão sendo apresentadas de forma ...
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Balanço - SPDM - APDM - HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA - BATA CINZA
... alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº ... 449/2008 e Lei nº ... Unidade usufruiu da isenção do Programa Integra- ... ção Social (PIS) sobre a folha no ano de ...
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Relatório e Voto com número 0428780-28.2012.8.09.0036 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... nulidade por cerceamento de defesa” [HC 11638/BA. Rel. Min ... Edson Vidigal. Quinta Turma ... contrária, notadamente quando a prova integra a fundamentação da ... Transcreve-se, por ... 19/04/2007, DJ de 07/05/2007, Verifica-se, portanto, a ...
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Relatório e Voto com número 0435461-48.2011.8.09.0036 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... nulidade por cerceamento de defesa” [HC 11638/BA. Rel. Min ... Edson Vidigal. Quinta Turma ... contrária, notadamente quando a prova integra a fundamentação da ... Transcreve-se, por ... 19/04/2007, DJ de 07/05/2007, Verifica-se, portanto, a ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... permita o acesso à íntegra da publicação no sítio eletrônico ... do ... nº 11.638, 2007, artigo 3º, firmada pelo Administrador, conjun- ...
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Resolução Nº 3003-000.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/02/2024
... 2007, não constituem subvenção para investimento e ... , em qualquer caso, não é receita, nem integra o lucro ... operacional; ... e) segundo julgados ...
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Acórdão Nº 9101-005.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... das Soluções de Consulta n° 305, de 2007, da SRRF/Disit da 9a ... Região Fiscal e n° 17, ... em vista que o relator original não integra mais este ... colegiado, os autos foram ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-10-2018
... O Edital na íntegra ... poderá ser obtido no site do DMAES, ... : Nos termos do artigo 3º da Lei 11.638/2007 e do Contrato Social, submetemos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-49.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - REFLEXOS Constatada a habitualidade das gratificações ajustadas, a sua natureza é salarial. Inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... 2007, tudo a demonstrar que o cálculo era aleatório ... Recurso de revista não conhecido na íntegra.- (RR-98300-07.2003.5.02.0003, 5ª Turma, Rel ... -
Balanço - SPDM - REDE ASSIST. - DA PARI, BELEM, BRAS, TATUAPE, MOOCA E AGUA RASA
... integra a S.P.D.M ... Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - ... dade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da ...
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Acórdãos nº 2236464-83.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007. Sustenta a recorrente, em essência, ...
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Tomada de Preços nº 202112302
... de Ateno Primaria e Especializada que integra a S.P.D.M ... Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - ... de 2021, a Entidade adotou a Lei n 11.638/2007, Lei n 11.941/09 que alteraram artigos da Lei n ...
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Portaria nº 53/2019
... de 2018 De Acordo com a Lei 11.638 de 2007 Demonstrao do Resultado do Exerccio De Acordo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.454 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2021
... Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro 2007, à Resolução CNE/CEB/MEC n. 1, de 21 de ... Licitações na Íntegra. Face as medidas de contenção do Covid-19, ...