Intempestivo
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Acórdão nº 2011/0263905-2 de T4 - QUARTA TURMA
... : OSWALDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVO. ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.023 DO NCPC. ... RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0073194-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508, ... DO CPC DE 1973. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ... INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. 15 (QUINZE) DIAS. ... DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0053871-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DOS AUTOS CERTIFICADOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Na espécie, é intempestivo o agravo regimental interposto após o lapso de 5 dias. 2. Ocorrido o trânsito em julgado da decisão agravada, e, por consequência, exaurida a prestação...
... BAIXA DOS AUTOS CERTIFICADOS. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO CONHECIDO ... 1. Na espécie, é intempestivo o agravo regimental interposto após o ... lapso de 5 dias ... -
Acórdão nº 2016/0044495-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA DO PRAZO ... LEGAL. 10 (DEZ) DIAS, PREVISTO NO ART. 544 DO ... DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0192938-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. ... INTEMPESTIVIDADE. ... 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal ... de 5 dias (arts. 28, § 5º, da Lei n. 8.038/1990 e 258 do RISTJ). ...
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Acórdão nº 2016/0046849-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO ENDEREÇADO ... INTEMPESTIVO. ... PROTOCOLADO ... SUPERIOR FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. ... CPC/2015. ... MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 2016/0205358-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO. CRIMES CONTRA A FLORA. EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS SEM AUTORIZAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Embargos de declaraç
... DECLARATÓRIOS. ... INTEMPESTIVIDADE. ... INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO ... 1. Embargos de declaração intempestivos não interrompem o ... -
Acórdão nº 2016/0007553-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 5º, DO NCPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. É intempestivo" o agravo interno interposto fora do prazo de quinze ... dias úteis previsto no art. 219, c/c o art. 1.003, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0159425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial interposto intempestivamente. 2. Configura-se intempestivo o recurso especial interposto além do prazo legal de quinze dias, não se podendo considerar a data da postagem na Agência dos Correios para aferição da...
... 1. É inadmissível o recurso especial interposto intempestivamente ... 2. Configura-se intempestivo o recurso especial interposto além do prazo legal de ... -
Acórdão nº 2016/0138851-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O prazo para interposição do agravo interno é de 15 (quinze) dias a
... publicação da decisão recorrida. Sendo intempestivo o recurso interposto fora do ... prazo legal. ... -
Acórdão nº 2014/0055085-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... DECLARAÇÃO ... RECLAMAÇÃO. ... INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Os presentes embargos de declaração não merecem ser conhecidos, pois ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO ... RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO ... INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0058797-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º DA LEI 11.416/2006. ...
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Acórdão nº 2014/0113490-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO. INEFICÁCIA COMO MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO PRAZO RECURSAL. FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração prestam-se - quer sejam acolhidos quer sejam ...
... agravo regimental. ... 2. Considera-se, assim, manifestamente intempestivo" o agravo ... regimental que se destina à reforma ou à anulação da decisão ... monocrática primeva, \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC DE 1973. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
... PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC DE 1973. ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA ... INTEMPESTIVIDADE ... VERIFICADA. ... FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0109541-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTA CAUSA NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo legal, inexistindo prova idônea que contemple a alegada justa causa para o protocolo extemporâneo. 2
- Acórdão nº 2016/0078559-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVO. PRAZO DE QUINZE ... DIAS. FORMA DE CONTAGEM. PREVISÃO ESPECÍFICA CONTIDA NO ...
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Acórdão nº 2014/0045003-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEMPESTIVO. RECURSO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DISPONIBILIZAÇÃO. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2015/0098129-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO INCABÍVEL ... AGRAVO INTEMPESTIVO ... I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... STJ. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. ... INTEMPESTIVO". ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do ... Enunciado n. 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0149394-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos de declaração, quando não conhecidos por...
... INTEMPESTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DECISÃO MANTIDA ... declaração, ... conhecidos ... -
Acórdão nº 2015/0133534-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ORDINÁRIO ... INTEMPESTIVO". ... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO HABEAS CORPUS ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0205752-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A petição, com pedido de reconsideração, apresentada contra decisão monocrática de relator deve ser recebida como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2.
... : BANCO DAYCOVAL S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO ... CONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0032161-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... INTEMPESTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Conforme recentemente assentado pela Terceira Seção do ...