Intento

Acórdão nº 2008/0219758-0 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2013/0189654-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. INQUÉRITO. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA TOTAL DE INDÍCIOS. MATÉRIA DE PROVA. WRIT. VIA IMPRÓPRIA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento de inquérito quando o pleito se baseia em atipicidade e ausência de total de indícios, não relevados, primo oculi. Intento, em...
Acórdão nº 2015/0094024-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se o Tribunal de origem registra a ausência de responsabilidade de estabelecimento comercial por danos causados ao bens de seus clientes em estacionamento não privativo e sobre o qual o comércio não...
Acórdão nº 2015/0145552-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido consigna o recorrente possui legitimidade para manejar embargos de terceiro, tendo em vista a constatação de sua boa-fé, a respeito do litígio que envolvia o imóvel...
Acórdão nº HC 148829 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... falsidade ideológica, também imputados ao Paciente, que supostamente se utilizava de intrincado esquema criminoso, com o claro e primordial intento de lesar o Fisco ... 2.Inexiste a aventada nulidade processual, tampouco a alegada ausência de elementos indiciários para fundamentar a ...
Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...

... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com ... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi declarada nos termos do art. 9º da CLT. Logo, a matéria ...
Acórdão nº 2015/0205857-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTENTO PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MULTA ...
Acórdão nº 2015/0309604-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. O habeas corpus não é meio próprio para pretensão ... absolutória, porque trata-se de intento que demanda ... revolvimento fático-probatório, não condizente com os estreitos ... lindes do writ ...
Acórdão nº 2013/0214809-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. POSSÍVEL ALIENAÇÃO MENTAL. IRREGULARIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da a&#x

... suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. Intento, ... em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente ... com a via angusta do writ ...
Acórdão nº 2014/0257223-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 98/STJ. BEM DE FAMÍLIA....

... Código de Processo Civil se os embargos declaratórios foram opostos com o ... manifesto intento de prequestionar a matéria deduzida no apelo especial, e não com ...
Acórdão nº 2014/0332518-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questõe

... intento inviável de ser adotado em recurso especial, ... ut Súmula n. 7/STJ. ... 3. Agravo regimental não provido. ...
Acórdão nº 2014/0102638-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JOGO DO BICHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CARTEL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Ausente descrição fá

... ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não ... relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ...
Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...

... largo lapso temporal entre os delitos, bem como em face da inocorrência de ... intento delituoso único, refletido na habitualidade no agir criminoso, que se ...
Acórdão nº 2013/0405025-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. GARANTIA DA...

... em face do acidente automobilístico por eles sofrido, evento que ... impediu a consumação do intento ... 5. Ademais, o recorrente, além de possuir antecedentes criminais – o ...
Acórdão nº 2013/0225295-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em viola&

... acervo fático-probatório dos autos, cujo reexame nesta instância é ... intento inviável, ut Súmula n. 7/STJ. ... 3. À falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos ...
Acórdão nº 2010/0043261-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. PLEITO DE...

... acórdão atacado, o modus operandi empregado no intento" criminoso, ultrapassou ... a reprovabilidade comum à espécie. ... 7. Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de of\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... fiscalização e não solicitou vantagens por ser policial. O uso do uniforme ... possuía outro intento" e, para caracterizar as infrações demissionárias, seria ... necessário o ânimo subjetivo de valer-se do\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0150747-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração...

... intento" de viabilizar novos debates a respeito de assuntos já decididos, o que ... sabidamente não se coaduna com\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0017350-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... que é vedado no exame da via estreita do habeas corpus ... 5. O intento de reparação dos prejuízos oriundos da conduta delituosa ...
Acórdão nº 2015/0084195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO. NULIDADE. OITIVA DE VÍTIMA E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA

... trabalho ocupado pelo agente, o modus operandi empregado no intento" ... criminoso e o trauma sofrido pela vítima, respectivamente, extrapolam a ... reprovabilidade comum à espécie.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0073905-6 de T5 - QUINTA TURMA

... hospitalizada para finalizar seu intento criminoso ... 4. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. ...
Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA

... impossível analisar mera higidez formal da acusação se o próprio intento ... condenatório já foi acolhido e confirmado em grau de recurso. ...
Acórdão nº 2014/0166175-0 de T5 - QUINTA TURMA

... intento de ingressar no ... estabelecimento com as drogas ...
Acórdão nº 2015/0245883-4 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 2. Hipótese em que\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0186060-0 de T6 - SEXTA TURMA

... que uma das vítimas sofreu lesões corporais decorrentes do intento criminoso, o ... que demonstra, de forma idônea, um maior grau de reprovabilidade da conduta, ...